O governo saiu vitorioso na noite dessa terça-feira (7) com a aprovação do senado para o regime especial de votação da reforma tributária. A matéria já havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto aprovado na CCJ é baseado no relatório sobre a PEC elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Braga alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais, diminuindo competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal, entre outras mudanças.
Braga incluiu em seu texto 247 emendas de senadores. Em complementação de voto protocolada horas antes da reunião, Braga também criou um mecanismo que premia os entes federativos que arrecadarem mais, com a distribuição de uma parcela maior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Por conta da aprovação de emendas no Senado, a proposta de emenda à constituição (PEC) voltará à Câmara dos Deputados, caso seja aprovada.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
