Da Redação*
Projetos aprovados nos últimos dias flexibilizam controles ambientais, reduzem áreas protegidas e ampliam influência do agronegócio sobre decisões técnicas ligadas à biodiversidade.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que amplia a participação do Ministério da Agricultura em decisões sobre a classificação de espécies invasoras ou ameaçadas de extinção, atribuição historicamente ligada à área ambiental do governo federal. O texto seguirá agora para análise do Senado.
A proposta integra uma sequência de medidas impulsionadas pela bancada ruralista ao longo da semana. Entre elas estão projetos que restringem ações de fiscalização do Ibama contra o desmatamento ilegal e outro que reduz em quase 40% a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, abrindo espaço para atividades de mineração e regularização de áreas ocupadas ilegalmente.
As iniciativas foram articuladas pela Frente Parlamentar da Agropecuária em acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Mudança nas regras ambientais
O texto aprovado altera o processo de classificação de espécies que possam afetar atividades produtivas ligadas à agropecuária, pesca, aquicultura e florestas plantadas. A versão inicial previa que o Ministério da Agricultura teria poder vinculante sobre decisões relacionadas à classificação de espécies, inclusive em situações envolvendo riscos ambientais, biológicos e sanitários. O relatório apresentado pelo deputado Rafael Pezenti suavizou parte dessa redação.
Mesmo assim, a nova formulação mantém a exigência de manifestação técnica prévia do órgão federal responsável pela agricultura antes de qualquer ato normativo que possa impactar cadeias produtivas. Na prática, integrantes da área ambiental avaliam que a mudança ainda garante ao ministério capacidade de travar decisões ambientais.
O debate ganhou força após a Conabio enquadrar a tilápia na lista de espécies exóticas invasoras. A classificação não proibia imediatamente a criação do peixe, mas abria caminho para futuras restrições e medidas de controle. Diante da reação do setor produtivo, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu temporariamente a lista no final do ano passado.
Pressão sobre fiscalização e preservação
O avanço simultâneo de propostas ligadas ao agronegócio gerou críticas de ambientalistas e integrantes do governo federal. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, classificou a ofensiva parlamentar como um “rolo compressor”.
Segundo parlamentares da bancada ambientalista, a futura regulamentação da nova lei poderá definir os limites da atuação do Ministério da Agricultura dentro do processo de classificação de espécies. A preocupação é que interesses econômicos passem a prevalecer sobre critérios técnicos e científicos relacionados à preservação ambiental.
* Redator: Solon Saldanha
Ilustração: arte criada pela redação, com ferramentas de IA
