Da Redação*
O governo de Donald Trump discute a possibilidade de voltar a impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informou o Financial Times. Desta vez, a reação estaria relacionada à investigação conduzida no Supremo sobre a obtenção e divulgação de informações envolvendo Flávio Dino e integrantes de sua família.
O episódio, porém, não se limita à publicação de reportagens críticas ao ministro. A investigação apura indícios de que informações de acesso restrito teriam sido obtidas ilegalmente por agente público que dispunha, em razão de suas funções, de acesso privilegiado a sistemas oficiais, criando potencial risco para a segurança pessoal e familiar de Dino.
Dados restritos teriam abastecido publicações
Entre os investigados está Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís. Segundo elementos reunidos pela Polícia Federal, ele teria utilizado acesso a bases restritas para levantar informações relacionadas a veículos e deslocamentos ligados à estrutura de proteção de Dino e de familiares.
A suspeita é de que parte desse material tenha sido repassada ao jornalista Luís Pablo Conceição Almeida e utilizada posteriormente em publicações. A questão investigada, portanto, vai além da crítica jornalística: envolve a possível utilização indevida de prerrogativas funcionais para obter dados que não estavam disponíveis ao público.
A divulgação desse tipo de informação ganha maior gravidade porque Dino e familiares são alvo de ameaças e contam com esquema especial de proteção. Dados sobre veículos, rotinas ou deslocamentos podem facilitar o acompanhamento dos protegidos e comprometer procedimentos adotados justamente para reduzir riscos à sua integridade física.
Sigilo da fonte também provoca controvérsia
O caso tem outra dimensão jurídica. A Constituição protege expressamente o sigilo da fonte jornalística, e entidades de imprensa e especialistas questionaram medidas que permitiram identificar pessoas que forneciam informações a Luís Pablo. O jornalista nega qualquer participação na obtenção ilegal de dados e sustenta que apenas exerceu atividade profissional protegida constitucionalmente.
Isso não impede, entretanto, a investigação de eventual crime praticado por funcionário público. A proteção conferida ao jornalista não transforma em lícito o acesso clandestino a sistemas restritos nem autoriza agentes públicos a utilizar prerrogativas funcionais para obter e repassar informações protegidas.
Nova pressão de Washington
Moraes já havia sido incluído pelo governo Trump nas sanções da Lei Global Magnitsky, em julho de 2025, durante a escalada de pressões dos Estados Unidos relacionada aos processos contra Jair Bolsonaro. As restrições foram retiradas em dezembro, depois de negociações entre os governos brasileiro e norte-americano.
Agora, segundo o Financial Times, integrantes da administração republicana avaliam restabelecer punições contra o ministro. Caso a iniciativa avance, Washington estará intervindo novamente em uma investigação conduzida pelas instituições brasileiras, desta vez em um processo que envolve não apenas liberdade de imprensa e sigilo da fonte, mas também suspeitas de acesso ilegal a informações capazes de comprometer a segurança de um integrante do STF e de sua família.
* Redator: Solon Saldanha
Ilustração: charge do blog virtualidades
