DE JUNICO ANTUNES*, JOÃO FURTADO**, CARLOS HENRIQUE HORN*** E LUÍS FELIPE MALDANER****

A posse do vice-presidente Alckmin como ministro do renascido Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e as ênfases de seu discurso indicam que a política industrial ocupará o centro da formulação da estratégia de desenvolvimento econômico do governo Lula. Eis uma notícia a ser saudada. No entanto, salvo pela referência à sua necessidade e a apontamentos tópicos de conteúdo, a substância precisa dessa política não transparece da fala ministerial. O que não poderia ser diferente, dado o abandono de toda e qualquer política ativa de desenvolvimento econômico nos anos recentes, substituída pela crença de que o fiscalismo grosseiro e a desestatização sem critérios poderiam regenerar o tecido da economia nacional.

Então, passada a tempestade convulsiva destes anos desde a ruptura de 2016 e a partida do antigo mandatário para os EUA em dezembro de 2022, a Nação está diante de nova oportunidade para reencontrar-se com o melhor de si. Isto só ocorrerá se, desta vez, o declínio industrial dos últimos quarenta anos venha a ser efetivamente revertido. E que, em seu lugar, logremos construir uma política de efetiva reindustrialização e de crescimento da produtividade geral da economia, vista como parte essencial das condições para que ações distributivas de combate à desigualdade abjeta e à pobreza injustificável sejam estruturalmente bem sucedidas e perdurem no tempo.

Este documento deve ser visto como uma contribuição ao processo criativo de uma política pública essencial ao apresentar algumas questões prioritárias para a formulação econômica do próximo ciclo político. Destacamos, antes de tudo, o necessário desdobramento dessa formulação em dois tempos: um tempo imediato para recobrar as condições de produção rapidamente deterioradas nos últimos anos e um tempo para conceber, negociar e implementar uma política industrial. Para ambos os tempos, é crucial que se erga desde o início, imediatamente, uma estrutura de governança capaz de viabilizar os objetivos alinhados à estratégia da reindustrialização. A estrutura de governança da política industrial deve ser concebida em termos sistêmicos com o propósito de abarcar todos os atores relevantes em sua formulação e execução. E esse Sistema de Desenvolvimento Econômico Nacional a ser criado – não um mero conselho de notáveis ou processo participativo vago – só funcionará se ficar claro a todos os atores que ele expressa uma prioridade estratégica do centro do governo, como ocorreu nos países que lograram sucesso em suas políticas de desenvolvimento econômico.

O restante do texto avança, então, por temas fundamentais: (a) ações imediatas para que a indústria possa recobrar condições para o aumento da produção e do emprego e a elevação da produtividade; (b) critérios básicos de formulação de uma política que aponte direções para a expansão futura da indústria; (c) ênfase na empresa – privada, pública, cooperativa – de controle nacional, lócus de produção e de inovação, na elaboração política para o desenvolvimento nacional soberano; (d) alinhamento da política industrial e das políticas de desenvolvimento regional numa mesma perspectiva estratégica de desenvolvimento soberano; e (e) retomada, com avanços institucionais efetivos, da relevância das instituições públicas especializadas no financiamento de longo prazo. Todas estas questões recebem um tratamento mais esmiuçado no texto.

Em uma das oportunidades que os autores tiveram de expor as ideias deste texto para grupos de lideranças sindicais e outros, inúmeros comentários ajudaram a melhorar nossos argumentos. Não obstante, uma pequena observação, largada na forma de frase escrita à margem da apresentação remota por um conhecido especialista em temas de política industrial e planejamento governamental, sobressaiu-se como uma boa síntese de nossos desafios. Escreveu ele acerca da política industrial: “Não tá morto quem peleia”. Apontar a necessidade de uma política para a reversão do processo de desindustrialização e especialização regressiva da economia brasileira é apenas o início de um árduo processo. As lições de um passado não tão remoto sugerem que seu sucesso exigirá dura peleia. Donde nossa ênfase na estrutura de governança, nas ideias práticas que gerem resultados imediatos, e nas condicionalidades associadas a cada centavo de benefício público relativo aos programas e ações da política industrial.

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Antunes et al Política Industrial 2023 e depois vjan2023

*Junico Antunes é professor da Escola de Gestão e Negócios da UNISINOS

** João Furtado é professor da Escola Politécnica da USP

***Carlos Henrique Horn é professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS

****Luís Felipe Maldaner é professor da Escola de Gestão e Negócios da UNISINOS

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil