As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão atendimento prioritário na hora de buscar trabalho através do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A Lei n° 14.542 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 04.
O texto estabelece que 10% das vagas ofertadas sejam direcionadas para as mulheres em situação de violência. Caso as vagas não sejam preenchidas por ausência do público alvo, serão destinadas a outras mulheres e, por fim, ao público em geral se precisar.
Assédio na administração pública
O governo federal também sancionou hoje a Lei nº 14.540 que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual na administração pública (direta e indireta nas esferas federal, estadual, distrital e municipal).
De acordo com o programa, os objetivos estão na prevenção e no enfrentamento das práticas de assédio e violência sexual em conjunto com a capacitação e a educação dos agentes públicos.
A lei ainda prevê que os órgãos e entidades que compõem a administração pública devem elaborar ações e estratégias que cumpram a proposta do programa e oferecer materiais educativos e informativos com exemplos das condutas a serem combatidas.
Canais de denúncias e direito ao sigilo também devem ser estabelecidos.
Ligue 180 no WhatsApp
O canal de denúncias de violência contra as mulheres, o número 180, está disponível a partir desta terça-feira, 04, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. A atendente virtual Pagu responderá as solicitações.
A central que recebe as denúncias é formado somente por mulheres desde março e podem ser acionadas a qualquer momento, de acordo com a Agência Brasil.
O número (61) 9610-0180 ou o link funcionam 24 horas em todos os dias da semana e de qualquer lugar do país.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, irá visitar uma Central de Atendimento nesta terça-feira, acompanhada de Janja Lula da Silva e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Com informações da Agência Brasil.
