A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender trechos da Lei do Impeachment e restringir quem pode pedir a abertura de processos contra ministros da corte desencadeou uma reação imediata no Senado. Lideranças do Congresso, especialmente aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), discutem agora um conjunto de propostas que incluem novas regras para impeachment, sabatinas periódicas de ministros e até ampliação do número de cadeiras no STF. As informações foram inicialmente divulgadas pela Folha de S.Paulo.
Decisão de Gilmar acirra tensão entre Poderes
No centro do impasse está a liminar de Gilmar Mendes que:
- tornou exclusiva da Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF;
- aumentou o quórum para iniciar um processo: deixou de ser maioria simples e passou a exigir dois terços do Senado, o mesmo quórum necessário para a decisão final;
- barrou solicitações vindas de cidadãos comuns, prática que havia se multiplicado especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes.
Gilmar justificou, em evento em Brasília, que havia uma “explosão de pedidos” usados como arma política. O ministro Flávio Dino apoiou a decisão, afirmando que o número de representações evidenciava “perseguição” a integrantes da Suprema Corte.
A avaliação, porém, irritou amplamente o Congresso. Apenas uma ala minoritária — entre eles o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) — saiu em defesa da decisão.
Alcolumbre mobiliza Senado e põe alternativas na mesa
A cúpula do Senado reagiu rapidamente. Segundo parlamentares ouvidos pela Folha, aliados de Alcolumbre já discutem um pacote de retaliação institucional. Entre as medidas avaliadas estão:
1. Sabatina periódica dos ministros do STF
Proposta discutida entre senadores prevê que membros da Suprema Corte sejam novamente sabatinados a cada cinco anos, passando por reavaliação de sua permanência.
2. Aumento do número de ministros: de 11 para 15
Uma ampliação do colegiado — tema tradicionalmente sensível e com forte impacto político — voltou à pauta como forma de “reorganizar” o tribunal.
3. Estabelecimento de mandatos fixos
Atualmente vitalícios (até os 75 anos), os ministros poderiam passar a atuar por períodos determinados.
4. Retomada da PEC que limita decisões monocráticas do Supremo
A proposta, já aprovada no Senado e parada na Câmara, deve ser acelerada antes do recesso.
Ela restringe decisões individuais de ministros e amplia o controle do Parlamento sobre o impacto de liminares.
5. Nova lei de impeachment: retomada do projeto Pacheco
Alcolumbre articula para votar, ainda em dezembro, o projeto de 2023 elaborado por uma comissão de juristas liderada por Ricardo Lewandowski, então ministro do STF.
Esse texto redefine crimes de responsabilidade e inclui:
- juízes, desembargadores e membros do Ministério Público entre as autoridades sujeitas a responsabilização;
- possibilidade de sindicatos, partidos e OAB protocolarem denúncias;
- prazo para que o presidente da Câmara decida se aceita denúncias contra o presidente da República — hoje, pode engavetá-las indefinidamente.
Segundo a Folha, houve conversa direta de Alcolumbre com o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), para que o parecer seja apresentado já na próxima semana.
Objetivo: votar tudo antes do recesso
A irritação com a liminar de Gilmar acelerou discussões que estavam paradas desde 2023. A avaliação da cúpula do Senado é que este é o momento de recuperar protagonismo institucional e “recolocar limites” sobre o Supremo.
Senadores afirmam que a oposição, que vinha tentando avançar com PECs mais agressivas — como a que permite que qualquer cidadão apresente pedido de impeachment contra ministros — deve ser contida. O entendimento é de que o foco será atualizar a Lei do Impeachment de 1950, e não ampliar a judicialização das crises políticas.
Crise se conecta à disputa por vaga no STF
Nos bastidores, a crise também tem pano de fundo político. A sucessão no Supremo, após a indicação de Jorge Messias por Lula — escolha que frustrou parte do Senado — deteriorou a relação entre Alcolumbre e o Planalto.
Segundo a Folha, uma ala majoritária do governo avalia que a polêmica sobre impeachment acabou “tirando o foco” da sucessão, abrindo chance para reconstruir pontes. O ministro Alexandre Padilha (Saúde) viaja com Alcolumbre ao Amapá para agendas conjuntas, e interlocutores veem espaço para recomposição.
Clima volta a azedar após fala de Lula sobre emendas parlamentares
A tentativa de aproximação, porém, sofreu novo revés. Durante reunião do “Conselhão”, Lula criticou duramente as emendas parlamentares, chamando de “erro histórico” o fato de o Congresso controlar metade do Orçamento da União.
A declaração repercutiu imediatamente no plenário. Segundo relatos, Alcolumbre recebeu uma ligação de um deputado e reagiu ao vivo:
“Que sequestro?”, questionou, lembrando que o Senado trabalhava para aprovar a LDO desejada pelo governo e medidas que ajudavam os Correios.
Cenário: disputa institucional se intensifica
A crise entre Senado e STF, turbinada pela decisão de Gilmar Mendes, abriu um dos capítulos mais tensos da relação entre os Poderes desde 2016. O Congresso agora move peças para recuperar terreno e tentar reconduzir o Supremo a uma moldura mais limitada.
Enquanto isso, ministros da Corte defendem que a avalanche de pedidos de impeachment promove instabilidade e cria ambiente de intimidação.
O recesso parlamentar começa em poucas semanas — e até lá, a pressão política, legislativa e pública deve aumentar.
Imagem destacada: Lula Marques/Agência Brasil
