O rentismo brasileiro, coitado, é muito maltratado… Na verdade, ele se contrapõe ao risco de dolarização por meio de um regime de defesa da moeda nacional, baseado na remuneração extraordinária da riqueza financeira em reais. Diferente de países vizinhos, como a Argentina, o Brasil construiu uma arquitetura institucional capaz de tornar mais vantajoso manter o capital em moeda local em lugar de fugir para o dólar.
Essa contraposição opera através de três pilares principais dentro do circuito fluxo-estoque.
Primeiro, a manutenção de taxas de juros reais, persistentemente elevadas, funciona como uma âncora para a fortuna local. O Banco Central oferece retornos em reais muito superiores aos disponíveis em dólar ou euro, criando um incentivo estrutural para as classes proprietárias manterem seu estoque de riqueza em títulos da dívida pública interna.
Em termos práticos, o rentista não precisa dolarizar seu patrimônio, porque o real, aplicado em títulos com risco soberano, remunera muito além do dólar. Os juros reais disparatados funcionam como âncora patrimonial para evitar fuga de capital.
Os títulos públicos pós-fixados à Selic (Letras Financeiras do Tesouro) oferecem o chamado de “hedge perfeito” contra a inflação. Eles funcionam como uma “moeda indexada” em depósitos a prazo com remuneração de 100% CDI ou uma moeda nacional com as proteções típicas de uma moeda estrangeira: preservam a liquidez e eliminam o risco inflacionário para o investidor.
Esse mecanismo de capitalização ininterrupta evitou a desintermediação financeira, observada em crises de outros países periféricos, inclusive vizinhos sem confiança em seus bancos. Essa engenharia da dívida pública acertou nisso.
O circuito fluxo-estoque brasileiro é marcado por uma “esquizofrenia monetária”, devido à seguinte dualidade. O “dinheiro de pobre” é o papel-moeda ainda em circulação e depósitos à vista com perda de valor com a inflação e servem apenas para o consumo imediato. O “dinheiro de rico” é a moeda indexada e ativos financeiros capazes de cumprirem as funções de reserva de valor e autovalorização.
Ao garantir o “dinheiro de rico” ter liquidez imediata e rentabilidade diária, protegida pelo Estado, o sistema transfere riqueza imobilizada em ativos produtivos via ações em liquidez financeira rentável, travando a fuga de capitais.
Embora esse regime tenha preservado a soberania monetária interna e evitado o colapso cambial à la Argentina, ele impõe custos severos à economia produtiva. O Brasil adquiriu a não dolarização ao preço de estagdesigualdade, isto é, a convivência entre a estagnação do fluxo de renda produtiva e a concentração acelerada do estoque de riqueza financeira.
O crescimento econômico é limitado pela necessidade de gerar superávits comerciais para pagar as rendas financeiras com remessas de lucros antes de converter pelo menos parte desses recursos em reinvestimento em capacidade produtiva no país. É um canal de drenagem da renda nacional.
O câmbio valorizado e os juros altos, necessários para atrair capital e defender a moeda, penalizam a indústria nacional e incentivam a importação de bens. Agrava o processo de desindustrialização.
Portanto, o rentismo brasileiro funciona como um dispositivo de disciplina monetária e proteção patrimonial. Neutraliza o risco de dolarização, porém, bloqueia o desenvolvimento produtivo ao subordinar o investimento à rentabilidade financeira garantida pelo Estado.
A Hierarquia Rentista Global (HRG) é um sistema estratificado onde moedas, ativos e Estados ocupam posições assimétricas, definindo a capacidade de cada país de internalizar rendas ou exportar riscos. Essa hierarquia é funcional, pois depende da relação entre finanças e produção, e temporal, pois reflete o ciclo de vida dos agentes (ativo/inativo) e a maturidade do sistema financeiro (equity como etapa inicial ou posterior).
Os Estados Unidos ocupam o Nível I (“rentismo emissor central”), o topo da hierarquia como emissor do dólar, a principal moeda de reserva global. Este “privilégio exorbitante” é capaz de lhe permitir financiar déficits crônicos e manter juros baixos.
O fluxo dominante lá parte da poupança global para um mercado de capitais profundo, capaz de financiar a inovação e o investimento ex ante. O Estado atua como garantidor sistêmico, evitando esse risco, para evitar colapsos, com o Fed realizando a socialização ex post das perdas em momentos de crise.
Nos EUA, a financeirização é híbrida, alternando entre a função dinâmica (financiamento de big techs) e parasitária (recompra de ações e foco no curto prazo).
A China está em nível de transição entre o I e o II. Utiliza o Estado para neutralizar a hierarquia monetária via controle de capitais. Seu circuito realiza a socialização ex ante do risco por meio de bancos estatais, porque estes oferecem crédito paciente para o planejamento tecnológico.
Coreia do Sul está no Nível II (“semiperiferia disciplinada”). O risco privado é disciplinado por uma proteção pública implícita. O sistema financeiro é subordinado à estratégia produtiva (conglomerados chaebols), com juros baixos e crédito direcionado pelo Estado para garantir a industrialização antes da expansão do mercado de capitais.
Nesses dois países asiáticos, a financeirização é subordinada à acumulação produtiva. Impede a lógica financeira se autonomizar da produção.
O Brasil se situa no Nível III (“rentismo periférico disciplinado”) porque ocupa uma posição de subordinação, utilizando juros reais elevados para atrair capital externo e evitar a dolarização patrimonial. Seu circuito financeiro é um truncado, onde a poupança doméstica e o crédito bancário são desviados para a dívida pública indexada (pós-fixada à Selic), fechando-se no próprio sistema financeiro sem transitar plenamente pela esfera produtiva.
O Brasil oferece prêmio de risco e ativos líquidos, para a arbitragem global, internalizando os custos dos ajustes macroeconômicos por meio de juros altos e austeridade fiscal. Seu mercado de capitais é raso e dominado por investidores estrangeiros, funcionando mais como plataforma de especulação em vez de atuar como compartilhamento de riscos de empreendimentos experimentais pelos diversos sócios da empresa aberta sob forma de Sociedade Anônima.
O Estado brasileiro atua primordialmente como pagador de rendas financeiras, garantindo a liquidez dos estoques de riqueza. Em consequência, vigora o regime de “estagdesigualdade”.
Diante dessa realidade, o Programa de Ações Financeiras (PAF) propõe estratégias graduais em busca de deslocar as funções do sistema financeiro nacional sem gerar rupturas abruptas. Dada a impossibilidade política de uma ruptura frontal, o PAF defende uma engenharia institucional incremental, baseada em cinco eixos estratégicos.
Primeiro, fazer refuncionalização da dívida pública. Substituir gradualmente os títulos indexados à Selic por prefixados longos ou títulos vinculados ao crescimento e investimento produtivo como infraestrutura e transição energética.
Segundo, fazer redução silenciosa da dominância da Selic. Expandir o crédito parafiscal via bancos públicos (BNDES, BB, Caixa) com taxas administradas abaixo da Selic para setores estratégicos, criando subcircuitos financeiros não rentistas.
Terceiro, reconstrução seletiva do mercado de capitais doméstico. Fomentar instrumentos de longo prazo, como project bonds e debêntures incentivadas, focando em investidores institucionais locais e no financiamento dirigido.
Quarto, redução da vulnerabilidade externa. Utilizar gestão macroprudencial e ampliar o comércio em moedas locais (como o projeto Unit dos BRICS) para mitigar a dependência do dólar sem adotar controles de capital radicais.
Quinto, reorientação da subjetividade financeira. Implementar uma Educação Financeira crítica e massiva, capaz de destacar o custo social dos juros altos e promover a legitimidade social do enriquecimento com Ensino Superior e renda do trabalho sobre a renda passiva parasitária.
Essa transição não visa eliminar o rentismo de imediato, mas sim rebaixá-lo funcionalmente. A estratégia central consiste em proteger o rentismo do inativo (aposentados e pequenos poupadores), para neutralizar resistências políticas, enquanto se reduz a remuneração do rentismo do ativo, caso seja um capital acumulado sem contrapartida produtiva. Ressalva a Previdência Privada.
A transição não será uma ruptura abrupta, mas uma engenharia institucional gradual, primeiro, baseada em substituição da Selic como âncora única. A redução estrutural do juro real se dará em favor de títulos com proteção inflacionária e prazos mais longos.
Será necessária a criação de ativos de desenvolvimento. Serão títulos híbridos com retorno condicionado ao desempenho produtivo.
Na socialização ex ante do risco, o Estado coordena o risco produtivo antes de um colapso ocorrer. Evita, assim, a “criminalização da tentativa-e-erro” em inovação tecnológica, necessária para políticas de desenvolvimento.
O objetivo final será migrar para uma arquitetura financeira onde o risco produtivo seja socializado, via títulos de dívida pública, e o crédito funcione como ponto de partida para o desenvolvimento. Visará o crescimento produtivo sustentar a estabilidade financeira – e não a busca desenfreada por rentabilidade financeira travar o fluxo de renda produtiva da sociedade.
Foto de capa: IA
