Por INSTITUTO AMSUR*
Ao anunciar o conjunto de alterações tributárias sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos, o Presidente Trump as sustenta com vários argumentos, entre os quais o avanço do julgamento, pelo STF, dos acontecimentos de 08 de janeiro de 2023 e que envolvem o próprio ex-Presidente Jair Bolsonaro, com a alegação de ferimento a direitos humanos por parte do Judiciário brasileiro.
Ato contínuo, inicia o desenvolvimento de um conjunto de sanções sobre o Brasil e sobre cidadãos brasileiros, como são os casos da cassação dos vistos para ingresso aos EUA para oito dos onze membros do STF, além do Procurador Geral da República e, mais recentemente a dois funcionários do Ministério da Saúde e de familiares do próprio ministro.
Ao mesmo tempo, busca atingir o Ministro Alexandre de Moraes com a aplicação da lei Magnitsky, definindo sanções que possam lhe ser aplicadas extraterritorialmente.
Também ataca com o que chamou de “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”, abordando todo um conjunto de temas brasileiros como são os casos do Pix, do etanol, de práticas comerciais que possam prejudicar interesses de empresas americanas.
Esse conjunto de sanções, ademais de configurar um frontal ataque à soberania brasileira, explicita uma compreensão dos Estados Unidos sobre o alcance extraterritorial de sua jurisdição, ampliando para outros países a aplicação de suas leis e interferindo na jurisdição própria dos mesmos.
Participação: Alfredo Attié Jr
Foto de capa: IA
