A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira, 06, pela rejeição da denúncia de crime de corrupção passiva apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Por unanimidade, o colegiado concordou com o novo posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pediu o arquivamento do caso.
Lira foi denunciado por ter recebido propina para apoiar a manutenção de Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A denúncia foi feita pela PGR ao STF com base em informações da delação premiada do doleiro Alberto Youssef para Operação Lava-Jato.
Posteriormente, a própria PGR voltou atrás e pediu pelo arquivamento da denúncia, argumentando que as mudanças promovidas pela Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime) impedem a aceitação de declarações via delação desacompanhadas de provas.
Na decisão de terça-feira, a Corte seguiu o mesmo entendimento que aponta falta de provas para embasar a denúncia.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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