De RUDOLFO LAGO*

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), era esperado em um almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo na terça-feira (8). Por problemas de saúde, acabou não podendo ir. O que, no entanto, não impediu que o tema fosse debatido pelos deputados e senadores com representantes dos setores empresariais que estavam lá para ouvi-lo.

E o que ficou claro no almoço é que o formato do Conselho Federativo proposto no texto que foi aprovado na Câmara dificilmente será mantido igual no Senado. A definição de composição do conselho que vai determinar a distribuição tributária de forma proporcional ao tamanho dos estados provavelmente será revista pelas bancadas dos estados menores agora na discussão.

O consultor técnico da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) e coordenador do Simplifica Já, Alberto Macedo, fez uma exposição com críticas ao projeto. Para ele, o formato fere o pacto federativo, que é cláusula pétrea de Constituição.

A ideia de estabelecer o conselho de forma proporcional ao tamanho dos estados foi o grande atrativo que garantiu na Câmara o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à reforma. E foi a partir do seu apoio que votou pela reforma o Republicanos.

Na Câmara, onde a representação também é proporcional ao tamanho dos estados, a ideia defendida por Tarcísio de Freitas acabou prevalecendo. No Senado, onde todos os estados têm o mesmo peso e a mesma representação de três senadores, uma mudança que garanta maior força aos estados menores é bastante provável.

Na reunião, o deputado João Maia (PL-RN) comentou que o Conselho Federativo, com uma representação dos 27 governadores e dos municípios, pode acabar virando um complicador em uma proposta que visa simplificar o sistema de impostos. “Pode virar uma grande confusão”, alertou

O senador Esperidião Amin (PP-SC) comentou que a reforma tributária acaba lembrando o desenrolar de “duas crônicas amorosas”, segundo ele, a “crônica do marido perfeito” e a “crônica da mulher ideal”. Depois de um tempo, “vai acontecer a primeira decepção”.

Para Amin, criar um Conselho Federativo para definir a distribuição tributária significa “mais Brasília e menos Brasil”. Ou seja, um tipo de centralização nas decisões que não seria conveniente. “O ideal é criar um algoritmo que faça a distribuição”, defendeu.

De qualquer modo, os parlamentares da Frente do Empreendedorismo concordam que será necessário chegar a um consenso mínimo. Sem isso, a emenda acabará não sendo promulgada. E acaba perdida a maior oportunidade que já houve de aprovação da reforma.

No fundo, é nesse ponto que a essa altura todos se amparam. Nem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nem o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), querem ser algozes da reforma. Por outro lado, porém, ninguém quer correr o risco de perder recursos.

*Ex-diretor do Congresso em Foco Análise, é chefe da sucursal do Correio da Manhã em Brasília. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.

Publicado no Correio da Manhã.

Foto: Rudolfo Lago/Correio da Manhã.

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