O Brasil convive com um paradoxo escandaloso. Enquanto milhões de trabalhadores sobrevivem com salários achatados, juros extorsivos e serviços públicos precários, parte do Judiciário brasileiro segue acumulando privilégios que afrontam a população. O teto constitucional do funcionalismo público é hoje de R$ 46.366,19. Mas, graças aos chamados “penduricalhos”, magistrados conseguem elevar seus vencimentos para valores próximos de R$ 70 mil mensais.
Antes eram cerca de 15 tipos diferentes de benefícios agregados aos salários. Agora seriam oito, mas o mecanismo continua funcionando como uma porta aberta para supersalários. Mesmo com a limitação formal de que os adicionais não ultrapassem 35% do vencimento, o resultado final permanece um escárnio diante da realidade do país.
E não para por aí. Em alguns tribunais, juízes foram transformados administrativamente em “professores”, incorporando mais cerca de R$ 14 mil aos rendimentos. Tudo dentro de uma engenharia burocrática criada para driblar o espírito da Constituição e preservar privilégios incompatíveis com uma República.
Não por acaso, cresce a crise de confiança nas instituições. A população olha para o Judiciário e vê um sistema distante do povo, blindado por benefícios e marcado por uma cultura corporativa que resiste a qualquer tentativa séria de moralização.
Nesse cenário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parece quase isolado ao defender a criação de um código de ética para a Corte. A proposta ganha ainda mais relevância num momento em que o país entra em ano eleitoral e em que as instituições são submetidas a um desgaste crescente perante a opinião pública.
Ao mesmo tempo, outro episódio amplia a sensação de insegurança jurídica e descrédito institucional. A chamada lei da dosimetria, vetada inicialmente pelo presidente Lula, acabou promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois que Câmara e Senado derrubaram o veto presidencial e transcorreram os prazos regimentais durante a viagem do presidente da República.
A nova legislação abre espaço para redução de penas em determinados casos, inclusive em processos relacionados aos envolvidos nos atos golpistas. Um exemplo emblemático seria o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por participação em tentativa de golpe de Estado, sendo seis anos em regime fechado. Pela nova regra da dosimetria, sua pena poderia ser reduzida para cerca de 20 anos, com apenas dois anos e quatro meses em regime fechado. Atualmente, o capitão encontra-se em prisão domiciliar por motivos de saúde. Entretanto, a eventual redução não é automática: a defesa precisaria ingressar com pedido formal no STF, que analisaria a aplicação da nova legislação ao caso concreto.
O simples fato de a possibilidade existir já provoca enorme repercussão política e aprofunda o debate sobre seletividade penal, coerência jurídica e pressão política sobre os tribunais.
O problema central é que o país vai consolidando a percepção de que existem diferentes sistemas de justiça: um duro para a população comum e outro flexível para setores privilegiados da política e das elites estatais. Sem transparência, sem limites claros e sem ética institucional efetiva, o Judiciário corre o risco de aprofundar ainda mais a distância entre as instituições e a sociedade.
O Brasil precisa recuperar urgentemente o sentido republicano do serviço público. Nenhuma democracia suporta indefinidamente privilégios excessivos, supersalários e mecanismos que corroem a confiança popular nas instituições.
Publicado originalmente em Diálogos do Sul.
Foto de capa: Reprodução | IA
