O governo irá assinar um decreto com ações destinadas à saúde das pessoas com síndrome de Down no próximo dia 24, em cerimônia marcada para celebrar o Dia Nacional e Internacional da Síndrome de Down. Entre elas está o diagnóstico neonatal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em casos de suspeita da alteração genética.
O decreto redige sobre o acesso à confirmação pré-natal* em caso de diagnóstico suspeito, intervenção precoce e diagnóstico neonatal* pelo SUS.
O atendimento será feito por uma equipe multidisciplinar do SUS no tratamento ambulatorial e hospitalar da infância à adolescência. Pessoas com síndrome de Down também terá prioridade no acesso aos serviços de habilitação e de reabilitação.
O texto foi redigido pelo deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) e avaliada pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Saúde. O decreto prevê que as normas sigam a legislação do SUS e a disponibilidade no orçamento. As medidas devem entrar em vigor em até 180 dia após a assinatura.
*O período pré-natal começa na 22ª semana completa de gestação até o sete dias completos após o nascimento. Já o neonatal se inicia no nascimento e termina com quando se completa 28 dias de vida.
Com informações do UOL.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
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