O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira, 10, que firmou um acordo com os governadores sobre a compensação das perdas causadas pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, dos combustíveis. O valor chegou a R$ 26,9 bilhões.

O acordo é que os recursos perdidos serão descontados da dívidas dos estados com a União. Aqueles que não têm dívidas, irão receber os valores em parcelas até 2026.

Segundo o ministro, R$ 9 bilhões já foram descontados no caso dos estados devedores da União que conseguiram liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para não pagar o que deviam ao governo.

Em fala aos jornalistas, Haddad afirmou que a conta foi feita com base em parâmetros técnicos e que o trabalho foi intenso. Inicialmente, os estados informaram perdas em R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022, mas o acordo foi fechado na proposta do ministério de R$ 26, 9 bilhões.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, ouvido pelo g1, afirmou que os estados precisavam resolver as pendências dos combustíveis de 2022 para discutirem a reforma tributária.

Agenda do ressarcimento

• Estados a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024.
• Estados a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor em 2023 e 2/3 em 2024.
• Estados a receber acima de R$ 500 milhões: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
• Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo agendamento. O adicional de R$900 milhões será compensado na dívida em 2026.

Perda do ICMS

Os estados perderam o imposto estadual após duas leis serem sancionadas pelo governo Bolsonaro no ano passado com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica. As Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 determinaram:

• a limitação da arrecadação a arrecadação do imposto sobre combustíveis, energia e telecomunicações à 18% (alíquota modal de cada estado) e
• a retida das taxas Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tust/Tusd) da base de cálculo do imposto.

Segundo o g1, os estados dizem que deixaram de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões a cada seis meses somente a mudança na base do cálculo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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