Em caso de reprovação, o deputado federal terá de devolver R$ 570 mil aos cofres públicos, mas não corre o risco de perder o mandato
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aceitou o pedido do Ministério Público Eleitoral, feito em 16 de dezembro, e vai analisar a prestação de contas de campanha de deputado de Juscelino Filho (União Brasil), atualmente ministro das Comunicações.
Publicada nesta terça (7), a decisão é da desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, presidente do TRE. De acordo com o pedido do MP, Juscelino usou dados falsos para comprovar gastos de 23 dos 77 voos declarados na prestação de contas. As listas de passageiros têm rasuras e até anotações manuscritas.
O deputado federal também não comprovou que o serviço de táxi aéreo, bancado com recursos do fundo eleitoral, foi efetivamente empregado durante a disputa eleitoral.
Irregularidades
Caso as contas sejam reprovadas, Juscelino terá de devolver aos cofres públicos R$ 385 mil gastos com viagens de helicóptero e mais R$ 185 mil referentes ao pagamento de materiais gráficos, realizado após as eleições, o que é uma prática ilegal.
Daniel Andrade, empresário que teria feito 23 viagens com Juscelino, negou a informação ao Estadão. “Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. Não tenho nenhuma ligação com campanha nem com político no Maranhão.”
Justificativas
O TRE aprovou a prestação de contas da campanha de Juscelino a deputado estadual, mas com ressalvas, em dezembro. No entanto, o órgão não analisou detalhadamente a relação de passageiros.
“Todos os voos foram feitos em prol da campanha, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha”, informou a defesa do parlamentar no processo.
Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso publicaram nota em que atribuem a responsabilidade sobre as informações erradas à empresa de táxi aéreo. Já a Rotorfly informou que teve um erro no sistema para gerar a lista de passageiros.
Matéria publicada originalmente pelo Jornal GGN
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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