O ministro Luiz Fux retomou na tarde desta quarta-feira (10) seu voto no julgamento que apura a trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados. Em uma manifestação que marcou o andamento do processo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Fux reforçou sua posição pela anulação da ação penal, argumentando que a Corte seria incompetente para julgar o caso.
Segundo o ministro, nem Bolsonaro nem os demais réus têm foro por prerrogativa de função, o que deslocaria a competência para instâncias inferiores da Justiça. “O ex-presidente não pode ser acusado de golpe de Estado por ser, à época, o mandatário do cargo ocupado”, disse Fux, ao destacar que não caberia imputar a Bolsonaro a responsabilidade direta pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, praticados por terceiros.
Análise caso a caso
No período da tarde, o ministro passou a examinar a situação individual de cada acusado. Ele já votou para condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, mas absolveu o militar da acusação de organização criminosa armada.
Quanto ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux optou pela absolvição ampla, descartando sua responsabilidade pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado de Direito e dano ao patrimônio público.
Em relação a Bolsonaro, o ministro afastou todas as acusações ligadas a diferentes frentes de suposta conspiração: desde os ataques ao sistema eleitoral e as tentativas de desacreditar as urnas eletrônicas, até as chamadas “blitzes” da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno de 2022, passando pelo caso da Abin paralela e pelos relatórios técnicos sobre urnas elaborados pelas Forças Armadas e pelo Partido Liberal (PL).
Votos anteriores e próximos passos
Até agora, já votaram o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, ambos pela condenação dos réus. A posição de Fux representa uma linha divergente, centrada em argumentos processuais e no entendimento de que a Corte estaria extrapolando seus limites constitucionais ao julgar o caso.
A expectativa é que ainda se manifestem os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, cujos votos devem definir os rumos do julgamento, que terá continuidade na quinta (11) e sexta-feira (12).
Os réus e as acusações
Bolsonaro e seus ex-auxiliares são julgados por crimes que incluem:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Além de Bolsonaro, respondem no processo:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Foto destacada: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
