Por Solon Saldanha *
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs, nesta terça-feira (24), a inelegibilidade por oito anos ao ex-governador Cláudio Castro (PL) e ao presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão fundamenta-se no comando de um esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj durante o período eleitoral.
A Decisão da Corte
Por um placar de 5 votos a 2, os ministros do TSE reconheceram o abuso de poder político e econômico. Além da inelegibilidade, a Corte determinou:
- Perda de cargo: Rodrigo Bacellar perde o mandato de deputado estadual. Cláudio Castro não sofreu a cassação imediata por ter renunciado ao cargo de governador na véspera do julgamento (23).
- Sanções financeiras: Aplicação de multa aos envolvidos.
- Outras condenações: Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj, também ficou inelegível por oito anos.
Votaram pela condenação a relatora Isabel Gallotti, acompanhada pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto, Estela Aranha e a presidente da Corte, Carmen Lúcia. O ministro Nunes Marques votou pela absolvição total, enquanto André Mendonça divergiu parcialmente, poupando Castro da inelegibilidade por considerar as provas de sua participação direta insuficientes.
Destaques dos Votos
O julgamento foi marcado por críticas severas ao uso de instituições públicas para fins eleitorais. O ministro Floriano Peixoto classificou como “digna de indignação” a instrumentalização da Uerj no esquema.
Já a ministra Carmen Lúcia lamentou o histórico político do Rio de Janeiro, lembrando que Castro se soma a uma lista de seis ex-governadores atingidos por decisões judiciais ou prisões neste século. “Não há democracia sem ética”, afirmou a magistrada ao encerrar a sessão.
Entenda o Caso: Folhas de Pagamento Secretas
O esquema, revelado em 2022, consistia na contratação de dezenas de milhares de pessoas para programas sociais e projetos de extensão às vésperas das eleições, utilizando recursos descentralizados.
- Ceperj: Utilizou folhas de pagamento ocultas para empregar cerca de 27 mil pessoas, movimentando R$ 502,7 milhões.
- Uerj: Manteve 45 mil bolsistas com remunerações de até R$ 35 mil, totalizando um gasto de R$ 798,9 milhões.
- Impacto Total: O desvio de finalidade mobilizou aproximadamente R$ 1,3 bilhão entre 2021 e 2022.
A defesa dos condenados ainda pode apresentar embargos de declaração ao próprio TSE ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Bacellar e Castro. Crédito: reprodução InfoMoney
