A Receita Federal informou por meio de nota que vai apurar a entrada do outro conjunto de joias enviado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e recebido pela Presidência da República.
O segundo conjunto de joias, que possui recibo oficial de novembro de 2022, não foi apreendido pela Receita. “A existência de um outro pacote de joias que teria ingressado no país, o que somente seria possível se trazido por outro viajante, diferente daquele alvo da fiscalização aduaneira”, esclareceu na nota.
Os funcionários do Fisco também querem esclarecer porque o conjunto só foi entregue no final da gestão Bolsonaro conforme data do recebido, de acordo com a apuração do blog da Andréia Sadi no g1.
Os dois conjuntos foram trazidos ao Brasil pela comitiva do Ministério das Minas e Energia após viagem à Arábia Saudita. Apenas o conjunto com joias no valor de R$ 16,5 milhões, supostamente destinado à primeira-dama, foi apreendido pela Receita.
A falta de declaração dos bens e de recolhimento dos tributos configura violação da legislação aduaneira. Se confirmado o crime, a pena prevista é de perda dos bens e multa.
Investigação da PF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta segunda-feira, 06, que pediu investigação sobre o caso das joias apreendidas à Polícia Federal (PF). A intenção é saber se houve crime na tentativa do governo Bolsonaro de entrar com as peças no Brasil.
De acordo com Dino, as ações relacionadas ao caso podem configurar crimes contra a administração pública tipificados no Código Penal, entre outros.
“Presentes” e falta de regularização
Alguns políticos e jornalistas levantaram a possibilidade dos supostos presentes serem propinas ao governo após a venda de uma refinaria da Petrobras a um fundo árabe, em 2021.
Desde a apreensão, o governo realizou oito tentativas de reaver os itens. Porém, nenhuma destas tentativas envolveu os servidores das Receita Federal e o envio da documentação necessária para regularização e destinação das peças ao acervo da Presidência.
As tentativas foram feitas através do ministério das Minas e Energia e da Receita Federal, além do envio de um servidor em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) no final do ano passado. Todas sem sucesso.
As joias iam a leilão, mas a decisão foi suspensa. A Receita Federal entendeu que elas poderiam ser provas de crime.
Com informações do UOL e Congresso em Foco.
Foto: Reprodução
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