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Pacotaço, patrulhaço & especulaço: é nóis!

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Pacotaço, patrulhaço & especulaço: é nóis!
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Por CARLOS ÁGUEDO PAIVA*   1) Introdução: o Pacote e sua Conjuntura Após um mês de muita especulação, brigas, intrigas, vazamentos, mentidos e desmentidos, veio à luz o Pacote Econômico do Ministro Haddad. E veio na hora mais apropriada: junto com o Pacote da PF-Xandão sobre os planos golpistas e o indiciamento de figuras de proa do Governo anterior, a começar pelo próprio ex-Presidente. O trabalho da PF foi tão minucioso que até contumazes apoiadores das hordas bolsonaristas ficaram pasmos. Em debate da GloboNews, Eliane Cantanhêde se mostrou atônita com o “tricô” de altas patentes militares sobre a construção de um Campo de Prisioneiros de Guerra ao estilo de Auschwitz. Por sua vez, a defesa de Bolsonaro adotou a linha que tanto caracteriza o “Mito”: eu não sabia de nada, nunca fui favorável a essa loucura, os militares é que são culpados de tudo. Como de praxe, na hora do aperto, Bolsonaro posa de inocente e abandona o navio junto com os ratos. Que começam a brigar bonito. Aparentemente, todos os envolvidos – sejam os citados e indiciados, sejam aqueles que temem que seus nomes venha a emergir nas investigações - estão “borrados de medo”. Quadro 1 Fonte: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/11/fernando-haddad-201cmedidas-vao-gerar-uma-economia-de-r-70-bilhoes-nos-proximos-dois-anos201d     Haddad surfou na onda do Pacote PF-Xandão e incluiu a turma de coturnos nos cortes do seu Pacote de Natal. Mas pegou pianinho. Como se pode ver no quadro acima, a proposta é de que os militares contribuíam apenas com 1 bilhão por ano de 2025 a 2030. No total, contribuirão com R$ 6 bilhões; menos do que 2% dos cortes totais previstos, de R$327 bilhões. E isto na melhor das hipóteses. Pois haverá resistências e negociações no Congresso. Há um sério risco de que essa ousadia dê com os burros n’água. Mas, enfim, a tentiada é livre. E é correta. Na pior das hipóteses, vai impor um debate público sobre a relação custo-benefício de nossas Forças Armadas. No projeto de Haddad, os empresários dão uma contribuição um pouquinho maior. O Ministro propõe um corte de R$ 15,8 bilhões em subsídios e subvenções (4,8 % do total de cortes nos dispêndios). Mais: no Pacote é proposta uma troca: a isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil por mês seria compensada pela elevação das alíquotas para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Mais ainda: nessa faixa de renda seriam incluídos todos os benefícios auferidos; o que envolve acabar com a isenção de impostos sobre dividendos. Se a medida for aprovada, a Estônia ficará sendo o único país do mundo a produzir nosso licor de jabuticaba: a isenção de impostos sobre participação nos lucros das empresas. Mas vai ser difícil. Enfim, vale a briga. Ainda mais complicado vai ser aprovar no Congresso a proposta de cortes nas emendas parlamentares. Haddad propõe cortar R$ 39,3 bilhões em 6 anos; 12,02% do total de cortes do Pacote. Temo que o governo venha a se deparar com resistências até mesmo nos partidos do Presidente (PT) e do Vice (PSB). Tal como estão emergindo resistência para o corte de repasses da União para o Distrito Federal (DF). Esses repasses voltam-se, fundamentalmente, à sustentação do sistema de segurança do DF, sobre o qual recai o ônus de preservar a ordem pública e o bem-estar das lideranças políticas, representações estrangeiras e dos servidores federais lotados na capital do país. Os repasses federais garantem rendimentos diferenciados para as polícias civis e militares do DF, cuja habilidade, competência e rigor no cumprimento de suas obrigações constitucionais foram comprovadas nos dias 12 de dezembro de 2022 (data da diplomação de Lula como Presidente) e no 8 de janeiro de 2023 (uma semana após a sua posse, data do assalto aos prédios dos três poderes). Os novos valores a serem repassados deixarão de ser indexados pela variação das receitas da União e passarão a sê-lo “apenas” pelo IPCA. Para que se tenha uma ideia da discrepância que resulta dessa mudança, projeta-se uma poupança com a (in)segurança no DF mais elevada do que aquela oriunda do cancelamento de todos os subsídios e subvenções para as empresas: R$ 16 bilhões de reais; 4,89% do total de cortes nas despesas. Por sorte (ou seria “por azar”?) os cortes de despesas com militares, com empresários, com emendas parlamentares e com a (in)segurança do DF somados não chegam a um quarto dos cortes totais; mais exatamente, perfazem 23,57% do total previsto. Donde sairá o restante? De dispêndios com a patuleia.   Um terço do total de cortes (R$ 109,8 bilhões; 33,6% do total em 6 anos) vem da nova regra de reajuste do salário-mínimo. Atualmente, o salário é reajustado pelo IPCA mais a variação do PIB de dois anos atrás. Ora, o PIB cresceu 2,9% em 2023 e deve crescer algo como 3,2% no ano corrente. Se o salário-mínimo fosse reajustado pela inflação mais a variação do PIB, os dispêndios do Governo com a previdência social (que conta com parcela expressiva dos benefícios indexados ao salário-mínimo) excederiam a variação máxima do dispêndio governamental a cada ano de acordo com o “Novo Arcabouço Fiscal” (doravante, NAF). O NAF foi proposto pelo Governo Lula em 2023 e aprovado pelo Congresso no mesmo ano e reza que a ampliação dos dispêndios do governo estão limitadas a: 1) 70% do crescimento das receitas; e 2) a um limite máximo de 2,5% a.a. Isso significa dizer que mesmo que o PIB e as receitas públicas cresçam a – por exemplo – 5%, as despesas não podem crescer mais do que a metade desse percentual. Se o salário-mínimo fosse elevado pela variação do PIB, os dispêndios com a Previdência Social (e outros dispêndios governamentais indexados parcial ou plenamente ao salário-mínimo) cresceriam a uma taxa superior ao teto; o que imporia uma realocação de recursos: a elevação extraordinária dos dispêndios previdenciários teriam de ser compensados por variações menores nas dotações da saúde, da educação, da segurança pública, etc. O “problema” é que esta realocação é inconstitucional. A Carta Magna prevê que os dispêndios com saúde e educação devem corresponder, respectivamente, a 15% e 18% das Receitas Correntes Líquidas do Governo Federal. O que também desafia o NAF: se as receitas do governo forem ampliadas à mesma taxa do crescimento do PIB, os dispêndios com saúde e educação teriam de ser ampliados no mesmo percentual. os dispêndios totais do governo, desde 2023, não poderem variar mais do que o “teto” de 2,5%. Quem “paga o pato”? As despesas discricionárias; vale dizer, os investimentos públicos. No Pacote do Haddad, este problema é enfrentado por duas vias: 1) a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que dribla a regra constitucional e que vem sendo prorrogada ano após ano desde 1994, quando foi instituída em “caráter emergencial” para garantir a estabilização das contas públicas após o Plano Real; 2) pela diminuição dos aportes ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). De acordo com o Quadro 1, acima, a prorrogação da DRU e as novas regras do FUNDEB serão responsáveis pela poupança de R$ 41,4 bilhões em seis anos, 20,76% dos cortes de dispêndios. Somemos as parcelas: 23,57% do corte de gastos incide sobre o andar de cima (emendas parlamentares, subsídios às empresas, aposentadoria e contribuição previdenciária dos militares e repasses para (in)segurança do Distrito Federal); 33,57%, vem da nova regra de reajuste do salário-mínimo; e, 20,76%, advém da desvinculação das receitas com gastos em saúde e educação e com as novas regras do FUNDEB. No total temos 77,9%. De onde vem os 22,1% restantes? Do Bolsa Família (5,2%), do Benefício de Prestação Continuada (3,67%), do Abono Salarial (que fica restrito a quem ganha até 1,5 salários-mínimos, o que gera uma poupança de R$ 18,1 bilhões em seis anos, 5,53% do total de cortes), de cortes na Lei Aldir Blanc, voltada ao apoio dos artistas (que vão perder 1 bilhão a mais que os militares, “contribuindo” com uma poupança de R$ 7 bilhões, 2,14% do total de cortes), e com a circunscrição de concursos e provimento de cargos (que fecha a conta, contribuindo com pouco mais de R$ 1% da poupança prevista).   2) Patrulhaço & Especulaço Como não poderia deixar de ser em terra brasilis, o Pacote de Haddad vem alimentando as mais diversas polêmicas. Como regra geral, quando o debate se dá entre economistas, opera-se com um conjunto de referências teóricas conhecidas por todos. Não que haja qualquer consenso teórico. Na verdade, pouquíssimas coisas são tão raras na Economia quanto o consenso. A divergência é a norma. Alguns de nós são keynesianos, outros são ricardianos, outros são estruturalistas, outros são neoclássicos, outros são marxistas. E há até os sincrético-ecléticos (que muitos consideram confusos), como este que vos escreve. Mas todos conhecem os fundamentos das distintas matrizes teóricas. E as diferenças são tratadas como aquilo que são: diferenças teóricas. Infelizmente, em parcela expressiva dos grupos “interdisciplinares de esquerda” (vale dizer, onde o debate ocorre entre economistas e não-economistas), o debate sobre a qualidade da gestão econômica do Governo Lula III, sobre a pertinência e consistência NAF, e sobre a eficácia do Pacote de Novembro para controlar a inflação, deprimir a taxa de juros e valorizar o real frente ao dólar ganhou uma dimensão ideológica altamente perversa e pervertida. Os críticos do NAF e do Pacote passaram a ser vistos como “traíras”. E o patrulhaço correu (e continuando correndo) solto. Do meu ponto de vista, isto é puro desperdício de tempo. E tempo é a variável da qual mais carecemos. Temos apenas dois anos até as eleições de 2026. É preciso correr para ajustar o que ainda dá para ser ajustado. Mas o patrulhador dogmático é inflexível em sua posição de poste oficial: correr é o que ele menos quer. Ele tem certeza de tudo e sabe que não há nada para ser melhorado. Como, aliás, ficou provado nos resultados eleitorais de 2024. Não é mesmo? Com o perdão do sincericídio, os verdadeiros inimigos do governo atual são os defensores da “infalibilidade Lulal, Alckimal e Haddadal”. Estes são os verdadeiros inimigos na trincheira. Como não têm nada a contribuir, minam o bom debate, desancando todos os que ousam ter ideias próprias e propostas alternativas. É triste. Mas é da vida. Felizmente, há muito mais do que baba-ovismo entre os intelectuais de esquerda. E eles vêm publicando suas reflexões em diversos veículos da mídia alternativa. Aqui mesmo, neste veículo de reflexão e debates que é a RED, foram publicados dois textos que expressam a polêmica em curso no campo progressista. O primeiro deles – O Pacote de Haddad: entre o teto e o tatame -, publicado no dia 29/11, é de autoria de dois professores da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, André Cunha e Alessandro Miebach. O segundo – A Encruzilhada de Haddad -, publicado no dia 01/12 é dos economistas Adalmir Marquetti (PUC-RS) e André Scherer (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do RS). Os títulos (e as imagens que os ilustram: vale ver!) já anunciam as diferenças de interpretação. Os quatro autores nos lembram – corretamente – que: 1) o Pacotaço é um desdobramento natural-impositivo do “NAF”; 2) os cortes anunciados são os possíveis dada a atual correlação de forças na política, representada por um Congresso reacionário, um “Mercado” rentista e uma mídia conservadora. Mas há uma diferença sutil no approach dos dois textos: Cunha e Miebach são mais críticos ao NAF, que é percebido como uma “camisa de força autoimposta”. Eles reconhecem que, dado o NAF, os cortes se mostraram impositivos. Mas pretendem – corretamente, do meu ponto de vista – que o problema de fundo é, justamente, o tal “Arcabouço Fiscal”. Diferentemente, Scherer e Marquetti mostram-se mais céticos sobre o grau de liberdade efetiva do Governo Lula III para adotar uma política fiscal menos contracionista. E concluem sua análise afirmando:   Com mais acertos que erros, tem sido louvável a persistência com a qual o Ministro Haddad tem buscado mitigar, nas condições adversas já citadas, a sanha fiscalista dos mercados de modo a causar o menor dano possível à população de menor renda. É importante a preservação do crescimento econômico e a manutenção da busca de alguma distribuição de renda. No entanto, a inflação também não pode fugir ao controle, pois isso feriria profundamente a popularidade do presidente Lula.   Aparentemente, Scherer e Marquetti entendem que, malgrado suas consequências perversas no plano redistributivo, o esforço governamental de deprimir seus dispêndios, eliminando o déficit fiscal e gerando algum superávit nos dois últimos anos da atual gestão, teria desdobramentos positivos no controle da inflação. Pelo menos é o que alcanço entender da última frase da passagem reproduzida acima. Isso não significa dizer que eles pactuam da leitura de Haddad sobre os determinantes da inflação. Até mesmo porque a “leitura” de Haddad é uma incógnita: ele não é economista, não escreve sobre economia e não ingressa em quaisquer debates teóricos. Na verdade, suas manifestações sobre o tema não passam de platitudes convencionais, tais como   Nós precisamos garantira a sustentabilidade da Economia. E uma coisa que pode nos prejudicar é se os gastos do governo se expandirem para além do Arcabouço Fiscal que nós aprovamos no ano passado. Aí nós corremos o risco de ter uma desaceleração da economia, em função de juro, em função de dólar. Então nós precisamos tomar medidas que visam conter essa dinâmica de valorização da despesa. Você vai continuar valorizando o salário-mínimo. Você vai continuar garantindo os benefícios sociais, mas num ritmo que permita a economia se acomodar, para não comprometer o crescimento sustentável. Haddad, Entrevista a Record News 19 horas (30/11/2024)   Com certeza, Scherer e Marquetti não pactuam dessa leitura. Na verdade, tenho sérias dúvidas de que Haddad efetivamente concorde com suas palavras. Afinal, é difícil acreditar que o autor de uma tese de doutorado que defende a atualidade da Crítica da Economia Política de Marx à pretensão (ideológica) de que as relações mercantis sejam naturais pense, realmente, nos termos da passagem acima. Ouvindo-o, ficamos com a sensação de que a Economia seria um sistema simples e natural, com leis claras e imutáveis. A taxa de juros e a taxa de câmbio respondem ao déficit governamental e ao crescimento da dívida de uma forma similar àquela como o gelo reage à exposição a uma fonte térmica (de calor): ele passa do estado sólido para o líquido, a partir de certa temperatura as moléculas da lâmina d’água são capturadas pelo ar e tem início o processo de evaporação; a partir de 100 graus, a água entra em ebulição e, ao fim e ao cabo, evapora integralmente. Simples assim. Para manter a água numa situação “líquida sustentável” é preciso mantê-la a uma temperatura superior a 0 graus e inferior a 20 graus Celsius. Igualmente bem, para manter a economia crescendo de forma sustentável, o juro baixo, o dólar relativamente barato e a inflação sob controle é preciso gastar menos do que se arrecada. Com o perdão de mais um sincericídio, o discurso é tão mecânico e simplório que somos obrigados a supor que o Ministro está representando um papel: o papel de “acalmador do Mercado”. Para tanto, repete os mantras da Faria Lima e dos “jornalistas e especialistas econômicos” que pululam na mídia conservadora. O problema é que essa tentativa de ser o “Lexotan-Rivotril dos Mercados” é inútil. Como ficou demonstrado pelo ataque especulativo contra o real no último mês, que passou de R$ 5,68 por US$ 1,00 para R$ 6,04 por US$ 1,00. O salto ocorreu no final de novembro (quando o pacote já vinha sendo debatido) e persistiu após sua divulgação. A “justificativa” dada pelo “Mercado” foi a de que as alterações no Imposto de Renda – com a isenção para os que ganham até R$ 5.000,00 ao mês; a ser compensada pela elevação da alíquota incidente sobre os que auferem mais de R$ 50.000 no mesmo período – levariam ao aumento do déficit, ao contrário do que o Governo pretenderia. Ora, um dólar mais forte implica em elevação do custo dos importados e dos exportados e, portanto, implica inflação mais elevada. Para combate-la, o mercado aposta na elevação da taxa de juros e, portanto, em maiores dispêndios do Tesouro para a rolagem da dívida e depressão da disponibilidade de caixa para dispêndios não financeiros: traduzindo em bom português: após os cortes, o mercado aposta que o déficit total do governo (primário + financeiro) será ampliado; não diminuído. Se isso não é um tiro pela culatra, não sei o que esta expressão possa significar. Pergunta-se: o mercado está certo? Sim e não. O mercado não é um bom samaritano ou um monge budista; não é um sujeito “moral”. Os operadores do mercado tem uma única meta: ganhar dinheiro. E os ganhos são máximos no jogo especulativo. Se os operadores entendem que uma determinada política econômica levará a desvalorização do real, o “correto” é comprar dólares na baixa e revendê-los, mais tarde, quando o movimento altista cessar. O problema não é o mercado. O problema é o Banco Central. Teoricamente, um Banco Central existe para dar estabilidade e previsibilidade ao circuito monetário-financeiro. O que implica atuar de forma contracíclica, enfrentando os recorrentes ataques especulativos contra a moeda nacional. Para tanto, ele conta com diversos instrumentos, que vão muito além da alteração na taxa de juros básica. Ele pode ampliar a oferta de dólares ou lançar títulos nominados em dólar (swaps cambiais) com vistas a “saciar a fome” por divisas e impedir a desvalorização do real. E o que não falta ao Brasil são reservas e instrumentos financeiros para realizar esta tarefa. Mas não é isto que tem sido feito. Por quê? Por interé$$es, como dizia o tio Brizola. Não resta dúvida que Campos Neto é um economista liberal e, como tal, avesso a intervenções no “mercado”. Mas está muito longe de ser burro. E toda a pessoa inteligente sabe que onde há regras, também há exceções. E ele usou e abusou do direito a excepcionalidades durante o governo Bolsonaro, realizando 113 operações no mercado cambial, com vistas a estabilizar o real e enfrentar ataques especulativos. Só em 2022, o Bacen vendeu US$ 11,5 bilhões. Mas sua postura mudou radicalmente no novo governo. Em 2023, o Bacen não atuou uma única vez no mercado de câmbio. E em 2024 realizou uma única operação de venda: US$ 4 bilhões, em setembro, com compromisso de recompra entre abril e junho de 2025. Em termos líquidos, o Bacen atuou como comprador nos últimos dois anos, adquirindo um saldo de US$ 9 bilhões. Em suma: o Bacen de Campos Neto sob Bolsonaro impunha limites à especulação. O Bacen de Campos Neto sob Lula atua “em apoio ao mercado” nos seus movimentos especulativos. ... É nóis! O que nos permite retornar à fala de Haddad reproduzida acima. Ao “naturalizar” a evolução do dólar e da taxa de juros Haddad – consciente ou inconscientemente – está sancionando a inatividade de Campos Neto, que tem deixado o “mercado livre para se autorregular”. Pior ainda: Galípolo – o futuro Presidente do Banco Central, indicado por Lula com apoio de Haddad – vem dando declarações na mídia de que manterá a política não intervencionista de Campos Neto e que o câmbio flutuará livremente. É nóis 2, A missão. Tá tudo dominado na casa da tia Irene. Tá como o diabo gosta. E podes ter certeza, caro leitor: a turma da Patrulha vai continuar elogiando tudo e chamando os críticos da gestão econômica de “agentes da Kaos”. Como diria o Agente 86: o velho truque da avestruz que põe a cabeça no buraco e deixa a bunda à mostra!,   3) Uma teorizadinha não dói Depois de anos de silêncio atordoante, os economistas heterodoxos voltaram a tratar do tema da inflação e a tentar entender nossa compulsão inflacionária, que persiste mesmo após o Plano Real. Três trabalhos me parecem particularmente relevantes: A inflação brasileira na década de 2000 e a importância de políticas não monetárias de controle, de Júlia Braga (depositório IPEA); Transmissão Assimétrica da Política Monetária sobre a Inflação por Grupos do IPCA: Uma Análise Empírica, de Gilberto Tadeu Lima et al.; e Análise desagregada da inflação por setores industriais da economia brasileira entre 1996 e 2011, de Carlos Bastos et al. Parafraseando Caetano, o que estes três trabalhos revelaram é “surpreendeu a todos, não por ser exótico; mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto, quando teria sido o  óbvio”. A grande qualidade desses trabalhos é que eles não se assentam primordialmente em “modelos teóricos”, mas em pesquisas empíricas. Ou, antes: eles comportam teoria, evidentemente. Mas buscam testar teorias distintas e chegam à conclusão de que “um certo ecletismo-sincrético-confuso” pode ser o método mais adequado para entender a inflação brasileira. Desde logo, eles mostram que as variações da taxa de juros em si mesma tem pouco impacto sobre a inflação. Ela só é eficaz quando a elevação dos juros afeta a taxa câmbio. Esta é a variável central do sistema de controle de preços no Brasil. Mais: os autores demostram “o que teria sido o óbvio”: o efeito do câmbio se dá, fundamentalmente, na evolução dos preços dos bens tradables, vale dizer: dos bens importáveis e exportáveis. No trabalho de Lima et al, chega-se mesmo à conclusão (esta sim, algo exótica, mas totalmente compreensível) de que a elevação da taxa de juros leva a uma elevação de preços nos serviços de saúde (Lima et al., p. 19), e, de forma um pouco menos acentuada, nos serviços de educação (Lima et al., pp. 10 e 11) Os setores que respondem melhor à elevação juros (quando acompanhada de valorização do real) são: Vestuário, Calçados, Joias e Bijuterias, Tecidos e Armarinho, Móveis e Utensílios, Aparelhos Domésticos, e Alimentação no Domicílio. No caso da inflação na Habitação e em Transporte, o impacto é nulo. Confesso que senti falta nos três trabalhos de uma derivação que me parece absolutamente lógica: se a taxa de juros só é eficaz no controle de preços através de seu impacto sobre a taxa de câmbio e, portanto, através de seu impacto sobre os preços dos importados e dos exportados, então o uso (e abuso) dos juros como instrumento de controle da inflação no Brasil é (senão o principal, como acredito eu, pelo menos um dos principais) determinantes de nossa desindustrialização. Como investir e inovar em um setor que, a qualquer momento, pode vir a ser impactado - mais uma vez – pelas políticas de juros elevados, real valorizado e importados baratos? Julia Braga e Carlos Bastos trazem um outro elemento para a nossa reflexão. Eles mostram que, para além do câmbio, o segunda variável mais importante nos processos de retomada da inflação são os custos salariais. Na sinopse de seu artigo referido acima, Julia Braga afirma:   O indicador de demanda não apresentou significância estatística na equação da inflação de bens e serviços, mas sim na equação da variação salarial; e houve predominância da influência de pressões cambiais e da evolução dos preços das commodities na explicação da inflação cheia. Porém, estimativas desagregadas em bens de consumo e serviços indicaram a predominância dos salários como variável explicativa dos preços dos serviços não monitorados. (Julia Braga, p. 5)     Opa! Talvez aqui se encontre a explicação da passagem citada acima do texto de Scherer e Marquetti, em que os autores, defendendo o Pacote de Novembro, afirmavam que, a despeito de comportar elementos regressivos em termos de distribuição de renda, é preciso entender que “a inflação também não pode fugir ao controle, pois isso feriria profundamente a popularidade do presidente Lula.” Mas – perguntamos, então – qual a fundamento da pretensão de que o Pacote teria alguma eficácia no controle de preços? Estariam eles endossando a “tese de Haddad” de que a conquista do superávit fiscal levaria “naturalmente” à queda dos juros e à revalorização do real? ... Se já é difícil acreditar que o Ministro leve, efetivamente, esta tese a sério, muito mais difícil seria acreditar que dois economistas heterodoxos extremamente competentes abraçassem esta hipótese. Quer me parecer, que Scherer e Marquetti estejam apontando para a dimensão revelada por Julia Braga em sua pesquisa: o componente de custos internos da inflação brasileira. Para que se entenda o ponto, é preciso entender que variações no salário-mínimo repercutem sobre toda a pirâmide salarial; inclusive sobre a remuneração de trabalhadores que auferem mais do que este valor, e que usualmente pautam suas demandas em um determinado multiplicador do valor base. Vale dizer: quando o salário-mínimo cresce acima da inflação passada e acima da produtividade, emergem dois desdobramentos: 1) as empresas se deparam com uma elevação dos custos diretos por unidade produzida; 2) o impacto desta elevação de custos não fica restrita à base da pirâmide, mas reverbera sobre toda a estrutura de salário. Tal como nos explicou Michal Kalecki (dentre outros teóricos da precificação por mark-up), aqueles setores em que o poder de precificação não é afetado pelos preços dos importados – os serviços em geral (incluindo comércio, saúde, educação, alimentação fora de casa, cuidados pessoais, habitação, transporte, etc.) - alcançam repassar para os preços a elevação de custos imposta pela variação salarial. No popular (em respeito ao leitor não-economista): a elevação do salário-mínimo pela regra “INPC + crescimento do PIB de dois anos atrás” gera uma pressão de custos para os empresários. Quando a produtividade do trabalho cresce aceleradamente (vale dizer: quando os empresários podem, ou demitir alguns “cabras”, ou, se se deparam com demanda crescente, elevar a produção sem contratar mais gente), o crescimento do salário acima da inflação é facilmente absorvido: os custos com a folha de pagamento, ou não se elevam (quando há demissões), ou se elevam no mesmo patamar das receitas e do lucro bruto (quando a demanda é crescente e a elevação da produtividade torna desnecessária a contratação de novos trabalhadores). Mas quando a produtividade é dada (ou cresce muito pouco), a elevação dos salários nominais acima da inflação deprime a margem de lucro do empresário. Como a elevação de custos associada à elevação do salário-base é UNIVERSAL, impactando todos os setores, os empresários repassam essa elevação para os preços sem temer perda de fatia de mercado. Afinal, mais cedo ou mais tarde, todos elevarão seus preços. E a inflação é “startada”. O Bacen reage prontamente elevando a taxa de juros. Se a conjuntura econômica internacional é de relativa estabilidade, o diferencial de remuneração dos títulos internos frente aos externos atrai o capital volátil (o hot money). Em condições normais (o que não inclui a gestão de Campos Neto no Brasil), o Bacen vende dólares, diminuindo seu preço. A valorização da moeda nacional torna os importados mais baratos. A nova pressão competitiva, obriga as empresas que atuam em setores tradables a baixarem os preços. Mas os salários nominais não caem. O que alimenta um diferencial de rentabilidade: nos serviços (que não são importáveis), os preços continuam elevados. Na indústria de transformação, os preços são deprimidos. Dada a elevação dos salários nominais, a margem de lucro cai na indústria de transformação. E, com ela, a propensão a investir e a inovar. ... É nóis! Não posso asseverar que este tenha sido a démarche analítica de Scherer e Marquetti. Se for, temos acordo. O que implica uma crítica à análise de Cunha e Miebach, que parecem tomar a nova regra para elevação do salário-mínimo nominal como uma regra depressora da elevação do salário real, ignorando o componente inflacionárioo (via custos) da regra em vigor atualmente. De outro lado, no que diz respeito à avaliação da política econômica em geral de Lula III, temos maior convergência com Cunha e Miebach. Do ponto de vista que abraço, o Pacote tem, sim, componentes regressivos em termos distributivos e deprime a expansão daquele que vem sendo um dos principais determinantes do crescimento do PIB nos dois últimos anos: o consumo das famílias. Com a depressão relativa dos dispêndios do Governo Federal e da expansão do consumo das famílias, corremos um sério risco de que a taxa de crescimento da economia nos próximos dois anos fique abaixo de 3%. Se – para piorar – o novo Presidente do Banco Central cumprir seus compromissos de dar continuidade à gestão Campos Neto e não intervir no câmbio, privilegiando a política de juros como instrumento (sabidamente ineficaz) de combate à inflação, teremos seríssimos problemas em 2026. Ainda tenho esperanças de que o debate sirva para algo e que se dê audiência àqueles que ousam pensar, criticar e trazer alternativas. Se minhas esperanças forem frustradas, please, não me pergunte onde fica o Alegrete. O caminho mais curto de fuga para o Uruguai passa por Jaguarão.     *Carlos Águedo Paiva é Economista, Doutor em Economia e Diretor da Paradoxo Consultoria Econômica. Ilustração de capa: IA Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.        

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“Privilégio?” Não é dialética, é parasitismo

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“Privilégio?” Não é dialética, é parasitismo
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Por FABIO DAL MOLIN* No dia 05 de março de 2013 tive a oportunidade de ver pessoalmente o filósofo Slavoj Zizek, considerado um dos grandes pensadores do século XXI tanto pela profundidade e originalidade de suas análises da sociedade contemporânea através de leituras de Hegel, Marx e Lacan quanto pelo seu apelo popular e seu jeitão bonachão e divertido,  Zizek é um grande contador de histórias e anedotas (como todo bom leitor da psicanálise)  e na ocasião em Porto Alegre veio lançar seu livro “Menos que nada” um tijolaço de mais de mil páginas sobre Hegel. O médico diz ao paciente: tenho duas notícias, uma boa e outra ruim.  Qual é a ruim?  Você só tem 3 dias de vida e não tem tratamento.  Qual é a boa? Eu ganhei na loteria.   Nas duas últimas semanas a esfera cibernética da esquerda se agitou após a veiculação de um vídeo produzido pela Marinha  do Brasil como suposta comemoração ao dia da Marinha, 13 de dezembro, que, diferente das usuais propagandas de alistamento ou exaltação do exército,  parece estar alguns tons acima no quesito agressividade e também parece querer dar uma resposta a críticas que as forças armadas tem recebido de setores da esquerda brasileira nos últimos anos. O vídeo apresenta cenas em que predomina o rigor do treinamento militar, navios em mares tempestuosos, soldados carregando sacolas pesadas em formação, exercícios físicos pesados, instrução de tiro e alguns momentos de atuação solidária, como um blindado anfíbio andando em um terreno alagado. A protagonista mais evidente da peça publicitária é uma mulher negra que, no desfecho do vídeo olha para a quarta parede e diz “privilégio? vem para a marinha”. As cenas de treinamento, que parecem mais as antigas propagandas de cigarros Hollywood dos anos 80 com esportes radicais, são intercaladas com cenas de jovens cidadãos comuns nadando em piscinas ou na praia, fazendo Yoga, jogando videogame... A suposta mensagem a ser transmitida é um velho mantra repetido exaustivamente por militares e especialmente pelos homens deslumbrados que adoraram brincar de soldados no alistamento militar obrigatório “vocês civis estão aí no conforto e na mordomia  enquanto as forças armadas se sacrificam duramente para protegê-los”. A frase final diz respeito às críticas da esquerda aos privilégios das forças armadas e a constante e inócua ameaça do Governo Lula de cortá-los. Orçamento das forças armadas brasileiras gira em torno de 88.6 bilhões de reais, o que inclui aposentadoria integral de oficiais que SOBEM de patente quando se retiram (aos 53 anos), pensões de filhas de falecidos e de famílias de EXPULSOS da corporação, alimentação, assistência médica e odontológica,  recursos para o alistamento e serviço militar obrigatório, substituição de tanques, navios e caças obsoletos (que só servem para treinamento e eventuais patrulhamentos, afinal nossa última guerra foi a do Paraguai e as anteriores foram sufocamento de revoltas internas), manutenção das escolas militares (em cujo currículo se ensina que o golpe militar de 64 foi uma revolução que nos protegeu do comunismo).   Não é difícil de imaginar a ambivalência involuntária (ou não, diria Freud...) que já virou piada na internet “privilégio? vem para a marinha” que é dita por uma mulher negra e que supostamente é soldada rasa, ou seja, alguém que não possui quase nenhum dos privilégios descritos acima, pois a crítica é aos generais e coronéis obesos e empanzinados de picanha e leite condensado que não são capazes de durar dois minutos em uma selva (ver General Pazuello). A mensagem poderia dizer “quer privilégio? Venha ser oficial golpista da marinha e caia para cima, ocupe a maior parte dos cargos do governo Bolsonaro (incluindo o ministério da saúde durante a maior crise sanitária da história), ganhe salários de cargos acumulados que superam o teto dos servidores públicos, tenha direito a julgamento em tribunal exclusivo e corporativo. E mais: ganhe impulsionamento de postagens em redes sociais que criem a fantasia de que as forças  armadas são a garantia da ordem institucional, da honestidade, de poder moderador e torne o governo conciliador de Lula seu refém, tendo em vista que sua primeira decisão deveria ser ter exonerado todos os generais  que compuseram  o governo anterior, e mais: deveria ter decretado a desmilitarização total e irrestrita de TODO o país, que não é só o exército, mas são todos os contingentes de uma das polícias que mais mata no mundo na verdadeira guerra civil que assola o país: a guerra os povos nativos ( o exército e a aeronáutica cobram aluguel do governo para patrulhar os garimpos ilegais) os homens e mulheres negros e negras das periferias. Quando eu tive a ideia de escrever esse texto, eu queria tratar do conceito de dialética em Hegel, eu queria dizer que para o grande pensador alemão, a dialética depende díade, do dois, mas não de qualquer dualidade, de um conflito de forças em interdependência. Se acabarmos com todos os senhores, todos os escravos serão livres, não serão mais escravos, da mesma forma que  se acabarmos com os escravos não será mais possível termos senhores, assim como o capitalismo se sustenta da exploração da força de trabalho pelos detentores dos meios de produção e acumulação, daí a ideia do colapso do capitalismo pela mecanização, não é possível explorar a mão de obra das máquinas e tampouco  (ainda) não existem máquinas que possam explorar a mais-valia de outras máquinas ou humanos. No caso da mensagem transmitida pelo vídeo em questão, há uma falsa dualidade: “vocês civis reclamam que nos sustentam, mas sem a nossa presença vocês não poderiam dormir sossegados”. Assim como no futebol,  no conflito Grêmio e Internacional é falsa premissa de que um não vive sem o outro, ou seja, a minha vida de colorado seria normal sem a existência do Grêmio, o Brasil não sentiria a mínima falta das forças armadas, todas as suas supostas tarefas de patrulhamento, ação em desastres e patrulhamento poderiam ser substituídas com largas vantagens por forças civis bem administradas, descentralizadas e profissionalizadas sem os vícios ideológicos e políticos que assombram nossa nação desde a fundação da república (que por sinal foi um golpe militar). E mais: o vasto orçamento das forças armadas seria otimizado e utilizado em instituições muito mais proativas e úteis, como as Universidades Federais, que produzem vacinas, remédios tecnologias de ponta e cujas políticas afirmativas representam a real possibilidade de inclusão das populações vulnerabilizadas deste país. Qual o orçamento das Universidades Federais? 5.5 bilhões, e são o primeiro alvo de cortes dos pacotes de austeridade fiscal. E como um professor universitário federal se aposenta? Com apenas uma parte de seu salário integral calculado pela média de todo o seu período laboral ( ou seja, baixa de “patente”) em  35 anos para os homens e 30 para as mulheres, com teto de idade de 65 e 60 anos. Demora pelo menos 15 anos para formar um doutor apto a prestar concurso com 4 provas diferentes para ganhar 08 mil reais por mês com quase 50 por cento de desconto entre INSS e Imposto de Renda, usados em sua maioria para custear as forças armadas.  Não é dialética, é parasitismo, segundo a Wikipedia Parasitismo é uma relação ecológica desarmônica entre duas espécies, na qual uma, o parasita, se beneficia ao se alimentar da outra, o hospedeiro, prejudicando-a.   *Fabio Dal Molin é psicólogo, psicanalista, doutor em sociologia, professor da FURG e pós-doutorando do Programa de Pós-graduação em Psicanálise, Clínica e Cultura da UFRGS. Foto de capa: Divulgação Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.  

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A demanda do superávit primário

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A demanda do superávit primário
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Por J. CARLOS DE ASSIS* É incrível que tenham vindo do Congresso, antecipando-se às medidas cada vez mais restritivas que o Executivo quer impor ao orçamento público primário no próximo ano, sugestões de deputados da própria base do Governo que pensam estar prestando um grande serviço ao País ao sugerir iniciativas que violam ainda mais a Constituição federal, e que representou, na época de sua aprovação em 1988, os alicerces de um novo Pacto Social no Brasil depois da ditadura. As sugestões do deputado fluminense Pedro Paulo, do MDB, vice-líder do Governo, violam a Carta Magna no aspecto fundamental da garantia constitucional à preservação, em termos reais, dos benefícios previdenciários diretos e dos vinculados a eles. De fato, o art. 201 da Constituição estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção e pagos pelo Regime Geral da Previdência devem ser reajustados periodicamente de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real. O deputado, porém, quer que o reajuste pela inflação só se dê em 2030. Contudo, esse é um ponto destacado aqui apenas porque diz respeito a interesses de milhões de brasileiros  e brasileiras que dependem da Previdência.  O mais extravagante é sua justificativa. Pedro Paulo quer reduzir a dívida pública e, para isso, propõe a realização de superávits primários que resultariam, obviamente, em cortes ainda mais profundos do orçamento primário, além do que o Governo quer. Aparentemente, o parlamentar fluminense não sabe o que significa, em economia, fazer superávit primário. Na prática, é quando o Governo tira de circulação mais dinheiro do que põe nela através da emissão de moeda primária (aumento da chamada base monetária). O efeito inexorável é o aumento da taxa de juros devido à queda da liquidez no mercado, o desestímulo ao capital produtivo que foge para o mercado financeiro especulativo (altamente remunerado) e a queda do PIB e do emprego. Será isso que o parlamentar quer?  Na verdade, se fosse levada a sério, sua sugestão seria um tiro no pé. Estaríamos destruindo a própria base de pagamento da dívida pública, que só pode ocorrer, sem a destruição total do Estado social representado no orçamento primário, a partir do crescimento da produção e do PIB. Caso contrário, o pagamento do serviço da dívida teria de ser feito mediante desconcentração de renda e de riqueza, o que o “mercado” jamais aceitaria sem resistência. O problema orçamentário brasileiro é a prevalência do orçamento financeiro - que implica o pagamento dos juros, de correção monetária e cambial, e de amortização da dívida pública - sobre o orçamento primário, onde estão previstas as principais despesas do Governo, algumas constitucionalmente obrigatórias (não discricionárias), e outras decididas conjuntamente pelo Executivo e o Congresso (discricionárias). A desgraça é que orçamento financeiro é sagrado, e não pode ser cortado! Cortes só no primário. Isso foi um veneno introduzido fraudulentamente na Constituição (Art.166), em sua elaboração em 1988, por um jovem deputado constituinte gaúcho do PSDB, Nelson Jobim – mais tarde recompensado com os cargos de ministro de Fernando Henrique Cardoso e do Supremo Tribunal Federal. O veneno consistiu em liberar a entrada no País de recursos bancários externos de qualquer natureza, notadamente os especulativos, que passaram a chupar o sangue da economia através das taxas de juros extravagantes que lhes têm sido oferecidas pelo Banco Central no mercado aberto.   *J *J. Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor em Engenharia de Produção, professor aposentado de Economia Política da UEPB, e atualmente economista chefe do Grupo Videirainvest-Agroviva e editor chefe do jornal online “Tribuna da Imprensa”, a ser relançado brevemente.    Foto de capa: Divulgação Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Escala de 10×1 é denunciada por trabalhadores da rede de supermercados Zaffari no Rio Grande do Sul

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Escala de 10×1 é denunciada por trabalhadores da rede de supermercados Zaffari no Rio Grande do Sul
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Escala de 10x1 é denunciada por trabalhadores da rede de supermercados Zaffari no Rio Grande do Sul Os relatos de exaustão das pessoas submetidas à escala 6x1 sensibilizaram uma grande parcela dos trabalhadores brasileiros. Um dia de folga para seis trabalhados – regime que parecia inquestionável e “normal” até pouco tempo atrás –, agora, tomou o lugar do absurdo, do inaceitável. A repercussão nacional deu voz a trabalhadores que relatam condições e escalas ainda mais degradantes e alegam existir manipulação de banco de horas, transgressão de direitos e cumplicidade dos sindicatos com a patronal. É o caso dos trabalhadores da Companhia Zaffari, uma empresa “tradicional” do Rio Grande do Sul e um dos maiores monopólios do varejo de alimentos brasileiro. Os trabalhadores relatam, além de até dez dias trabalhados sem folga, horas extras obrigatórias em todos os finais de semana, sem compensação salarial. O salário líquido médio de um funcionário da rede é de R$1.200. Com 12.500 funcionários, a Companhia Zaffari é a 12ª maior rede de hipermercados do Brasil, cujo faturamento, em 2023, foi de R$ 7,6 bilhões. Funcionários relatam condições degradantes de trabalho “No começo, quando comecei no setor de hortifruti, eles puxaram o dez por um. Passou dois, três meses e ficou mais seguido. Às vezes é nove, às vezes é oito, às vezes é dez. Mas quando a gente é contratado eles falam que é seis por um”, relatou o funcionário Paulo, de 25 anos, que está na empresa desde setembro de 2023. “Em outros empregos, eu sempre trabalhei cinco por dois ou seis por um. Mas nunca assim. Pelo menos, eu conseguia falar com o chefe pra conseguir uma folga numa sexta, num sábado. Mas, aqui não tem esse diálogo. Sábado eles nunca dão folga. E a gente chega a trabalhar três domingos seguidos”. O sentimento é de desvalorização, desamparo e muita indignação de ver a vida passando dentro de um hipermercado, para ganhar um salário líquido abaixo do mínimo nacional. “Ninguém aguenta muito tempo”, constata. Estes relatos são comuns aos trabalhadores de diferentes unidades da Companhia Zaffari. Apesar de contrariar diretamente a legislação trabalhista, que prevê descanso remunerado aos domingos no intervalo máximo de três semanas (ou seja, a cada dois domingos trabalhados, o próximo deve ser folgado) e veta a possibilidade de estender a jornada para além de seis dias, segundo os funcionários ouvidos pela reportagem, a empresa tem na violação destes direitos a regra do seu regime de trabalho. Uma operadora de caixa que pediu para não ser identificada denunciou a mesma situação. “Tem gente que trabalha dez dias só pra ter uma folga. No domingo, a gente entra super cedo para sair super tarde. Eu acho isso um absurdo”. A funcionária começou a trabalhar na empresa enquanto ainda estava na escola. “Eu não tenho mais vida. Eu chegava com sono na escola e não conseguia prestar atenção. Eu estudava de manhã e trabalhava de tarde. Eu estava sempre cansada e eles brigavam comigo por estar cansada”. Por fim, revelou ter colegas que saíram do mercado com ansiedade e depressão. “A gente ganha pouco e ainda tem que gastar dinheiro com terapia, porque não dá pra aguentar”. Registro do ponto de um dos funcionários, com 10 horas e 40 minutos trabalhadas ao domingo / Reprodução/Jornal O Futuro     Outra regra da empresa, de acordo com as pessoas ouvidas pela reportagem, são os “dias de dobra”. Nas sextas, sábados e domingos as horas extras seriam obrigatórias. Uma outra funcionária afirmou que, durante sua contratação, foi dito que as extras seriam opcionais, mas “depois, quando já está trabalhando, eles falam que é obrigatório”. Sua colega complementa: “eles nos pressionam para trabalhar a mais”. Nesses dias, caso o funcionário se recuse a trabalhar as horas extras, receberá desconto no banco de horas; caso trabalhe, as horas não são computadas como crédito. “E ainda nos dão esporro, que é pra gente não querer faltar. Tipo assim, tu trabalha ou trabalha”, explicou. Ainda sobre as horas extras, que são prometidas como uma forma de aumentar o salário, a empresa utiliza do banco de horas para fazer a compensação. “Tu pode trabalhar e ficar com 20 horas sobrando e eles não vão te pagar. Mas se tu ficar com 2 horas faltando eles vão te cobrar”, explicou outro funcionário. “Antes de fechar a folha, eles começam a te mandar embora mais cedo. Fiquei três dias indo embora mais cedo pra não ganhar as horas extras”. Na prática, alguns funcionários, por vários dias consecutivos, chegam a trabalhar 10h seguidas só para ter o direito a uma folga. “Teve um dia que eu coloquei um atestado. Fiquei uma semana trabalhando direto, mas tive muito que ir ao médico. Aí, mesmo com atestado, no meu ponto tava como ‘falta injustificada’. Nesse mês, tive um valor alto descontado do salário”, denunciou. Cartaz colado na parte interna de uma das unidades da empresa / Jornal O Futuro     Outra operadora de caixa denunciou casos de assédio contra funcionárias mulheres, vindo tanto de clientes, quanto de colegas de trabalho: “Tem um fiscal na minha loja que assediou uma menina. Passou a mão nela durante meses, até que ela decidiu falar com o gerente geral. Ele disse que tomaria providências. Aí, no outro dia, ela foi demitida, mas o fiscal continua lá!”. Também dá um relato próprio: “eu mesma já fui assediada na loja por um cliente, falei com o gerente geral, mostrei quem era a pessoa, mas ele fingiu que nem viu. Disse que ia tomar providência e não fez nada”. A Companhia Zaffari foi contatada para comentar sobre os relatos de seus funcionários e não respondeu até a publicação desta reportagem e o espaço segue aberto. Apontamentos semelhantes são facilmente encontrados nos relatos virtuais feitos por atuais e ex-funcionários do Zaffari no site “Indeed”, onde se fazem avaliações sobre a experiência em um emprego:   Operador de loja (Ex-Funcionário) - Rio Grande do Sul - 30 de outubro de 2024 “Experiência ruim. Trabalho escravo. E remuneração miséria. O engraçado que o ministério de trabalho não faz um controle.”   Operador de caixa (Ex-Funcionário) - Novo Hamburgo, RS - 18 de maio de 2024 “Vou resumir, você não tem mais vida. Salário baixo, muito trabalho, outros colegas sendo beneficiados por serem puxa, muita hora extra (principalmente final de semana pois você entra de manhã e só sai de noite) enfim, não recomendo. Passei dois anos nesse lugar”   Vigia Patrimonial (Ex-Funcionário) - Passo Fundo, RS - 8 de março de 2024 “A empresa fez um acordo com o MPT, que graças a Deus... A justiça anula... Trabalhar por mais de seis dias corridos, isso é escravidão!” Um acordo entre o Zaffari e o Sindec-POA permitiria as condições degradantes De acordo com Valdete Souto Severo, doutora em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a combinação de violações de direitos como a jornada de 10 dias (ou mais), trabalho em três domingos consecutivos, condicionamento do auxílio-alimentação ao consumo interno, restrição e constrangimento ao adoecimento dos funcionários, em tese, pode vir a ser enquadrado como trabalho análogo à escravidão. “Isso é exatamente o que se considera trabalho análogo à escravidão, se usar o texto do artigo 149 do Código Penal, que fala sobre a condição degradante de trabalho e jornada extensa”. A combinação destas violações tem dois fatores principais: “é uma condição degradante porque impede que a pessoa tenha uma ‘vida de relações’, ou seja, tenha tempo pra estudar, se divertir, estar com a família. Outro fator é a extensão da jornada, que não são só as dez horas por dia, mas também a quantidade de dias na semana, porque, sobre isso, a Constituição é clara ao dizer que deve haver um descanso semanal, ou seja, não pode passar de 6 dias de trabalho consecutivo”. Ainda assim, parte destas condições consideradas degradantes foram normatizadas e estabelecidas no último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre a empresa e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-Poa), entidade que deveria atuar em defesa dos trabalhadores. Na trigésima primeira cláusula do acordo, que fala sobre o repouso semanal remunerado no domingo, em evidente oposição à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), diz o seguinte: “Estando as empresas autorizadas a trabalharem com a utilização de empregados em domingos, ajustam as partes que, independentemente do gênero, a cada quatro semanas o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, ou seja, após três domingos trabalhados o outro será necessariamente de repouso, hipótese em que a concessão do repouso semanal remunerado previsto no art. 7º, XV, da CF poderá ocorrer antes ou após o sétimo e até o décimo dia consecutivo de trabalho, não importando no seu pagamento em dobro desde que garantido o repouso remunerado em um único dia da semana iniciada na segunda-feira e finalizada no domingo.” Ainda que a Reforma Trabalhista de 2017 tenha instituído a prevalência do acordo coletivo sobre o que está definido na lei, o que colocou em xeque diversos direitos trabalhistas, ela ainda veda a possibilidade de alteração, por meio de ACT, de diversos direitos mínimos, como o repouso semanal remunerado após o sexto dia consecutivo de trabalho. Não bastasse esta definição, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), em fevereiro de 2024, noticiou o resultado de uma ação em que pedia a nulidade de uma cláusula idêntica à citada acima, porém, que constava noutro acordo, no caso, entre o Sindec-Poa e o Comercial Zaffari. Na ação, argumenta o MPT-RS: “Ao prever a possibilidade de concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, não importando no seu pagamento em dobro, o caput da Cláusula Trigésima da norma clausulada afronta duplamente a ordem jurídica e extrapola os limites da autonomia coletiva” Os nomes parecidos confundem, mas são empresas distintas. Enquanto a Companhia Zaffari é o maior monopólio de hipermercados e shoppings gaúcho, o Comercial Zaffari pertence a um primo de segundo grau dos gestores do Grupo Zaffari, mas que também figura entre as principais empresas do setor, ocupando o segundo lugar no ranking da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS). Tanto a Companhia Zaffari, quanto o Sindec-Poa insistiram em manter a mesma cláusula julgada inconstitucional nos termos da vigente decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho há 14 anos atrás, onde se afirma categoricamente que “viola o art. 7º, XV, da Constituição Federal a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho”, tese que embasou o já citado processo perpetrado pelo MPT-RS. Este novo acordo com a Companhia Zaffari foi protocolado exatamente 5 dias após a divulgação do resultado do processo do MPT, o que poderia indicar que a decisão fora observada e, mesmo assim, ignorada pelo sindicato, o que também poderia sugerir intenção em driblar as determinações da justiça, por meio de acordos específicos entre a entidade e a empresa em particular. Recentemente, com o avanço da PEC pelo fim da escala 6x1 e a inevitabilidade deste debate na esfera pública, o Sindec-Poa se pronunciou sobre o tema por meio de um texto de assinado por Nilton Neco, atual presidente do sindicato e membro da direção do Partido Solidariedade:“A luta pelo direito a uma jornada de trabalho digna é uma luta antiga e uma pauta que o Sindec-POA sempre fez questão de incluir nas convenções coletivas. Ao longo da nossa história, buscamos incessantemente condições que assegurem não só um descanso adequado aos trabalhadores, mas a valorização da sua qualidade de vida.” Questionado se tem ciência das condições degradantes de trabalho dos funcionários da Companhia Zaffari e o uso da escala 10 por 1, o presidente do Sindec-Poa respondeu que não e garantiu que vai “enviar uma equipe para fazer uma vistoria em toda a rede [Zaffari]”. Em relação ao Acordo Coletivo, no primeiro momento, negou que exista um acordo direto com o Zaffari, dado que a empresa deve se submeter ao acordo geral feito com todo o setor de varejo de alimentos. Confrontado com o documento do acordo específico, argumentou que sua vigência teria expirado, informação que contrasta com a do Ministério do Trabalho, onde consta sua vigência até o dia 31 de dezembro de 2024. Então, a resposta do presidente mudou. Se antes alegou não saber que os funcionários estavam submetidos a esta escala, depois, defendeu o acordo: “Mas está dentro da lei, viu? A escala 10 por 1”. Contra a decisão do TST e a obtenção de nulidade noticiada pelo MPT, argumentou: “Não saiu decisão no processo do MPT. Eles entraram e nós fizemos acordo com eles lá. Não saiu decisão ainda”. A Assessoria de Comunicação do MPT, por outro lado, confirma que houve decisão no processo que anulou a cláusula do acordo com o Comercial Zaffari, mas que ainda há um processo em aberto contra a Companhia Zaffari. Sobre a posição do sindicato a respeito desta cláusula, respondeu que a entidade deve respeitar o acordo. “A relação do Sindec com o Zaffari é boa. É uma empresa que tem respeito pela gente”, declarou. “Uma negociação coletiva é uma troca. As partes têm que se acertar. Então, tu perde numa cláusula e tenta melhorar outras”. Em troca de trabalhar 10 dias seguidos, a direção do sindicato argumenta que garantiu a remuneração extra de R$48 (para operadores) e R$36,80 (para empacotadores) nos domingos e feriados trabalhados. Este dinheiro, no entanto, como já dito, é depositado no Cartão Zaffari como auxílio-alimentação. Sob o mesmo argumento, defendeu a cláusula que permite o trabalho em três domingos seguidos. “Quem trabalhar três domingos tem folga adicional. O trabalhador tem mais folga por trabalhar três domingos”.   Um fio de esperança Em Porto Alegre, o Movimento pelo Fim da Escala 6x1 Ilustração de capa: Marcos Diniz Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia. realizou um protesto com a participação estimada de 3 mil pessoas no feriado da Proclamação da República, no dia 15 de novembro. No dia 30, foi realizada uma assembleia com a participação de diversos partidos políticos, movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos, onde se convocou uma nova manifestação. A próxima manifestação será na sexta-feira (6), às 17h30, na Esquina Democrática (Centro). Estão sendo realizadas panfletagens nos comércios do centro e dos bairros. A campanha defende a redução da jornada para 30 horas semanais e a escala 4x3, sem redução salarial. Manifestação pelo fim da escala 6x1, em Porto Alegre, na frente do Shopping Praia de Belas / Tarso Jahn     Matéria publicada em Brasil de Fato. Foto de capa: Companhia Zaffari do Rio Grande do Sul é um dos maiores monopólios do varejo de alimentos brasileiro - Reprodução/Zaffari Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.    

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Essa entidade a que chamam de mercado

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Essa entidade a que chamam de mercado
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Por RUDOLFO LAGO* do Correio da Manhã Brasília Goste-se ou não, perca-se ou se ganhe dinheiro com isso, há um dado de realidade: o tal "mercado financeiro" existe e exerce influência de fato na vida de todos os brasileiros. Foi de uma das cento e poucas institucionais que atuam especialmente na Avenida Faria Lima, em São Paulo, que saiu o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Mas foi também dali que saiu seu sucessor e atual presidente, Gabriel Galípolo. E é de lá também que sai o próximo diretor de Política Monetária, que subsitui exatamente Galípolo, Nilton Davi. É, portanto, essa turma oriunda do mercado os nomes principais que definem as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), como a famigerada taxa de juros. Não é só um fantasma.   Certo? Para muitos, a última reação quanto ao pacote de ajuste fiscal e de corte de gastos, foi desproporcional. E, desproporcional, ela acaba gerando consequências que só agravam a situação. Ou seja, quando é pessimista, o "mercado" acaba gerando condições para depois acertar.   Bola de neve A reação ruim faz subir o dólar, faz cair as bolsas de valores. Ou seja, compromete a economia. Dólar alto pressiona os preços dos produtos e serviços. Produtos e serviços com preços mais caros significam alta da inflação. Que justifica aumento da taxa de juros.   De oposição, Hauly foi à tribuna criticar o mercado Hauly: o que faz o mercado é "lesa-pátria" | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados   Nessa linha, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi à tribuna da Câmara na quarta-feira (4) e fez um duro discurso contra o mercado. Hauly não é um deputado governista. Embora moderado, ele está alinhado à oposição. Mas é alguém interessado em ver aprovada a reforma tributária e alavancada a economia. "O Banco Central se diz independente", provocou Hauly. "Se é independente, por que ouve o mercado?", prosseguiu ele. "O que o mercado financeiro está fazendo contra o Brasil é um crime de lesa-pátria, um crime contra a economia popular", bateu duro. O mercado pintaria uma situação econômica que não é real.   OCDE Hauly diz ter comparado os principais indicadores do Brasil com os dos 38 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). "Todos os indicadores do Brasil são melhores que a média dos países da OCDE", afirma Hauly.   Diretores Fugir da influência é outra questão. Como vimos, vieram do mercado tanto os diretores do BC na era Jair Bolsonaro como agora no governo Lula. No Congresso, ouvem-se de forma velada críticas no PT ao fato de Nilton Davi estar vindo do Bradesco. Mas ninguém irá externar.   Sabatina Na quinta-feira (5), o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), marcou a sabatina dos três novos diretores do banco para a próxima terça-feira (10) pela manhã. Votando em plenário na tarde da mesma terça a aprovação dos nomes.   Risco? Há risco de não aprovação? Como dissemos por aqui, a tramitação foi um atropelo. Mas risco, se houver, virá da oposição. E não exatamente por críticas à influência do mercado. Mas para criar problemas para o governo. Ou do Centrão. Aí, para subir o preço do apoio.     *Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congresso em Foco e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade   Artigo originalmente publicado no Correio da Manhã   Foto de capa: O poder da Faria Lima é real, e se reflete na economia | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaoportalred@gmail.com. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.  

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Lula diz que diretora-geral do FMI ‘deve saber de tudo, menos de economia’

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Lula diz que diretora-geral do FMI ‘deve saber de tudo, menos de economia’
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Presidente ironiza pesquisa que indica rejeição de 90% no mercado financeiro Por ALICE CRAVO, NO O GLOBO Notícia de O Globo informa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que a diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, "deve saber de tudo, menos de economia", ao comentar os resultados do PIB divulgados nesta semana. Lula lembrou o encontro com a diretora em janeiro de 2023, no Japão, pouco depois de reassumir a presidência da República. À época, segundo o presidente, a previsão informada pelo FMI era de crescimento de 0,8%. Lula, então, teria respondido que a diretora "não entende de Brasil". — Comecei o ano com o FMI comunicando a mim, em Hiroshima no meio de janeiro de 2023, a diretora geral do FMI, que deve saber de tudo, menos economia, foi me dizer que a economia brasileira iria crescer em 2023 apenas 0,8%. Eu disse para ela: 'minha senhora, a senhora pode conhecer muito do FMI, mas a senhora não conhece do Brasil'. Ao relembrar o episódio, Lula destacou que o IBGE corrigiu para cima o crescimento da economia brasileira em 2023. O instituto havia divulgado antes que o PIB no ano passado tinha registrado crescimento de 2,9%. Agora, o IBGE constatou uma expansão de 3,2%. — O que aconteceu de fato? Essa semana o IBGE publicou a correção do crescimento do PIB brasileiro que foi de 3,2%, quatro vezes a mais do que o FMI previu. Agora, outra vez, algumas pessoas do mercado começaram a anunciar e alardear na imprensa que a economia brasileira não ia crescer mais do que 1,5%. E para a nossa bela sorte a economia brasileira vai crescer esse ano 3,5%. E se tomar cuidado, pode chegar a 4%. Um dos maiores crescimentos de todos os países do mundo. Ao longo do evento, o presidente também defendeu a distribuição do crescimento da economia entre a população para que haja aumento da massa salarial. A defesa costuma gerar incômodo no mercado. Pouco depois, no entanto, Lula afirmou que conseguiu reduzir a resistência nesse setor da economia. — Quando veem na TV a história do mercado reclamando...ontem saiu uma pesquisa que 90% do mercado daqueles que compõe a Faria Lima são contra meu governo. Eu já ganhei 10% porque nas eleições eram 100% contra. Já ganhei 10% deles. E o que me interessa, na verdade, é o resultado do tipo de jabuticaba que você plantou. Publicado originalmente no O Globo, edição digital de 05/12/2024 Foto da capa: O presidente Lula (PT) em inauguração de fábrica no MS. Foto: Ricardo Stuckert/PR

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