Da Redação*
A Justiça italiana divulgou os fundamentos da decisão que negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Segundo o entendimento da corte, houve comprometimento das garantias de um julgamento justo em razão da atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do processo que resultou na condenação da parlamentar.
No mês passado, a mais alta instância judicial italiana rejeitou o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro, revertendo decisões anteriores que haviam autorizado o envio de Zambelli ao Brasil para cumprimento de pena.
Corte italiana questiona atuação de Moraes
No acórdão, os magistrados afirmam que a alegada violação dos princípios de imparcialidade e independência judicial constitui obstáculo à extradição. Para a corte, essas garantias integram o núcleo essencial do devido processo legal e dos direitos de defesa previstos tanto na Constituição italiana quanto em tratados internacionais de direitos humanos.
Os juízes destacaram que Moraes teria acumulado funções distintas ao longo do caso, participando das investigações, determinando medidas cautelares, expedindo ordens de prisão, relatando o processo no Supremo Tribunal Federal e atuando posteriormente na fase de execução das decisões. A corte também observou que o ministro poderia ser considerado pessoa prejudicada por um dos fatos atribuídos à ex-deputada, em razão da divulgação de um falso mandado de prisão em seu nome durante a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a decisão, diante desses elementos, as autoridades brasileiras deveriam ter fornecido esclarecimentos adicionais sobre as dúvidas levantadas pela defesa quanto à imparcialidade objetiva do magistrado.
Brasil ainda avalia nova tentativa de extradição
Apesar da derrota no processo relacionado à invasão dos sistemas do CNJ, autoridades brasileiras avaliam que ainda existe a possibilidade de um novo pedido de extradição. Isso porque Zambelli também foi condenada em outro caso, relacionado ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu um homem em São Paulo às vésperas das eleições de 2022.
Nesse processo, o relator foi o ministro Gilmar Mendes, e não Alexandre de Moraes. A avaliação de observadores jurídicos é que a fundamentação utilizada pela Justiça italiana ficou concentrada especificamente na atuação de Moraes, o que poderia abrir espaço para uma nova análise baseada na segunda condenação.
Ao justificar a negativa da extradição, a corte italiana concluiu que os diversos elementos apresentados pela defesa eram suficientes para gerar dúvidas objetivas sobre a imparcialidade do julgamento. Os magistrados afirmaram ainda que as garantias processuais existentes no sistema brasileiro não foram consideradas suficientes para afastar, no caso concreto, as preocupações levantadas pela defesa da ex-deputada.
* Redator: Solon Saldanha
Ilustração: Charge produzida para virtualidades.blog
