Porto Alegre Entre o Tranco e a Vigília: O Que a Crise na Câmara Revela Sobre a Democracia Brasileira

Encerramento da série analisa padrões de autoritarismo e resistência

Artigo 7/7 da série Porto Alegre sob cerco

Da REDAÇÃO

Encerramento da série analisa padrões de autoritarismo local, resistência democrática e riscos estruturais ao Estado de Direito

Encerrar uma série jornalística como “Porto Alegre sob cerco” não é apenas concluir um conjunto de reportagens. É reconhecer que, por trás de cada episódio analisado, há algo maior em disputa: o próprio sentido da democracia local. Em 2025, Porto Alegre viu sua institucionalidade submetida a uma pressão inédita desde a redemocratização. A Câmara Municipal, sob a presidência da vereadora Comandante Nádia (PL), atravessou uma sequência de acontecimentos que despertou inquietação entre cidadãos, movimentos sociais, parlamentares, juristas e acadêmicos.

A série buscou, capítulo a capítulo, reconstruir o mapa desse processo. Mostrou como a violência dentro do Legislativo, com gás lacrimogêneo e balas de borracha, inaugurou uma fase aberta de ruptura simbólica com a normalidade democrática. Demonstrou como a Comissão de Ética, tradicionalmente instrumento de proteção institucional, passou a ser usada como mecanismo de controle e punição da oposição. Expôs as medidas de higienização urbana que miraram catadores e trabalhadores informais, reduzindo direitos em nome de uma estética urbana moldada pela exclusão. E analisou o projeto que pretende punir quem distribui alimentos aos famintos, talvez o caso mais emblemático da inversão moral que marca a atual lógica de gestão.

No quinto capítulo, abordamos a raiz dessa mudança: a militarização das práticas políticas, que substitui negociação por comando, diálogo por vigilância, cidadania por obediência. No sexto, mostramos o contraponto: a resistência plural que emergiu da própria sociedade — da academia às ruas, das igrejas aos sindicatos, das redes de solidariedade aos gabinetes parlamentares — para impedir que a erosão democrática se naturalizasse.

Agora, ao final desta série, é preciso compreender o que essa sequência revela, não apenas sobre Porto Alegre, mas sobre o Brasil de 2025.

A primeira lição é clara: autoritarismos locais são poderosos. Eles não se instalam através de rupturas explícitas, mas por acúmulo silencioso de práticas que, somadas, corroem a base institucional. É assim que a democracia se desgasta: com portas fechadas aqui, com um processo disciplinar mal fundamentado ali, com um jato de spray de pimenta acolá, com um projeto de lei que criminaliza a pobreza, com uma decisão administrativa que silencia a oposição. Nenhum gesto parece definitivo, mas, tomados em conjunto, formam o desenho de um regime de exceção ao cotidiano.

A segunda lição é tão importante quanto: a democracia local sobrevive quando há vigilância social. E Porto Alegre mostrou sua melhor face ao recusar a normalização do abuso. Movimentos sociais ocuparam as ruas; entidades jurídicas denunciaram ilegalidades; pesquisadores ofereceram diagnósticos sólidos; parlamentares resistiram a tentativas de cassação; voluntários continuaram alimentando quem tem fome, mesmo diante da ameaça de multas; cooperativas de catadores reafirmaram seu papel fundamental na economia urbana; e a imprensa democrática — entre elas a RED — manteve acesa a luz sobre os acontecimentos.

Essa combinação de ação institucional, mobilização civil e denúncia pública impediu que o cerco se fechasse por completo. Em muitos momentos da história brasileira, foi essa articulação que freou tendências autoritárias, tanto nas grandes crises nacionais quanto nas pequenas erosões municipais. A democracia não se sustenta sozinha: ela precisa de olhos atentos e vozes firmes.

A terceira lição é estrutural: a cidade se tornou, definitivamente, o novo território da disputa democrática. Se antes os confrontos centrais aconteciam no Congresso e no Executivo federal, hoje as arenas municipais concentram parte significativa das tensões políticas. A lógica da militarização, antes associada principalmente às forças de segurança estaduais e nacionais, agora se infiltra em câmaras, prefeituras e políticas urbanas. Controlar o espaço público tornou-se estratégia de governo — e também de resistência.

Por isso, compreender Porto Alegre hoje é compreender o Brasil de amanhã.

A série “Porto Alegre sob cerco” não foi apenas uma investigação jornalística. Foi também um exercício de memória imediata, de reconstrução dos fatos e de análise rigorosa. Como veículo do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, a RED cumpriu seu papel: documentou arbitrariedades, deu voz à resistência, contextualizou riscos e reafirmou, sem hesitação, que democracia se defende com clareza e coragem.

Ao encerrar esta série, não encerramos a vigilância — apenas afirmamos que ela se tornará permanente. A redação segue acompanhando cada decisão, cada movimento, cada tentativa de avanço sobre direitos e espaços democráticos. Seguiremos denunciando a repressão, analisando políticas públicas, dando visibilidade às vozes marginalizadas e, sobretudo, defendendo o direito da cidade de ser plural, aberta, crítica e livre.

O cerco pode até tentar se fechar.
Mas enquanto existirem sociedade civil organizada, imprensa democrática e cidadania vigilante, Porto Alegre nunca ficará sem saída.

A RED continuará fazendo o que sempre fez:
registrar, iluminar e resistir.

Leia também os artigos anteriores da série:

• Escalada autoritária na Câmara de Porto Alegre: RED denuncia ataques à democracia local

• Repressão dentro da Câmara: violência policial marca ruptura democrática em Porto Alegre

• Comissão de Ética sob pressão: como a Câmara tenta calar a oposição em Porto Alegre

• A cidade que expulsa seus trabalhadores: catadores viram alvo da higienização urbana em Porto Alegre

• A cidade que pune quem ajuda: o polêmico projeto que criminaliza a solidariedade em Porto Alegre

• Quando a política vira quartel: a militarização da Câmara de Porto Alegre

Ilustração da capa: Porto Alegre entre o tranco e a vigília – Imagem gerada por IA ChatGPT