Da REDAÇÃO a partir de texto de Luis Costa Pinto no ICL
A redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, prevista no chamado PL da Dosimetria, não caiu do céu.
Segundo reportagem de Luís Costa Pinto, publicada no portal ICL Notícias, o texto aprovado na Câmara é resultado de um acordo político e jurídico que envolveu dirigentes do Centrão e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com atuação decisiva do ex-presidente Michel Temer. As informações a seguir são uma síntese da matéria publicada em 10 de dezembro de 2025. A reprodução da matéria cumpre papel jornalístico e não implica endosso ao seu conteúdo.
Negociação sigilosa em quatro países
Por cerca de 40 dias, negociações discretas ocorreram entre Brasília, São Paulo, Buenos Aires e Lisboa para construir o texto final do PL da Dosimetria. O deputado Paulinho da Força (SD-SP), apelidado de “Paulinho da Farsa” no meio sindical, liderou as articulações com políticos, juristas e intermediários. O objetivo era aprovar um projeto que reduzisse as penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem usar explicitamente a palavra “anistia”.
Temer faz a ponte com o STF
Assim que assumiu a relatoria do projeto, Paulinho buscou Michel Temer, que acionou sua influência no Supremo. Temer abriu caminho para conversas com Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os ministros exigiram que o acordo “não parecesse anistia”. A solução foi alterar dispositivos legais, permitindo a redução das penas sem rever julgamentos anteriores.
A “mágica” jurídica
O ponto central foi retirar do ordenamento jurídico o crime de “abolição do Estado Democrático”. Essa tipificação adicionou mais de sete anos à pena inicialmente estimada para Bolsonaro. Com a mudança, a pena poderá cair de 6 anos e 4 meses para cerca de 3 anos e 1 mês. A justificativa usada é o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.
Ciro Nogueira, União Brasil e o comando político
Com o texto ajustado por juristas ligados ao STF, Paulinho levou a proposta ao núcleo político da direita: Ciro Nogueira (PP), Sóstenes Cavalcante (PL) e Antônio Rueda (União Brasil). Entre 24 e 25 de novembro, eles pressionaram o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pautar a votação. A movimentação de Flávio Bolsonaro sobre a disputa no Senado serviu como cortina de fumaça para desviar a atenção do acordo.
Gilmar Mendes acena ao Congresso
Em 3 de dezembro, Gilmar Mendes publicou decisão sobre regras de impeachment de ministros do STF e convidou o Congresso a legislar sobre o tema. O gesto foi visto como um aceno para fortalecer o Senado no debate que ganharia fôlego após a aprovação do PL da Dosimetria.
Trâmite no Senado e possível veto de Lula
No Senado, o presidente da CCJ, Otto Alencar, indicou Esperidião Amin (PP-SC) para relatar o projeto. Amin, aliado do bolsonarismo, não deve alterar o texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a pautar rapidamente a votação. O presidente Lula pode vetar o projeto, mas Alcolumbre já sinalizou a parlamentares que está disposto a convocar sessão para derrubar o veto antes do Carnaval.
STF como destino final improvável
A coluna aponta que recorrer ao STF será inútil. Três ministros acompanharam as negociações e outros três dificilmente votariam contra Bolsonaro. Assim, segundo Luís Costa Pinto, consolidou-se um “grande acordo nacional” em torno da redução das penas do ex-presidente — “com o Supremo, com tudo”, numa referência ao diálogo de Romero Jucá durante a Lava Jato. Michel Temer, novamente, aparece como articulador central.
Acesse aqui a íntegra da matéria original no ICL.
Ilustração da capa gerada por IA ChatGPT
