O novo arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira, 22, e irá substituir o Teto de Gastos que estava em vigor deste a gestão de Michel Temer. A proposta precisou passar novamente pela Casa após sofrer alterações no Senado.

Para o professor do Programa Mestrado Profissional em Economia (PPECO) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Maurício Andrade Weiss, a novo arcabouço é melhor do que o que estava em vigência até então e pode aumentar os recursos destinados à educação e à saúde, por exemplo.

“Ele poderia ser melhor, mas tem todos os limites impostos pelo nosso Congresso, tem outras questões de pressões também que o mercado financeiro exerce e até a própria imprensa. É um regime pelo menos um pouco mais flexível que o atual teto dos gastos. Ele tem um piso, só o piso dele que é um crescimento real de 0,6% já vai ser superior e regra de então e pode chegar até um crescimento real de 2,5% ao ano. Então, ele não é o que a gente de fato precisa, mas é melhor do que a gente tinha”, afirma.

A cientista política e professora do Programa de Pós Graduação de Comércio Exterior da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marta Skinner, destaca a flexibilidade das regras propostas.

“Convém não seguir modelos tão rigorosos e buscar adaptar. Essa credibilidade não pode sacrificar tanto o nível de flexibilidade da Economia. Por quê? Porque o futuro é sempre incerto. A ideia de que funciona tudo redondinho e que o mercado se auto ajusta, isso já caiu por terra. Na cabeça de alguns economistas ainda não, mas na visão da maior parte dos economistas mais progressivas isso é muito perigoso essas regras fixas”, explica.

“Em relação ao teto de gastos, o que a gente tá vivendo agora é um avanço. É uma regra mais flexível. Ajuda a criar confiança sem impedir que esse recurso da política fiscal que o instrumento central da política econômica num país tão desigual como é o Brasil”, completa a professora.

Assista ao programa completo:

O programa Espaço Plural vai ao ar no YouTube e no Facebook de segunda à sexta-feira, a partir das 14h, com a apresentação do jornalista Solon Saldanha.

Foto: José Cruz / Agência Brasil.

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