Da Redação*
A tentativa de Eduardo Cunha (Republicanos) de retornar à Câmara dos Deputados sofreu um revés na Justiça Eleitoral. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o registro de sua candidatura a deputado federal pelo estado, ao concluir que o ex-presidente da Câmara continua inelegível até fevereiro de 2027.
A decisão, tomada na quinta-feira (3), ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto houver recursos pendentes, Cunha poderá continuar em campanha.
Cassação de 2016 foi decisiva
O principal fundamento para barrar a candidatura foi a cassação do mandato de Cunha pela Câmara dos Deputados, em setembro de 2016, por quebra de decoro parlamentar. A controvérsia estava na definição do momento a partir do qual deveriam ser contados os oito anos de inelegibilidade.
A defesa sustentava que o período havia terminado em setembro de 2024, oito anos depois da cassação. O TRE-MG, porém, acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral de que a contagem deve considerar o encerramento da legislatura para a qual Cunha havia sido eleito, ocorrido em 1º de fevereiro de 2019. Dessa forma, a restrição permanece válida até 1º de fevereiro de 2027.
O tribunal também afastou a aplicação, ao caso, das mudanças promovidas pela Lei Complementar 219/2025, que modificou regras de contagem dos períodos de inelegibilidade. A constitucionalidade das alterações está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com carreira política construída no Rio de Janeiro, Cunha buscava desta vez uma vaga por Minas Gerais. Ele presidiu a Câmara entre 2015 e 2016 e teve papel central no processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Emendas também estão sob investigação
Paralelamente à disputa eleitoral, Cunha aparece em investigação relacionada à destinação de emendas parlamentares. A Polícia Federal apura sua possível participação na definição e no remanejamento de recursos mesmo sem exercer mandato no Congresso.
Em julho, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 6,1 milhões de Cunha no âmbito da investigação. A defesa nega irregularidades e sustenta que ele não apresentou, assinou nem formalizou as emendas investigadas.
Essas suspeitas, entretanto, não foram necessárias para sustentar o principal fundamento do indeferimento de sua candidatura: para o TRE-MG, a inelegibilidade decorrente da perda do mandato parlamentar continua em vigor.
Cunha anuncia recurso
Após o julgamento, o ex-presidente da Câmara classificou a decisão como “política” e “teratológica”. Também acusou o tribunal mineiro de invadir competência do STF ao afastar a aplicação de uma lei complementar federal.
Cunha confirmou que recorrerá ao TSE e afirmou que pretende manter sua candidatura enquanto houver possibilidade de reversão da decisão. Caberá agora às instâncias superiores da Justiça Eleitoral decidir se o ex-deputado poderá permanecer na disputa de 2026.
* Redator: Solon Saldanha
Foto: Eduardo Cunha. Crédito: reprodução Carta Capital
