Picanha, cerveja e outras promessas.
Com a eleição do presidente Lula para seu terceiro mandato em outubro de 2022, muitos brasileiros ficaram esperançosos para reduzirem seu grau de endividamento e restabelecerem seu padrão de consumo, principalmente do período pré-pandemia da COVID-19. Mesmo em 2018, por conta da recessão de 2015-2016, milhões de cidadãos padeciam de renda insuficiente para arcar com despesas básicas, seja por salários reprimidos aquém da inflação, seja por falta de emprego. Por conta disso, as candidaturas mais progressistas já defendiam nas eleições daquele ano medidas e programas de renegociação de dívidas da famílias e empresas[1].
Nas eleições de 2022, o tema se agravou ainda mais, devido aos impactos inflacionários e recessivos da COVID-19. Em agosto daquele ano, 79% das famílias se encontravam endividadas, um recorde desde 2010[2], com mais de 66 milhões de brasileiros com o nome no Serasa, igualmente maior patamar. Em face do recrudescimento da situação financeira de indivíduos e empresas nacionais, o assunto suscitou matéria comparando propostas dos principais candidatos, em que apenas Lula e Ciro Gomes apresentaram explicitamente ações e medidas em seus planos de governo[3].
Como sabido, o vencedor daquelas eleições foi Lula, que em seus discursos mais populares, prometeu que o brasileiro voltaria a “comer picanha e tomar cerveja”, no maior estilo panem et circenses (pão e circo). Não é a toa que a estratégia de desenvolvimento dos governos petistas, sobretudo sob a presidência de Lula, é apelidada de “nacional consumismo”[4], por ser muito centrada em políticas de estímulo à demanda agregada e menos efetivas e impactantes em intervenções em mudanças na estrutura produtiva (oferta agregada).
Porém, a percepção da maioria dos brasileiros é que essa promessa não foi devidamente cumprida[5]. De acordo com Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, ainda que indicadores como taxa de desemprego e taxa de inflação (exceto preços dos alimentos) estejam mais baixos, e o atual governo tenha elevado oferta e recursos de programas sociais e adotado políticas de elevação da renda disponível (isenção do imposto de renda), os orçamentos familiares são pressionados pela elevada participação com despesas com juros de empréstimos e formas de consumo mais contemporâneas – tais como “apostas nas bets e gastos com caneta emagrecedora”. A queda recente da popularidade do presidente Lula[6] está atrelada, basicamente, ao aumento dos preços dos alimentos, em função do conflito entre EUA e Israel contra o Irã, e o alto nível de endividamento, elevando de 65% para 72% entre março e abril de 2026, com efeito de agravamento do comprometimento da renda das famílias com pagamento de dívidas, tendo atingido mais de 29% (maior nível desde 2005, início da série histórica) e a inadimplência de 5,5%, a mais elevada dos últimos nove anos[1]. Agora, em maio de 2026, o endividamento ultrapassou o patamar de 80% das famílias.
Raízes do endividamento: Juros, BETs e custo de vida
O longo ciclo de taxas de juros elevadas, bem acima da inflação (em termos reais), já é por demais conhecido de todos. Suas origens e razões não geram consenso entre economistas e especialistas, e não cabe nesse artigo abordá-las. Mas os impactos sobre as dívidas de indivíduos e empresas todos sentem no próprio bolso, sobretudo a população de baixa renda. Em seu livro “Parcelado: dinâmicas de consumo na periferia”[2], o geógrafo Kauê Lopes dos Santos observou em sua pesquisa que, mesmo vivendo em condições de infraestrutura precária (saneamento, pavimentação, etc.), haviam moradias autoconstruídas com eletrodomésticos modernos. Essa contradição é explicada por ele pela oferta de crédito, condição para garantia de aquisição desses bens de consumo.
A novidade mais recente é a causalidade das BETs sobre o alto grau de endividamento das famílias. De acordo com pesquisa realizada pelo MEIO/IDEIA, de maio de 2026[3], as BETs elevam o endividamento para 59% dos entrevistados e 62% acredita que as plataformas causam vício sobre a população. A despeito disso, apenas 44% é a favor da proibição das BETs no país e 33% concorda que devem ser proibidas de fazerem propaganda. Os apostadores tendem a ser mais concentrados entre os homens (33%), quem ganha de 1 a 3 salários mínimos (27%) e na faixa etária de 45 a 59 anos (28%).
Adicionalmente, percebe-se alguns impactos das BETs, como desvio de renda do consumo básico, com famílias de baixa renda comprometendo despesas com supermercado e farmácias, que registraram queda real no consumo. Isso foi verificado até mesmo entre beneficiários do Bolsa Família. Outras pessoas usam o cartão de crédito e até recorrem a empréstimos para realizar apostas, elevando o nível de inadimplência. Mas talvez o principal problema é aquilo que a população reconhece: o efeito psicológico do vício de aposta (ludopatia).
Com relação ao custo de vida, mais de 65% dos entrevistados alega que aumentou nos últimos 12 meses, embora esse percentual fosse de 70% em abril. Já o endividamento está maior para 44% e menor para apenas 11%. Em abril, os percentuais eram de 40% e 13%, respectivamente. Ou seja, embora o custo de vida tenha diminuído nos últimos 30 dias, o endividamento foi na direção contrária. Um alerta para o presidente Lula é que esses dois fatores são importantes para a decisão de votos para 78% (sendo 42% muito importantes), tendo elevado desde abril (era 75% naquele período).
Combate ao endividamento no governo Lula O programa Desenrola Brasil vigorou em dois períodos: entre julho de 2023 a maio de 2024, e agora com o lançamento da versão 2.0. No primeiro período, teve duas fases: 1) julho e setembro de 2023, focado em pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e com dívidas bancárias, com bancos limpando nome de quem devia até R$ 100,00; 2) outubro de 2023 a maio de 2024, direcionado a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), abarcando dívidas não bancárias (luz, água e comércio varejista) e bancárias de até R$ 5 mil.
Nessa primeira versão, o programa de se mostrou insuficiente, pois ainda que 15 milhões de pessoas tenham sido beneficiadas, renegociando cerca de R$ 53 bilhões[1], a adesão de endividados que ganhavam até 2 salários mínimos foi aquém da esperada. Os fatores principais foi o baixo letramento digital (pouca intimidade tecnológica ou cadastro desatualizado para cumprir exigência do Gov.br) e as necessidades orçamentárias dessas famílias, que mesmo com descontos de até 90% das dívidas, precisaram priorizar gastos basilares como alimentação e moradia.
Outro fator igualmente relevante é que o endividamento possui causas estruturais, não contempladas em programas de renegociação de dívidas. A elevação do endividamento não é mera questão de educação financeira, mas sobretudo de renda baixa. Em períodos de elevação dos preços de alimentos, automaticamente há perda do poder de compra e crescimento das dívidas para pagamento de contas básicas. Ademais, as taxas de juros no Brasil (especialmente no cartão de crédito) continuam entre as maiores do mundo, o que faz com que novas dívidas cresçam em velocidade astronômica. Complementarmente, a reincidência da inadimplência e golpes e fraudes com sites falsos que simulavam o Desenrola também prejudicaram o andamento do programa.
Desenrola 2.0: a missão
Em comparação à primeira versão do programa (2023), o Novo Desenrola Brasil (ou Desenrola 2.0) buscou corrigir algumas falhas. São elas:
- Ampliação da Renda e do Público: enquanto na primeira versão, na segunda etapa, o foco principal (Faixa 1) era para quem ganhava até 2 salários mínimos ou estava no CadÚnico, em 2026, o limite de renda subiu consideravelmente, contemplando pessoas que ganham até 5 salários mínimos (R$ 8.105,00);
- Uso do FGTS: a grande novidade do programa. Permite que o trabalhador use o saldo do FGTS para quitar ou abater as dívidas. Pode-se usar até 20% do saldo ou R$ 1.000,00 (o que for maior). Isso resolve um dos problemas da primeira versão: a falta de dinheiro vivo para dar entrada ou pagar as parcelas;
- Foco em Pessoas Jurídicas e Produtores Rurais: enquanto o primeiro programa foi muito centrado em pessoas físicas, o de 2026 é mais robusto para empresas.
- Desenrola Empresas: Voltado mais para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com prazos de pagamento de até 96 meses e carência estendida de 24 meses;
- Desenrola Rural: Criado especificamente para agricultores familiares regularizarem dívidas de crédito rural;
- Teto de Juros e Prazo: o limite da taxa de juros foi fixado em 1,99% ao mês, tentando combater as taxas abusivas do mercado, ao passo que o parcelamento agora pode chegar a 48 meses, com carência de até 35 dias para a primeira parcela;
- Inclusão do FIES: diferente da primeira fase, onde a renegociação do FIES correu quase em paralelo e de forma mais tímida, o programa de 2026 integra totalmente o Desenrola FIES, oferecendo descontos agressivos para ex-estudantes inadimplentes.
Adicionalmente, vale destacar que desde o ano passado, o governo realizou algumas medidas de cunho regulatórios sobre as BETs, como a proibição do uso de cartão de crédito para pagar apostas e a obrigação das plataformas de monitorar padrões de gastos e alertar sobre comportamentos de risco, embora a eficácia disso ainda seja debatida.
Quadro 1 – Comparação entre as duas versões do programa Desenrola Brasil – 2023 e 2026
| Característica | Desenrola 2023 | Novo Desenrola (2026) |
| Limite de Renda | Até 2 salários (Faixa 1) | Até 5 salários (R$ 8.105) |
| Uso de FGTS | Não permitido | Sim (até 20% do saldo) |
| Público Alvo | Pessoas Físicas (PF) | PF, Empresas (MPEs) e Rural |
| Dívidas de até R$ 100 | Limpeza de nome obrigatória | Mantido (limpeza obrigatória) |
| Teto de Dívida | Geralmente até R$ 5 mil | Até R$ 15 mil por banco |
Avaliação do Programa Desenrola Brasil como política pública
O livro “Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise Ex Ante“, publicado pelo Ipea, estabelece um roteiro para prever o sucesso ou fracasso de uma política antes de sua execução. Aplicando essa metodologia ao Desenrola Brasil, pode-se estruturar uma avaliação ex-ante em cinco pilares fundamentais:
- Diagnóstico e Identificação do Problema: uma política deve atacar a causa raiz, não apenas o sintoma. O Desenrola identificou corretamente o sintoma (estoque de dívidas pós-pandemia e inflação de alimentos). No entanto, uma análise ex-ante rigorosa apontaria que o problema era fluxo, não apenas estoque. Sem resolver a baixa renda e os juros do rotativo, o diagnóstico ficaria incompleto, prevendo uma alta taxa de reincidência.
- Desenho do Modelo Lógico e Teoria da Mudança: O guia do Ipea sugere que cada etapa da política deve levar logicamente ao resultado esperado. A exigência de conta Gov.br Ouro ou Prata criou um “funil” que não estava alinhado com o perfil da Faixa 1 (população vulnerável). Uma avaliação ex-ante baseada no guia teria identificado esse custo de transação como uma barreira de entrada, sugerindo canais físicos (Correios/Agências) desde o primeiro dia.
- Análise de Incentivos e Externalidades Negativas: um ponto crucial é prever o Risco Moral (Moral Hazard). Ao oferecer descontos de até 96%, o programa poderia incentivar consumidores a pararem de pagar dívidas futuras na esperança de um “Desenrola 2 ou 3” (o que de fato acabou ocorrendo). Também se verificou um problema de Seleção Adversa (Adverse Selection): bancos poderiam usar o programa para limpar apenas os piores ativos (dívidas podres), mantendo o subsídio público enquanto o risco real permanecia no sistema.
- Estimativa de Custos e Impacto Orçamentário: o programa foi desenhado para usar o FGO (Fundo de Garantia de Operações) como lastro. A avaliação ex-ante mostraria que o custo para o Tesouro era controlado, pois o governo só pagaria se o devedor não honrasse a renegociação. O impacto fiscal direto foi baixo comparado ao volume de dívida limpa, o que é um ponto positivo na ótica do Ipea.
- Estratégia de Monitoramento e Avaliação (M&A): a política já deve nascer com indicadores de sucesso definidos. No Desenrola, os indicadores foram focados em “volume negociado” e “CPFs limpos”. Uma avaliação ex-ante baseada no guia do Ipea teria sugerido indicadores de sustentabilidade financeira (ex: quantos beneficiários continuaram com o nome limpo após 12 meses), o que teria permitido ajustes mais rápidos na transição para o programa de 2026.
Aplicando os cinco pilares acima na avaliação ex-ante do programa Desenrola, caso tivesse seguido estritamente o manual do Ipea, ele teria sido aprovado com ressalvas:
- Por um lado, seria aprovado pela inovação no uso de leilões de descontos (mecanismo de mercado eficiente).
- Contudo, reprovado pela barreira tecnológica excessiva para o público de baixa renda.
- Ademais, teria alertado para a necessidade urgente de educação financeira vinculada ao perdão, para evitar que o benefício fosse anulado pelo crescimento das BETs e do crédito fácil.
Muito embora o novo programa de 2026 parece ter incorporado parte dessas lições, facilitando o acesso e utilizando o FGTS como uma “garantia real”, ainda não ataca a causa raiz, que são as insuficientes remunerações da população para arcarem com despesas básicas e as elevadas taxas de juros praticadas no país. Mesmo as medidas adotadas com relação às BETs são meramente paliativas, sem muita efetividade no controle do vício em apostas provocado nas famílias de baixa renda.
Referências
[1] Ciro Gomes (PDT) apresentou o Programa Nome Limpo(apelidado de SPCiro). Fernando Haddad (PT) propôs programa similar, batizado de Dívida Zero. Guilherme Boulos (PSOL), por sua vez, defendia uma Política de Refinanciamento de Dívidas. Dos três, apenas Ciro foi candidato à presidência novamente em 2022, reapresentando sua proposta de combate ao endividamento, concedendo Crédito Popular e promovendo educação financeira (ver programa de governo).
[2] Ano de início da pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
[3] Ciro Gomes reiterou seu SPCiro, além da criação de uma Lei da Antiganância, proibindo bancos de cobrarem mais de duas vezes o valor da dívida, enquanto Lula defendeu descontos de dívidas junto aos bancos e apresentou o conhecido Desenrola Brasil, para dívidas não bancárias. Ver matéria da Folha de São Paulo (09 de setembro de 2022).
[4] https://disparada.com.br/nacional-consumismo-outra-vez/.
[6] https://exame.com/brasil/os-dois-fatores-que-derrubam-a-popularidade-de-lula-segundo-ceo-da-quaest/.
Foto de capa: Pedro Reis / Ascom – SRI
