O Senado Federal aprovou, por 70 votos favoráveis e uma abstenção, o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) — apelidado de “SUS da Educação”. A proposta busca integrar políticas educacionais entre União, estados, Distrito Federal e municípios, de forma semelhante à organização do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo é garantir a cooperação entre os entes federados, reduzir desigualdades regionais e assegurar um padrão mínimo de qualidade em todo o território nacional. O SNE foi apresentado originalmente pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou a importância de uma estrutura nacional para organizar responsabilidades e compartilhar dados da educação básica.
“O SNE é uma conquista histórica. Ele permitirá que a educação pública brasileira tenha planejamento articulado, metas claras e mecanismos de cooperação federativa, o que hoje não acontece de forma estruturada”, afirmou Dorinha durante a votação.
Cadastro único e prontuário escolar
O texto aprovado cria o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue) — um número vinculado ao CPF — que servirá como registro nacional do histórico escolar de cada aluno, desde a educação infantil até o ensino médio. A medida permitirá o acompanhamento contínuo da trajetória educacional, inclusive em casos de mudança de escola ou de rede.
O projeto também prevê a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), uma plataforma integrada que reunirá informações sobre alunos, escolas e redes de ensino de todo o país. A ideia é facilitar a formulação de políticas públicas, a gestão de recursos e o monitoramento de metas educacionais.
Além disso, será implementado o Prontuário Escolar Nacional, que funcionará como um histórico único de desempenho e frequência, permitindo que gestores, professores e famílias acompanhem a trajetória dos estudantes.
Diretrizes e metas nacionais
De acordo com o texto, o SNE estabelecerá diretrizes e metas nacionais para orientar as políticas de ensino em todos os níveis. Entre os princípios destacados estão:
- Erradicação do analfabetismo;
- Valorização dos profissionais da educação, com ênfase na formação continuada;
- Garantia de padrões de qualidade, com base no Custo Aluno-Qualidade (CAQ);
- Promoção da equidade entre regiões e redes de ensino;
- Integração entre políticas educacionais e sociais.
O sistema também buscará alinhar as metas dos planos estaduais e municipais de educação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que orienta as políticas educacionais brasileiras até 2034.
Amplo apoio no Congresso
O projeto havia sido aprovado pelo Senado em 2022, mas precisou retornar à Casa após alterações feitas pela Câmara dos Deputados. Na votação desta semana, o texto recebeu apoio de diferentes bancadas e foi considerado um avanço estrutural na política pública de educação.
Para a relatora, Dorinha Seabra, a aprovação do SNE é “fundamental para construir um sistema educacional mais justo e eficiente, que garanta o direito à aprendizagem e a cooperação efetiva entre governos”.
Já o autor, senador Flávio Arns, destacou que o sistema permitirá “superar a fragmentação das políticas educacionais e assegurar continuidade entre governos”.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção do presidente Lula, que poderá aprová-lo integralmente ou vetar trechos específicos. A expectativa do governo é que o novo sistema seja implementado de forma gradual, com regulamentação prevista para os próximos meses.
Segundo o Ministério da Educação, o SNE deverá se tornar a principal base de integração de dados educacionais do país, permitindo ações coordenadas nas áreas de formação de professores, financiamento, avaliação e gestão.
Imagem destacada: Carlos Moura/Agência Senado
