O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei que trata da anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, afirmou nesta quinta-feira que uma anistia “ampla, geral e irrestrita” está fora de cogitação. A tramitação do texto do projeto foi acelerada após aprovação de regime de urgência pela Câmara, o que permite votar diretamente no plenário.
O que prevê a PEC da Anistia
- O projeto de lei em discussão busca conceder anistia ou benefícios aos que participaram dos atos antidemocráticos a partir de 8 de janeiro de 2023, inclusive manifestantes, simpatizantes e organizadores, dependendo da versão do texto aprovado.
- No entanto, como disse Paulinho da Força, não será mais uma anistia irrestrita: o modelo tende a incluir redução de penas, e não perdão total, e também poderá excluir casos de lideranças ou financiamento, dependendo de comprovação de responsabilidade.
- O relator destacou que se buscará um texto “pelo meio”, que não agrade nem à extrema direita nem à extrema esquerda, mas que possa alcançar a maioria dos deputados.
Urgência aprovada e efeitos práticos
- Na sessão da Câmara, na quarta-feira (17), foi aprovado o regime de urgência para o PL da Anistia — isso significa que o projeto pode ser votado direto no plenário, sem passar por comissões. A votação de urgência teve 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
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- Com a urgência em vigor, Paulinho disse que espera colocar o texto em debate já na próxima semana, embora ainda não haja certeza absoluta sobre o cronograma.
O que falou Paulinho da Força como relator
- Paulinho afirmou que “anistia ampla, geral e irrestrita é impossível”, rejeitando a versão defendida por bolsonaristas do PL.
- Ele disse que o objetivo é construir algo intermediário, negociado com diferentes bancadas, para que o texto “agrade à maioria da Câmara”.
- O relator também afirmou que “já não estamos mais falando de anistia” no sentido amplo, indicando que a proposta será centrada em redução de penas e limitações à aplicação a casos que atendam certos critérios de responsabilidade.
- Ainda assim, ele disse que conversará com governadores, lideranças partidárias, igrejas, e setores que vêm manifestando resistência, para conseguir apoio plural.
Pontos de tensão e dúvidas que permanecem
- Um dos principais debates é definir quem será beneficiado: se incluirão também líderes, financiadores e organizadores dos atos golpistas ou se ficará restrito a manifestantes com menor envolvimento ou atuação mais simbólica.
- Há dúvidas sobre o texto que será votado: se será o do deputado Crivella (Republicanos-RJ) originalmente usado para aprovar a urgência, ou se Paulinho da Força apresentará um novo texto com modificações.
- Também questionamentos jurídicos: até que ponto um projeto desses pode conciliar penas já definidas ou transitadas com reduções, sem ferir decisões do STF ou jurisprudência constitucional.
Contexto institucional
A tramitação acelerada (urgência) mostra que há forte pressão política para avançar rapidamente. Ao mesmo tempo, a posição do STF é clara: reduções de penas podem ser admitidas, mas anistias amplas para crimes contra o Estado Democrático deveriam ser barradas judicialmente.
Foto destacada: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Uma resposta
Sou completamente contrário à qualquer anistia a tentativas de derrubada do estado democrático de direito, golpistas devem ser punidos, não podemos mais transigir com o autoritarismo, com políticos, partidos ou organizações civis, militares ou religiosas que defendem o golpe na democracia.