O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a anulação da suspeição do juiz federal Eduardo Appio e suspendeu o processo administrativo aberto contra ele no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O ministro aponta que o tribunal descumpriu de forma de forma consciente, voluntária e repetidamente as decisões feitas pelo STF. Toffoli ainda afirma que o caso deve analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já investiga o TRF-4 e a 13ª Vara Federal de Curitiba.

O TRF-4 afastou o juiz Eduardo Appio em maio e o declarou suspeito no início deste mês, após suposta ameaça feita ao desembargador Marcelo Malucelli e a seu filho, ambos ligados ao ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP).

Appio estava atuando na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os casos da Operação Lava Jato, desde fevereiro de 2023 e é conhecido por ser crítico de Sérgio Moro. Com o afastamento, o tribunal anulou todas as medidas tomadas pelo magistrado no âmbito da operação.

A decisão de Toffoli não aponta a volta de Eduardo Appio a 13ª Vara. O eventual retorno deve se dar ao longo do processo.

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Foto: Reprodução/Justiça Federal.

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