A condição sui generis do Brasil no cenário geopolítico contemporâneo, caracterizada por sua abundância em minerais críticos e elementos de terras raras, coloca o país no centro de uma disputa estratégica global. Esses recursos são indispensáveis para a transição energética, para o avanço da indústria tecnológica aos bens de high tech, para o desenvolvimento da inteligência artificial e para a modernização dos sistemas de defesa. Todavia, a história econômica internacional evidencia que a simples posse de riquezas naturais não garante prosperidade nem soberania, haja vista que a gestão desses recursos e a inserção estratégica no comércio global determinam a eficácia económico-social do país. Por exemplo, países como a República Democrática do Congo e a Venezuela detêm reservas abundantes de minerais estratégicos e de petróleo, respectivamente, mas enfrentam crises econômicas prolongadas, instabilidade política e baixa qualidade de vida, resultado de má gestão e da dependência de mercados externos. Da mesma forma, enquanto países africanos ricos em diamantes ou petróleo, como Angola, enfrentaram altos níveis de desigualdade e conflitos internos, países com menos recursos naturais, como Cingapura ou Japão, alcançaram desenvolvimento sustentável por meio de industrialização estratégica, inovação tecnológica e investimento em capital humano. Outro caso emblemático refere-se à Noruega, que demonstra que a exploração inteligente de recursos — no caso, o petróleo — combinada com fundos soberanos de longo prazo pode gerar riqueza sustentável. Esses exemplos mostram que a simples existência de recursos não é sinônimo de prosperidade; é a capacidade de gestão, diversificação econômica e a estabilidade institucional que definem o sucesso de um país.
A expressão “geologia não é destino” resume com precisão o dilema: transformar potencial em poder exige escolhas políticas, institucionais e econômicas. Nesse contexto, a atuação das empresas estatais e a construção de um arcabouço legislativo adequado tornam-se elementos decisivos para que o Brasil maximize os benefícios dessa oportunidade histórica. Ao longo das últimas décadas, consolidou-se uma divisão internacional do trabalho em que países exportadores de commodities permanecem presos a cadeias produtivas de baixo valor agregado, enquanto nações que dominam tecnologia e indústria avançada capturam a maior parte da riqueza gerada. No caso das terras raras e minerais estratégicos, essa dinâmica é ainda mais acentuada. A cadeia produtiva não se encerra na extração; pelo contrário, é nas etapas subsequentes — beneficiamento químico, separação, refino e aplicação industrial — que se concentram o verdadeiro valor econômico e o poder geopolítico. Países que controlam essas fases intermediárias e finais exercem influência sobre setores inteiros da economia global.
Pré-estabelecida essa condição, o Brasil enfrenta um risco claro, já como de costume: tornar-se apenas um fornecedor de matéria-prima bruta, exportando concentrados minerais a baixo custo e importando, a preços elevados, produtos de alta tecnologia fabricados a partir desses mesmos insumos. Ou seja, exporta pobreza e importa riqueza. Essa armadilha, conhecida como reprimarização econômica, perpetua a dependência externa e limita o desenvolvimento industrial, além de predeterminar o país preso à “Armadilha da renda média” e todos os seus malefícios. Evitar esse destino exige uma estratégia nacional coordenada na qual o Estado, e não o mercado, desempenhe papel central, tanto por meio de empresas estatais quanto por meio de instrumentos regulatórios.
As estatais não devem ser compreendidas como instrumentos estratégicos de política pública. Em setores caracterizados por elevados custos iniciais, longos horizontes de retorno e alto risco tecnológico, o investimento privado é insuficiente ou avesso. Projetos ligados à exploração e ao processamento de terras raras exigem capital intensivo, domínio técnico sofisticado e estabilidade de longo prazo, condições que raramente são atendidas por iniciativas puramente privadas. Assim, cabe ao Estado assumir o papel de indutor, reduzindo incertezas e criando as bases para o desenvolvimento da cadeia produtiva. Uma das funções fundamentais das estatais é a mitigação de riscos. Ao investir em fases iniciais da cadeia, como pesquisa geológica, desenvolvimento de tecnologias de separação e construção de plantas piloto, o Estado viabiliza projetos que, de outra forma, jamais seriam realizados estritamente pelo mercado. Esse papel é extremamente relevante no caso das terras raras, cuja separação envolve processos químicos complexos e ambientalmente sensíveis. Sem domínio tecnológico nessa etapa, o país permanece dependente de capacidades estrangeiras (uma característica do subdesenvolvimento), mesmo que possua abundantes reservas minerais.
Além disso, as estatais podem atuar como agentes de integração produtiva. Ao coordenar diferentes etapas da cadeia, desde a mineração até a transformação industrial, elas evitam a fragmentação do setor e promovem economias de escala. Essa integração é essencial para que o país não apenas extraia recursos, mas também os transforme em insumos industriais estratégicos, fundamentais para a produção de turbinas eólicas, veículos elétricos e equipamentos eletrônicos. Outro ponto relevante é a função das estatais no desenvolvimento tecnológico. A inovação em processos de beneficiamento e refino de minerais críticos exige investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento. Instituições públicas de financiamento e fomento à inovação podem atuar em conjunto com empresas estatais para criar um ecossistema tecnológico nacional. Esse esforço não apenas reduz a dependência externa, mas também gera spillovers (externalidades positivas) para outros setores da economia, como química fina, metalurgia avançada e engenharia de materiais.
No plano internacional, a presença de estatais fortes também fortalece o poder de “barganha” do país. Em um contexto de crescente competição entre grandes potências por acesso a recursos estratégicos, o Brasil pode negociar acordos mais equilibrados, exigindo transferência de tecnologia, formação de capacidades locais e participação em cadeias globais de valor. Sem essa capacidade institucional, o país corre o risco de estabelecer relações assimétricas, nas quais fornece recursos enquanto importa tecnologia, perpetuando sua posição periférica, na relação centro-periferia do capitalismo. Todavia, a atuação das estatais, por si só, não é suficiente. É essencial um arcabouço legislativo coerente e orientado ao interesse nacional. A legislação desempenha papel crucial na definição de como os recursos serão explorados, quem se beneficiará deles e quais serão os impactos econômicos e sociais gerados. A criação de um marco regulatório específico para minerais críticos é uma medida estratégica de política econômica.
Tal marco deve discernir a natureza diferenciada desses recursos, estabelecendo regras que incentivem a agregação de valor no território nacional. Isso pode incluir exigências de processamento local, incentivos fiscais para atividades industriais associadas e mecanismos de controle sobre a exportação de matérias-primas brutas. Ao mesmo tempo, é necessário garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória, de modo a atrair investimentos e estimular a participação do setor privado. A política de conteúdo local é outro instrumento relevante. Ao exigir que parte dos insumos e processos produtivos seja realizada no país, o Estado cria demanda para a indústria nacional e estimula o desenvolvimento de fornecedores locais. Essa política deve ser ajustada para evitar ineficiências produtivas, mas, quando bem implementada, impulsiona a industrialização e a geração de empregos qualificados.
No que se refere à política de exportação, o Brasil precisa adotar uma abordagem estratégica. Em vez de simplesmente liberalizar a venda de minerais brutos, o país pode utilizar instrumentos como tarifas diferenciadas, quotas e incentivos à exportação de produtos processados. Essa estratégia tem como objetivo deslocar a estrutura produtiva para etapas de maior valor agregado, aumentando a renda per capita do país. Outro elemento central é o uso do poder de compra do Estado. Por meio de políticas de compras governamentais, é possível criar demanda por produtos nacionais derivados de minerais críticos. Setores como energia renovável, mobilidade elétrica e defesa podem atuar como motores de desenvolvimento industrial, garantindo mercado para empresas locais e reduzindo riscos para investidores.
No contexto geopolítico atual, marcado pela rivalidade entre grandes potências, o Brasil ocupa uma posição privilegiada, mas também delicada. O interesse de países desenvolvidos em seus recursos minerais reflete a importância desses insumos para a economia do futuro. No entanto, esse interesse pode se traduzir tanto em oportunidades quanto em riscos. Sem uma estratégia clara, o país pode se tornar apenas um elo subordinado em cadeias globais controladas por outros atores. Por outro lado, com planejamento adequado, o Brasil tem condições de se posicionar como um polo industrial e tecnológico relevante. Isso exige uma visão de longo prazo, capaz de articular políticas industriais, tecnológicas e ambientais. A sustentabilidade, aliás, deve ser um princípio orientador, uma vez que a exploração de minerais críticos envolve impactos ambientais. A adoção de padrões de governança ambiental não apenas reduz danos, mas eleva a competitividade internacional dos produtos brasileiros.
Em síntese, a transformação da riqueza mineral em desenvolvimento econômico e poder estratégico depende de uma combinação de fatores: atuação coordenada do Estado, fortalecimento das estatais, construção de um arcabouço legislativo robusto e implementação de políticas industriais eficazes. A ausência de qualquer um desses elementos tende a comprometer o resultado final. O Brasil encontra-se diante de uma encruzilhada. De um lado, a possibilidade de repetir erros padrões do passado e do atual, baseados na exportação de commodities e na dependência tecnológica. De outro, a oportunidade de construir uma nova trajetória, marcada pela agregação de valor, pela inovação e pela soberania econômica. A escolha entre esses caminhos não será determinada pela geologia, mas pelas decisões políticas e institucionais adotadas no presente. Por assim, compreender a importância das estatais e das legislações nesse processo não é uma questão técnica, mas estratégica. Trata-se de redefinir o lugar do Brasil no mundo nas próximas décadas. A capacidade de transformar recursos naturais em poder econômico e tecnológico será o verdadeiro indicador de sucesso. E isso, em última instância, depende da capacidade do Estado de planejar, coordenar e executar uma visão de desenvolvimento que vá além da simples exploração de suas riquezas naturais.
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