Com o placar de 6 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira, 04, para anular o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. O julgamento da ação continuará na próxima quarta-feira, 10.
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em abril de 2022, Bolsonaro concedeu o indulto, ou seja, perdoou a pena um dia após a condenação no STF.
A validade do indulto foi questionada pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A relatora do caso é a ministra Rosa Weber que voltou pela anulação, afirmando que houve desvio de finalidade na concessão do indulto. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia seguiram a relatora. Os seis votos formam a maioria da Corte, formada hoje por 10 ministros.
“Tal proceder, na realidade, revela uma faceta autoritária e descumpridora da Constituição Federal, pois faz prevalecer os interesses políticos pessoais dos envolvidos em contraposição ao interesse público norteador do interesse estatal”, argumentou Rosa Weber.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela validade do indulto, argumento que as regras constitucionais foram seguidas. Na próxima quarta-feira, Luiz Fux e Gilmar Mendes farão a leitura dos seus votos.
O ex-deputado Daniel Silveira acompanha o julgamento da ação em Bangu 8, no Rio de Janeiro, onde está preso desde fevereiro por descumprir medidas impostas pelo Supremo.
Ministro ironizado
Durante a argumentação do voto, o ministro André Mendonça afirmou que “vozes da sociedade” defendem que a pena de 8 anos e 9 meses de prisão é muito pesada. Mendonça citou uma entrevista do cientista político Fernand Abrucio do jornal Estado de S. Paulo e o jornalista Valdo Cruz, da GloboNews para exemplificar.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes ironizou a fala, destacando que nenhum dos dois citados são juristas.
Mendonça também recorreu ao jurista e ex-deputado estadual Fernando Capez para reforçar o exemplo, mas Moraes também rebateu afirmando que ele foi candidato a deputado pelo partido de Bolsonaro, o PL. Entretanto, Capez é filiado ao União Brasil de ano passado.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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