Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família está discutindo projetos de lei que legislam sobre o casamento gay. O relator é o deputado Pastor Eurico (PL-PE) que se posicionou contra o PL n° 580/2007, que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e juntou em seu relatório outros projetos que seguem seu pensamento, como o PL n° 5.167/2009.

A votação do texto está prevista para acontecer nesta quarta-feira, 27. Caso seja aprovado na comissão, a matéria vai direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) publicaram notas classificando a proposta como inconstitucional e afirmando que é dever da Casa Legislativa “respeitar e fomentar formas de proteção das inúmeras famílias hoje constituídas”.

Para advogada e presidenta da Comissão Estadual de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Bianca Hilgert, o posicionamento político do Congresso permite a aprovação de propostas deste tipo. “Essa bancada de hoje tem condições sim de passar adiante um procedimento como esse. Por quê? Porque é uma interpretação e uma cobrança de grande parcela dessa nata fundamentalista. Não que isso tenha a ver com o conservadorismo da bancada, das Casas, mas o fundamentalismo que predomina nesse momento”, afirma.

Se o Congresso vier a aprovar, nada muda em relação aos casamentos já realizados. Mesmo assim, pode trazer uma insegurança jurídica já que levará tempo até ser debatida novamente no Supremo Tribunal Federal (STF), como entenda a advogada. Foi a Corte que, em 2011, permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios devem realizar casamentos homoafetivos.

Antes de posicionamentos preconceitos e fundamentalistas, o membro fundador da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-RS, Saulo Macalós, aponta para o interesse econômico por trás da tentativa de proibição dos casamentos homoafetivos.

“Por que e pra que acabar com o casamento homoafetivo neste momento? É uma questão muito mais previdenciária, é uma questão econômica. Se vocês pesquisarem pelo IBGE e por todos os órgãos de estatísticas, os casamentos heteroafetivos diminuíram no Brasil. E de 2012 e 2013 pra cá – ano que foi legalizado o casamento gay pelo Supremo – em qualquer capital, Distrito Federal, cidadezinha, os números de casamentos em cartório é muito maior entre pessoas do mesmo sexo do que pessoas de sexo diferente, proporcionalmente”, explica.

Assista ao programa completo:

O programa Espaço Plural vai ao ar no YouTube e no Facebook de segunda à sexta-feira, a partir das 14h, com a apresentação do jornalista Solon Saldanha.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

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