O relator da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Transição no Senado Federal, Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira, 6, a proposta que financia o pagamento do Bolsa Família fora do teto de gastos. A leitura foi feita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisa a PEC.
O relator propõe aumentar o limite do teto de gastos em R$175 bilhões no orçamento de 2023. A proposta inicial era retirar o benefício deste teto. A proposta prevê a duração de dois anos para esse aumento.
Além disso, o texto prevê que o Presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que rediga uma nova regra fiscal. Este encaminhamento deve ser feito até 31 de dezembro de 2023.
Dinheiro para as últimas despesas de 2022
O relator Alexandre Silveira manteve a permissão do governo gastar R$ 23 bilhões fora do teto de gastos. Mas alterou o trecho que autorizava o gasto somente ano que vem. Agora, o governo atual pode usar o recurso para fechar as contas neste final de ano.
A PEC da Transição pode ser votada amanhã, 07, no plenário do Senado.
