Ex-governador ficará em prisão domiciliar após mais de 6 anos na cadeia.
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu revogar o último mandado de prisão em vigor da Operação Lava Jato, que é contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso preventivamente há seis anos.
Por 3 votos a 2, com desempate de Gilmar Mendes, os ministros consideraram haver excesso de prazo na prisão preventiva do ex-governador, levando à soltura do único acusado ainda em regime fechado em decorrência da Lava Jato. O mandado de prisão foi expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em novembro de 2016.
Cabral terá agora que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) tomada em dezembro de 2021.
Após acompanhar o voto dos ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça, Gilmar Mendes justificou seu desempate afirmando que “em um Estado democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, e que “fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016, com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.
Imagem – reprodução de vídeo da Record.
