Ofício enviado ao CNJ por Appio mostra que Malucelli foi decisivo para Moro, agindo na véspera do embarque de Tacla Duran

A Lava Jato, como todos com o mínimo de honestidade intelectual sabem bem, era em essência uma fábrica de narrativas que, acima de tudo, dependia da conivência e parceria da mídia para se fortalecer e prosperar.

Não foram raras as vezes em que o lavajatismo, irremediavelmente autoconfiante, afrontou quem estava no andar superior com medidas desesperadas e heterodoxas, para proteger a si e aos seus interesses.

Toda nova história cabeluda que brota na Lava Jato – como esse último lance, envolvendo o afastamento de Eduardo Appio da 13ª Vara de Curitiba – merece sempre revisão cuidadosa.

Sergio Moro e Marcelo Malucelli, com apoio de um colegiado do TRF-4, estão tecendo a narrativa de que Appio ligou para o filho do desembargador, João Eduardo Malucelli, a fim de constrangê-lo e ameaçá-lo. Abriu-se oficialmente a temporada de caça ao juiz Appio.

A motivação de Appio, segundo seus desafetos, seriam as correições parciais em que Malucelli, provocado pelo procurador Walter José Mathias Júnior, tenta contornar decisão do STF que suspendeu ações penais contra Rodrigo Tacla Duran ou mesmo revisar as decisões tomadas por Appio nestes processos.

Appio é o primeiro juiz que entra na 13ª Vara sem rabo preso com o lavajatismo e com coragem de passar a operação a limpa.

Talvez o maior erro de Appio tenha sido mexer numa das maiores feridas – ou medos – de Moro e Deltan Dallagnol: o depoimento de Tacla Duran.

Moro tornou Tacla Duran réu, decretou prisão preventiva e jamais deixou que ele fosse ouvido em qualquer processo sob sua jurisdicão, depois que o advogado acusou o compadre do ex-juiz, Carlos Zucolotto, de cobrar propina para facilitar acordo de delação com o time de Dallagnol.

A cronologia dos fatos decisivos

Appio chegou virando a mesa. Em 17 de março, depois que Lewandowski suspendeu as ações contra Duran vislumbrando “perigo de dano ao seu status libertatis”, Appio atendeu ao pedido de Tacla Duran e revogou a preventiva.

Isso, contudo, era insuficiente para trazer Tacla Duran de volta ao Brasil. Ele precisava – e pediu – proteção do Estado brasileiro, pois recebe ameaças de seguidores de Moro e Dallagnol.

Em 27 de março, por videoconferência, Tacla Duran depôs a Appio numa audiência cuja pauta era a revogação da prisão preventiva e medidas cautelares. Tacla Duran usou o momento para acusar Moro e Dallagnol de extorsão.

Appio encaminhou a denúncia às autoridades competentes e pediu providências. Moro e Dallagnol serão investigados no STF.

No dia seguinte, 28 de março, Appio atendeu ao pedido de Tacla Duran e inseriu o advogado no programa de proteção a testemunhas do governo federal, o que lhe garantiu ainda imunidade processual.

Com isso, Tacla Duran poderia embarcar da Espanha rumo a Curitiba, contando com “amplo apoio do senhor ministro da Justiça, bem como de todo aparato de proteção (…) frente às intimidações promovidas através das redes sociais pelos investigados Sergio Moro e Deltan Dallagnol.”

Mas a Lava Jato continuou usando correições parciais capitaneadas por Malucelli para acusar Appio de tumultuar o processo.

Assim, também fizeram movimentações no TRF-4, desrespeitando a suspensão dos processos conforme determinado por Lewandowski.

Em 4 de abril, o ministro da Suprema Corte analisou reclamação de Tacla Duran, reafirmou a suspensão e determinou que 13ª Vara e TRF-4 parassem de despachar. Em tese, seria o cenário ideal para Tacla Duran fazer a viagem. O problema era a Lava Jato não podia deixar isso acontecer.

Na véspera da viagem marcada por Tacla Duran, Malucelli agiu rapidamente, em cima de um pedido do procurador Walter, e em duas linhas, cassou a decisão de Appio que revogava a prisão preventiva de Tacla Duran.

Appio ironizou o episódio em mensagem encaminhada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça): “certamente [Malucelli] não percebeu que, no dia seguinte [à sua liminar], a referida testemunha RODRIGO TACLA DURAN estaria embarcando para o Brasil – graças a salvo conduto expedido por este Juízo Federal em favor de testemunha protegida pelo programa federal.”

Após a atuação decisiva de Malucelli, Tacla Duran “recusou-se a embarcar na Espanha na data de revogação de nossa decisão por parte do desembargador Malucelli”.

Para Appio, a decisão de Malucelli pode configurar “potencial crime de abuso de autoridade”. Além de o próprio ministro Lewandowski ter indicado que não concordaria em colocar a liberdade de Tacla Duran em risco, quando Malucelli agiu, o advogado tinha ganhado status de testemunha protegida.

“Malucelli”, continuou Appio em ofício enviado ao CNJ ainda em abril, “o qual “sequer toca, em suas explicações, em dois pontos nevrálgicos da questão, quais seja: por que razão decidiu (em menos de 24 horas) liminar pedida pelo MPF em simples correição parcial e sem sequer ouvir este Juízo (como de praxe) em questão que estava suspensa por sua excelência ministro Ricardo Lewandowski desde 4 de abril de 2023?”

E mais: “Por que [Malucelli] sequer mencionou que seu filho é sócio do principal interessado em barrar a oitiva da testemunha protegida Rodrigo Tacla Duran, ou seja, seu amigo, quase parente e sócio de seu filho, o senador Sergio Moro?” SÉRGIO MORO?”

Appio terminou dizendo que existe uma “jurisdição a jato” que tentou impedir a todo custo o depoimento de Tacla Duran. Mas qualquer decisão tomada por Malucelli é nula, não só porque desrespeita o Supremo, mas porque ele está “impedido de atuar”, “haja vista seu interesse potencial direto e insofismável”.

Matéria do Jornal GGN.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado | TV Senado / Reprodução.

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