STF ordena busca e apreensão em imóvel de Bolsonaro, impõe tornozeleira eletrônica e concentra cerco judicial

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Da REDAÇÃO

Nesta sexta-feira, 18 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal que resultou em mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, no bairro Jardim Botânico, em Brasília, e em seu escritório na sede do Partido Liberal (PL).

A ação integra a investigação sigilosa do PET nº 14.129, sob acusação de crimes de golpe de Estado, coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional. Segundo a Procuradoria‑Geral da República (PGR), essas medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e receberam aval do STF.


Novas medidas cautelares impostas por Moraes:

  • Tornozeleira eletrônica: instalada pela PF logo pela manhã, visa monitorar Bolsonaro 24 horas por dia .
  • Recolhimento noturno e aos fins de semana: restrição de circulação entre 19h e 7h, sem viagens fora do país – o passaporte já havia sido apreendido desde fevereiro de 2024.
  • Proibições específicas:
    • Redes sociais: Bolsonaro está impedido de publicar ou interagir online.
    • Contato com diplomatas e embaixadores, e proibição de se aproximar de embaixadas.
    • Proibição de comunicação com investigados, incluindo o filho, deputado (licenciado) Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA.

O que foi apreendido e o alcance da operação

Além da tornozeleira, agentes da PF recolheram US$ 12 mil e R$ 8 mil em espécie na residência, sem declaração formal, e um pen drive escondido no banheiro. A ação, realizada em Brasília, segue a sequência de operações contra antigos aliados de Bolsonaro, integrando investigações como as das operações “Lesa Pátria” e “Contragolpe” – que já apontavam preparação de atos golpistas dentro do governo.


Repercussão nacional e internacional

  • Aliados de Bolsonaro, como o deputado Sóstenes Cavalcante, classificaram as medidas como “censura” e “perseguição”, com postagens no X/X: “Colocaram tornozeleira em Bolsonaro. Mas não há crime, não há condenação, não há prova. Isso não é justiça. É censura…”.
  • Oposição e parte da imprensa saudaram o avanço do processo judicial, interpretando a tornozeleira como passo próximo à prisão preventiva, que pode ser definida antes do julgamento previsto para setembro – e que pode resultar em mais de 40 anos de pena.
  • Internacionalmente, pesa a carta do ex‑presidente dos EUA, Donald Trump, publicada na quinta-feira (17), defendendo Bolsonaro com críticas ao “tratamento terrível” no STF, à base de ameaças de tarifas de 50 % sobre produtos brasileiros caso o julgamento não fosse suspenso.

O governo Lula respondeu afirmando que não será pressionado por chantagem diplomática de Trump, reafirmando a independência judicial do Brasil.


Contexto político e judicial

Desde 2023, o STF e a PF vêm desarticulando núcleos envolvidos na tentativa de golpe pós-eleitoral, parte da chamada “Tentativa de golpe de 2022–2023”, que envolve ex-ministros, militares e influenciadores digitais. Bolsonaro é processado por liderar o “núcleo 1” dessa rede, acusado de minar instituições democráticas e a segurança do Estado.

A PGR já apresentou alegações finais em 14 de julho, pedindo condenação por crimes como tentativa de golpe e coação, com expectativa de sentença em setembro. Esta operação visa criar um “controle de risco” para prevenir fuga ou interferência no processo.


O que vem a seguir

  • Monitoração diária da tornozeleira, com relatórios à Justiça.
  • Julgamento esperado em setembro, com definição de penas.
  • Possível ampliação das medidas a outros investigados, como Eduardo Bolsonaro.
  • Fortalecimento das acusações, à medida que provas da PF e PGR se consolidam nos autos.

Conclusão

A operação desta sexta (18/07/2025) representa um marco no combate institucional à tentativa de golpe em 2022, com o STF demonstrando sua capacidade de agir preventivamente. O uso de tornozeleira eletrônica, a restrição à comunicação e a apreensão de recursos indicam a estratégia da Justiça de manter Bolsonaro no alcance do processo, sem recorrer a prisão preventiva imediata. O desenrolar do caso será determinante não apenas para o futuro do ex-presidente, mas também para o equilíbrio democrático e institucional do Brasil.


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Foto da capa: Brasília (DF), 10/06/2025 – O ex presidente Jair Bolsonaro chegando para depoimento na 1 turma do STF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes começa a ouvir os réus do núcleo 1 na ação da trama golpista, os interrogatórios ocorrerão presencialmente na sala de julgamentos da primeira turma da corte Foto: Valter Campanato/Agência Brasil


Leia também: Repercussão internacional: mídia global destaca tornozeleira eletrônica e cerco judicial a Bolsonaro


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