Por Solon Saldanha *
Em um cenário de fragmentação legislativa, o modelo de federações consolida-se nas eleições de 2026 como a principal ferramenta de sobrevivência para legendas pequenas e de ampliação de palanques para as grandes potências eleitorais. Diferente das antigas coligações, o mecanismo exige afinidade ideológica e compromisso de fidelidade por quatro anos, transformando radicalmente a dinâmica do Congresso Nacional e das assembleias estaduais.
O sistema político brasileiro atravessa uma fase de amadurecimento institucional com a consolidação das federações partidárias. Introduzidas originalmente no pleito de 2022, essas alianças deixaram de ser uma aposta experimental para se tornarem o eixo central das estratégias eleitorais em 2026. Se há quatro anos apenas três grupos testaram o modelo, o cenário atual apresenta cinco federações registradas, evidenciando que a união de forças tornou-se imperativa diante das crescentes exigências da legislação eleitoral.
Entendendo o Mecanismo: Muito Além de uma Aliança Temporária
A federação partidária é uma associação formal entre duas ou mais legendas que, para fins eleitorais e parlamentares, passam a atuar como se fossem um único partido. A grande distinção em relação às extintas coligações proporcionais reside na temporalidade e na fidelidade: enquanto as coligações eram “casamentos de conveniência” que se desfaziam logo após a apuração dos votos, a federação exige uma convivência mínima de quatro anos (uma legislatura completa).
Neste formato, os partidos mantêm sua personalidade jurídica, patrimônio e autonomia financeira sobre o Fundo Partidário. Contudo, são obrigados a compartilhar:
- Estatuto e Programa: As siglas devem possuir afinidade ideológica e seguir um programa comum.
- Unidade Nacional: A aliança firmada em Brasília replica-se obrigatoriamente em todos os estados e municípios.
- Bancada Única: No Legislativo, os parlamentares federados votam sob a mesma orientação e dividem lideranças e espaços em comissões.
O Impacto da Cláusula de Desempenho e do Quociente Eleitoral
A motivação por trás da adesão em massa ao modelo é, em grande parte, a sobrevivência institucional. Partidos menores enfrentam o rigor da Cláusula de Desempenho, que em 2026 exige pelo menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados (distribuídos em nove estados) para que a sigla mantenha o acesso às verbas públicas e ao tempo de rádio e TV.
Ao se federarem, legendas pequenas somam seus votos aos de parceiros maiores ou equivalentes, superando o quociente eleitoral e garantindo cadeiras que, isoladamente, seriam inalcançáveis. Para os partidos de grande porte, a vantagem é estratégica: garante-se o apoio de aliados fiéis desde o primeiro turno, evitando dissidências regionais e ampliando o tempo de propaganda gratuita.
O Mapa das Federações em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou cinco grandes blocos que atuarão de forma unificada até 2030:
- União Progressista (União Brasil e PP): Estreante e já considerada a maior força do país. De viés de direita e centro-direita, projeta eleger cerca de 140 deputados federais e detém o maior volume de recursos do Fundo Eleitoral.
- Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV): Bloco de esquerda que busca a reeleição de seu projeto de governo, focando em pautas de indução estatal da economia e programas sociais robustos.
- PSDB-Cidadania: Aliança renovada que se posiciona como alternativa à polarização, defendendo o liberalismo econômico e pautas ambientais.
- PSOL-Rede: Focada em pautas progressistas, agricultura familiar e direitos humanos, a federação busca manter a relevância de vozes expressivas, apesar do tamanho reduzido das bancadas.
- Renovação Solidária (Solidariedade e PRD): O menor dos blocos, formado por partidos de centro que buscam, através da união, evitar a extinção imposta pela cláusula de barreira.
Histórico e Jurisprudência: A “Jaboticaba” que Deu Certo
A criação das federações foi a resposta do Congresso, em 2021, à proibição das coligações proporcionais ocorrida em 2017. O objetivo era conter a fragmentação excessiva — o Brasil chegou a ter mais de 30 partidos — sem aniquilar a pluralidade de ideias.
Embora questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PTB, que alegava ser um retorno disfarçado das coligações, o modelo foi validado pela Corte por 10 votos a 1. O entendimento dos ministros é que a obrigatoriedade de permanência por quatro anos e a unidade programática protegem a vontade do eleitor, impedindo que votos dados a um partido de esquerda, por exemplo, acabem elegendo um candidato de direita (o que ocorria nas coligações).
Consequências do Descumprimento
A lei é rigorosa com quem tenta abandonar o barco antes do prazo. Se um partido decidir deixar a federação antes dos quatro anos, sofre punições severas:
- Bloqueio de recursos: Perda do acesso ao Fundo Partidário pelo restante do período.
- Isolamento Eleitoral: Proibição de formar novas alianças nas duas eleições subsequentes.
- Perda de Mandato: No caso de cargos proporcionais (deputados), o mandato pertence à federação, e a desfiliação injustificada pode levar à cassação.
O modelo brasileiro é considerado único no mundo. Enquanto países como Uruguai e Alemanha possuem coalizões fortes, a imposição legal de uma estrutura unificada por um ciclo olímpico inteiro é uma inovação nacional. Como definiu o meio acadêmico, as federações são mecanismos que forçam a maturidade política, obrigando os partidos a pensar além do próximo domingo de eleição.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Ilustração: Aperto de mãos. Crédito: Câmara dos Deputados
