O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse a líderes partidários nesta terça-feira que vai colocar em pauta o Projeto de Lei da Anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A confirmação ocorreu durante reunião na Residência Oficial da Câmara.
Embora Motta não tenha definido uma data para votação, líderes que participaram da reunião apostam que o requerimento de urgência para pautar o tema pode ser votado já nesta quarta-feira (17). Há também expectativa de que o mérito do projeto possa avançar logo em seguida.
Debate sobre a versão “light”
Um dos pontos centrais da articulação política em curso é a possibilidade de aprovar uma versão reduzida do projeto — chamada informalmente de “anistia light” — que não contemplaria perdão judicial para crimes graves, como os que envolvem condenações já acatadas pelo STF. Essa versão tem simpatizantes principalmente entre bancadas do centrão.
Lula manifestou oposição
Segundo fontes ouvidas, Hugo Motta informou aos líderes partidários que já comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sua decisão de pautar a proposta. O próprio presidente teria deixado claro que é contra qualquer forma de anistia que beneficie os réus do 8 de janeiro.
O que está em jogo
- Alcance da anistia: Se ampla, implicaria perdões que poderiam afetar penas já determinadas; se “light”, seria mais restrita, sem interferir nas condenações já transitadas ou em andamento no STF.
- Implicações políticas: A iniciativa reacende tensões entre Poderes, dado que as condenações do STF por crimes contra a democracia são vistas como precedentes institucionais importantes. Uma anistia ampla pode ser percebida como minando esses fundamentos.
- Desdobramentos institucionais: A votação exigirá articulação partidária intensa, possivelmente negociações de bastidor, e deverá enfrentar forte resistência de setores que veem o projeto como uma afronta à responsabilização judicial.
Foto destacada: Lula Marques/Agência Brasil
