Introdução
O cenário global contemporâneo é marcado pelo ressurgimento vigoroso de políticas industriais ativas (a denominada neo-industrial policy), que superam em definitivo o paradigma da desregulamentação desimpedida associado ao Consenso de Washington. Grandes potências globais voltaram a utilizar o poder coordenador e financeiro do Estado para moldar a produção nacional, impulsionadas pela urgência da transição ecológica e digital (a chamada “transição gêmea”) e pela crescente fragmentação geopolítica. Exemplos emblemáticos dessa tendência incluem o Inflation Reduction Act (IRA) e o CHIPS and Science Act de 2022 nos Estados Unidos, além do Plano Industrial do Pacto Verde para a Era de Impacto Neutro de 2023 na União Europeia. No Sul Global, esse movimento de retorno do Estado reconfigura as estratégias de inserção nas Cadeias Globais de Valor (CGVs), impelindo nações emergentes a redesenharem seus aparatos de desenvolvimento tecnológico e produtivo para evitar o aprisionamento na reprimarização ou na “armadilha dos países de renda média”.
Nesse novo ecossistema produtivo global, a Índia e o Brasil destacam-se como duas potências continentais do Sul Global que compartilham semelhanças históricas estruturais e trajetórias de desenvolvimento distintas. Ambas as nações adotaram, em meados do século XX, estratégias ambiciosas de industrialização por substituição de importações (ISI) que propiciaram a construção de estruturas industriais altamente diversificadas. No entanto, o Brasil completou sua transição rural-urbana precocemente — atingindo 84,8% de taxa de urbanização em 2012 —, período no qual a manufatura brasileira chegou a representar mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Desde então, o Brasil enfrenta um processo severo de desindustrialização precoce e especialização regressiva na pauta de exportações.
Por outro lado, a Índia seguiu uma trajetória de transição urbana mais lenta — registrando apenas 31,6% de urbanização em 2012 — e um padrão de crescimento incomum, essencialmente impulsionado pelo setor de serviços avançados, especialmente a tecnologia da informação, desviando-se do adensamento fabril tradicional. Enquanto a participação da manufatura na Índia permaneceu historicamente estagnada entre 15% e 17% do PIB, o país asiático lançou, a partir de 2014, uma das agendas de política industrial mais abrangentes e agressivas de sua história para alterar esse perfil e consolidar-se como um polo produtivo global.
A tese central deste ensaio é que a política industrial contemporânea indiana — ancorada na mobilização dos incentivos de desempenho dos esquemas PLI e em missões de alta tecnologia, como a de semicondutores — representa um avanço metodológico crucial no desenho de intervenções estatais no Sul Global, ao condicionar o apoio financeiro a resultados produtivos mensuráveis e incrementalidade de valor local. Para o Brasil, inserido nos esforços de reestruturação fabril representados pela “Nova Indústria Brasil” (NIB), o estudo crítico da trajetória indiana revela lições institucionais de extrema utilidade sobre a coordenação entre políticas comerciais, cambiais e de inovação, bem como riscos fundamentais relacionados ao enclausuramento em montagens finais sem transferência tecnológica efetiva.
A Trajetória e os Instrumentos da Política Industrial Indiana
O redesenho da política industrial na Índia contemporânea obedece a um processo incremental de sofisticação que remonta à criação, em 2004, do Fórum Nacional para Competitividade na Indústria Manufatureira (NMCC) e à posterior formulação do Plano Manufatureiro de 2012, cujo objetivo principal residia em elevar a manufatura indiana ao patamar de 25% de participação no PIB. Esse arcabouço ganhou impulso definitivo com a ascensão do Primeiro-Ministro Narendra Modi em 2014, sob os auspícios da campanha global Make in India, estruturada para facilitar o ambiente de negócios (ease of doing business), digitalizar procedimentos e abrir novos setores ao capital produtivo internacional. Em resposta à crise pandêmica de 2020, o governo federal expandiu significativamente esse programa por meio da iniciativa Atmanirbhar Bharat Abhiyan (Índia Autossuficiente), mobilizando recursos equivalentes a aproximadamente 10% do PIB indiano em um pacote de estímulo que combinou reformas estruturais trabalhistas, redefinição legal de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e programas de soberania de suprimentos em cadeias de alto conteúdo tecnológico.
O principal instrumento de execução dessa nova estratégia é o esquema de Incentivos Vinculados à Produção (Production-Linked Incentive – PLI Schemes), introduzido inicialmente em abril de 2020 e progressivamente estendido para cobrir 14 setores estratégicos. Diferente dos antigos modelos de incentivos fiscais horizontais e subsídios ao custo de capital sem exigência de metas (non-contingent subsidies), o PLI vincula o desembolso estatal a um percentual de prêmio (geralmente entre 4% e 8%) sobre as vendas incrementais de produtos fabricados localmente, calculadas a partir de um ano-base de referência e condicionadas a investimentos mínimos obrigatórios em capacidade produtiva doméstica. O esquema dispõe de um orçamento total de INR 1,97 lakh crore (aproximadamente US$ 27 bilhões)[1] e registrou uma adesão robusta, acumulando INR 2,16 lakh crore (US$ 24 bilhões) em investimentos corporativos comprometidos até o final de dezembro de 2025. Os dados oficiais demonstram um impacto macroeconômico significativo: o esquema gerou mais de INR 20,41 lakh crore (US$ 226 bilhões) em vendas e produção incrementais e sustentou a criação de mais de 14,39 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos até fins de 2025.
A atuação setorial dos esquemas PLI e das missões tecnológicas do governo indiano concentra-se em indústrias de fronteira de alta complexidade:
- Eletrônicos e Manufatura de Celulares: Setor considerado o principal caso de sucesso do PLI, amparado pela Política Nacional de Eletrônicos (NPE) de 2019. A produção nacional de celulares e componentes eletroeletrônicos registrou uma expansão substancial de 146%, saltando de INR 2,13 lakh crore no ano fiscal de 2020-21 para INR 5,25 lakh crore no ano fiscal de 2024-25, convertendo a Índia em um dos maiores centros de fabricação e exportação de smartphones de última geração e atraindo grandes provedores globais como Foxconn, Pegatron e Wistron.
- Missão de Semicondutores da Índia (India Semiconductor Mission – ISM): Lançada em dezembro de 2021 (ISM 1.0) com um pacote financeiro de INR 76.000 crore para subsidiar até 50% dos investimentos em fábricas de silício, semicondutores compostos e unidades de encapsulamento e testes (ATMP/OSAT). Até o final de 2025, a missão aprovou 10 megaprojetos estruturantes em seis estados indianos, totalizando investimentos conjuntos de INR 1,60 lakh crore (US$ 18 bilhões). Em fevereiro de 2026, o orçamento federal inaugurou a fase ISM 2.0, alocando recursos de INR 1.000 crore para o desenvolvimento de infraestrutura de fabricação de equipamentos de produção de chips, fomento ao ecossistema de design nacional e registro de patentes de Propriedade Intelectual (PI) de semicondutores endógenos. Estima-se que o mercado doméstico de chips, avaliado em US$ 38 bilhões em 2023, alcance entre US$ 100 e US$ 110 bilhões até 2030, capacitando o país a suprir 70% a 75% de suas necessidades industriais por meio de produção local até 2029.
- Transição Energética e Solar PV: Amparado pelo Programa Nacional sobre Módulos Solares PV de Alta Eficiência, o governo destinou INR 24.000 crore sob as Tranches I e II do PLI para criar 48,3 GW de capacidade industrial integrada de painéis solares, mitigando a extrema dependência das importações de lingotes e wafers da China.
- Bens de Consumo e Eletrodomésticos (White Goods): Com recursos de INR 6.238 crore, o PLI para aparelhos de ar-condicionado e luzes LED foca na transição de uma mera montagem para a integração local de compressores, tubos de cobre e encapsulamento de chips de LED, visando elevar a agregação de valor local de modestos 20–25% para 75–80% até 2028-29.
- Aeroespacial e Defesa: O governo aumentou o limite de Investimento Estrangeiro Direto (IED) para 74% pela via automática e decretou embargos de importação em fases sobre itens de defesa militar. A produção doméstica alcançou INR 1,27 lakh crore no ano fiscal de 2023-24 e as exportações setoriais subiram para INR 23.622 crore, impulsionadas por contratos de transferência de tecnologia com a estatal HAL e compras coordenadas de semicondutores de nitreto de gálio desenvolvidos sob o programa iDEX.
A atração de investimento estrangeiro e o adensamento produtivo operam sob um regime comercial de proteção tarifária seletiva combinada com incentivos fiscais. O governo elevou tarifas alfandegárias básicas de importação (Basic Customs Duty – BCD) sobre bens de consumo acabados (como celulares e componentes solares) de modo a forçar a internalização das linhas produtivas, ao mesmo tempo em que oferece rotas de aprovação rápida (via Single Window Clearance) e reduz o imposto corporativo geral. Essa estratégia de “enraizamento” de corporações internacionais por meio do controle e de preferência em compras governamentais baseadas no índice de conteúdo local (Preferential Market Access) estimulou joint ventures estratégicas e a internalização de centros globais de P&D. Complementarmente, a integração física da cadeia industrial indiana apoia-se em megaprojetos de logística coordenada e multimodal, como as plataformas PM GatiShakti e o projeto portuário e marítimo Sagarmala, essenciais para sanar o histórico “Custo Índia”.
Apesar dos indiscutíveis avanços quantitativos em investimentos realizados, o modelo indiano enfrenta sérias limitações estruturais. Primeiramente, observa-se uma forte persistência da “montagem final” em oposição ao adensamento local de componentes complexos: no setor de telecomunicação e redes, por exemplo, o nível de localização de semicondutores e processadores de rádio permanece abaixo de 15%, resultando em um modelo fabril caracterizado como montagem terminal (assembly-oriented) dependente de importações em massa de componentes integrados da China. Em segundo lugar, os baixos gastos privados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) persistiram (o gasto nacional médio em inovação segue sob 0,8% do PIB) e há um déficit acentuado na geração e registro de patentes internacionais pelas startups e indústrias locais, restringindo o desenvolvimento de propriedade intelectual própria e mantendo a dependência de tecnologias licenciadas de matrizes estrangeiras.
Paralelos e Contrapontos com o Cenário Brasileiro
O diagnóstico comparativo entre o Brasil e a Índia evidencia um paradoxo de industrialização: enquanto o Brasil sofre as consequências de uma desindustrialização precoce estrutural, a Índia luta obstinadamente para transitar de uma economia baseada em serviços para um adensamento manufatureiro moderno. A desindustrialização brasileira é caracterizada pela redução acentuada da participação da indústria de transformação no PIB — que declinou de patamares superiores a 30% na década de 1980 para aproximadamente 11% no período recente —, ocorrendo de forma precoce, quando o país ainda se encontrava na fase de transição para níveis mais elevados de renda per capita. Em contrapartida, a Índia, após décadas de crescimento centrada nos serviços (que contribuem com mais de 50% do PIB indiano), busca de forma coordenada elevar a manufatura para 25% de participação no PIB, valendo-se da janela demográfica de sua numerosa força de trabalho jovem e de baixa qualificação.
Do ponto de vista das experiências históricas, ambos os países compartilharam legados desenvolvimentistas marcantes baseados na forte presença econômica do Estado. Na Índia, o período Nehru-Mahalanobis (1950–1980) consolidou um sistema rigoroso de licenciamento estatal (License Raj) e o monopólio público sobre as indústrias de bens de capital e estratégicas (Schedule A), permitindo acumular um expressivo sistema nacional de ciência e tecnologia no ensino superior, mas gerando ineficiências produtivas substanciais. No Brasil, o velho desenvolvimentismo construiu uma infraestrutura industrial e energética diversificada, liderada por empresas estatais estratégicas (como a Petrobras) e financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, o padrão de incorporação de multinacionais no Brasil ocorreu precocemente, com tênues exigências de transferência real de tecnologia ou conteúdo local e sem coordenação com os sistemas nacionais de inovação acadêmica.
Com as reformas de mercado na década de 1990, as trajetórias divergiram profundamente: o Brasil liberalizou de forma acelerada sua conta de capitais e seu mercado cambial, expondo sua indústria nascente à competição global sob uma taxa de câmbio recorrentemente sobrevalorizada, que minava as disposições inovadoras das empresas domésticas e destruía elos inteiros de cadeias produtivas locais. A Índia, de modo mais precavido, implementou suas reformas de 1991 preservando o controle estatal sobre os fluxos financeiros de capitais externos, mantendo taxas de proteção tarifária elevadas e manipulando a política cambial para sustentar a competitividade das suas exportações manufatureiras.
Em 1995, o Brasil detinha uma posição de relativo destaque na manufatura global, com 2,8% de participação mundial, superando com folga a Índia (1,5%) e aproximando-se da China (4,9%). No entanto, após décadas de especialização regressiva e entraves macroeconômicos, o peso brasileiro desmoronou para meros 1,2% em 2023. O Esforço de adensamento industrial da Índia é notável. (crescimento de 113%). Partindo de uma base modesta de 1,5% em 1995, a Índia conseguiu reverter gargalos históricos e, impulsionada por campanhas agressivas como o Make in India e as recentes missões tecnológicas, elevou sua participação global para 3,2% em 2023, consolidando-se como um polo fabril mundial ascendente.
Na história recente das políticas de desenvolvimento brasileiras — representadas pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) em 2004, pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) em 2008 e pelo Plano Brasil Maior (PBM) em 2011 —, houve de forma gradual e intermitente a busca por resgatar o papel planeador do Estado, com metas para P&D no PIB (que alcançou 1,16% em 2010), desonerações da folha e incentivos fiscais horizontais. Contudo, a persistência de inconsistências macroeconômicas severas (como taxas de juros extremamente elevadas e a valorização artificial do Real induzida pelo boom das commodities), aliada a falhas de coordenação institucional entre o Ministério da Fazenda, a ABDI, o BNDES e o CNDI, esvaziou a efetividade dessas políticas.
Atualmente, o governo federal brasileiro busca estruturar uma nova trajetória por meio da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial que elege missões voltadas para a sustentabilidade, descarbonização, soberania de cadeias de saúde e digitalização. O contraste entre os instrumentos da NIB e os esquemas contemporâneos da Índia revela importantes divergências de desenho institucional. Enquanto o Brasil recorre tradicionalmente ao provimento de crédito subsidiado upfront do BNDES e da FINEP, além de medidas de isenção de impostos horizontais que muitas vezes beneficiam setores tradicionais sem contratualização rígida, a Índia contemporânea baseia suas ações estratégicas em incentivos por desempenho ex-post vinculados à produção incremental efetiva (modelo PLI) e em missões de altíssima complexidade e dotação financeira fechada (como a ISM para semicondutores) em colaboração de coinvestimento estreito com as agências centrais de regulação.
Lições, Oportunidades e Riscos para o Brasil
A análise comparativa entre as respostas políticas da Índia e as demandas econômicas do Brasil permite sistematizar um conjunto de lições institucionais de alta valia para a reindustrialização brasileira:
Alinhamento entre Subsídios Públicos e Metas de Desempenho
A principal lição institucional que o Brasil deve colher da experiência recente indiana refere-se à urgência de transitar de uma concessão passiva de subsídios de capital iniciais e incentivos fiscais horizontais para um modelo de incentivos baseados em desempenho incremental ex-post, no molde do PLI. Sob essa sistemática, as empresas beneficiárias do erário público só auferem os incentivos mediante comprovação de metas estritas de aumento real de produção, vendas e internalização de insumos críticos. Isso impede que os recursos do BNDES ou desonerações tributárias generosas funcionem como meras capturas de renda (rent-seeking) corporativa sem contrapartida em produtividade e geração de valor ao ecossistema produtivo do país.
Criação de Capacidades Estatais de Alta Complexidade
O Brasil necessita fortalecer a capacitação técnica de suas burocracias públicas para atuar de forma focada e setorial em cadeias de alta complexidade tecnológica, abandonando a pulverização de recursos transversais sem foco estratégico que marcou planos passados. A criação de missões com forte dotação orçamentária para setores portadores de futuro — como a Missão de Semicondutores da Índia — ilustra que a transição digital exige foco direcionado (vertical targeting) para criar resiliência soberana doméstica. O Brasil, aproveitando as diretrizes da NIB, pode priorizar nichos onde já possui vantagens comparativas dinâmicas (como a eletrificação de frotas agrícolas e ônibus sob o BNDES e a eletrônica embarcada para energias limpas).
Adoção de “Sunset Clauses”
Um dos maiores riscos estruturais que o Brasil enfrenta ao formular políticas tarifárias e de compras públicas é a perpetuação de proteções alfandegárias sem prazo de vigência definido. As políticas indianas modernas, ao mesmo tempo em que utilizam tarifas seletivas (BCD) para induzir a manufatura interna, desenham os incentivos PLI com fatores de afunilamento (tapering factors) que decrescem anualmente. Desse modo, o Estado envia um sinal claro de que a proteção e os subsídios expiram após um determinado período de maturação, impulsionando os empresários a buscarem ativamente economias de escala, ganhos rápidos de produtividade e inserção competitiva nos mercados de exportação globais para sobreviverem sem a tutela estatal.
Riscos de Produção Puramente Maquiladora
O caso indiano é também um alerta fulcral para o Brasil quanto aos limites da “indústria de montagem final”. A atração de grandes multinacionais que apenas instalam plantas terminais de encaixe de componentes importados de alta tecnologia, sem o enraizamento de ecossistemas industriais de componentes complexos (como design de circuitos e semicondutores), dilui a capacidade de geração de valor doméstico (mantendo-a abaixo de 15% no setor de telecomunicação indiano) e expõe o país a choques cambiais e de desabastecimento internacional. A política da NIB deve estruturar incentivos em fases rigorosas de localização para forçar as multinacionais atraídas a transferirem divisões de P&D e a desenvolverem cadeias domésticas de suprimentos sofisticados.
Sinergias Bilaterais e Cooperação Sul-Sul
Nesse novo concerto geopolítico internacional, a cooperação estratégica entre o Brasil e a Índia apresenta amplas oportunidades de sinergias produtivas:
- Biocombustíveis e Descarbonização: O Brasil detém liderança técnica consolidada em tecnologia de combustão flex-fuel e produção de bioetanol de cana-de-açúcar, áreas nas quais a Índia demonstra imenso interesse por meio de sua Aliança Global de Biocombustíveis para acelerar a descarbonização de sua matriz de transporte.
- Energia Limpa e Solar: Ambos participam ativamente da International Solar Alliance (ISA), cofundada pela Índia para mobilizar investimentos maciços em energia solar, propiciando parcerias de engenharia entre empresas brasileiras e indianas para baratear painéis integrados e sistemas de microrredes isoladas para o Sul Global.
- Minerais Críticos e Semicondutores: O Brasil dispõe de ricas reservas minerais críticas de lítio, nióbio e terras raras cruciais para a transição energética e a microeletrônica, enquanto a Índia acelera suas capacidades de processamento avançado, design e montagem de semicondutores complexos através da Missão ISM 2.0. Há espaço para a formulação de joint ventures para assegurar cadeias integradas e autônomas contra o monopólio de insumos industriais do Norte Global e da China.
- Farmacêutica e Soberania de Saúde: A Índia é o maior produtor global de medicamentos genéricos e o principal fornecedor de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) para a indústria brasileira. A cooperação Sul-Sul no complexo econômico-industrial da saúde facilitaria o codesenvolvimento de biotecnologias e patentes conjuntas de medicamentos biológicos, mitigando as dependências externas de insumos de saúde do Brasil.
Considerações Finais
A reconfiguração geopolítica e econômica mundial no século XXI impõe aos países emergentes a superação das velhas abordagens neoliberais e a adoção de estratégias criativas, ágeis e disciplinadas de política industrial. A experiência indiana contemporânea demonstra de forma cabal que a reindustrialização do Sul Global não se viabiliza mais por meio de uma proteção tarifária indiscriminada como no antigo modelo de substituição de importações, nem pela crença utópica na regulação espontânea das forças do livre mercado global.
O modelo indiano de incentivos baseados em desempenho produtivo e nas missões tecnológicas foca no enraizamento de cadeias industriais complexas integradas a mercados exportadores, atuando como um poderoso motor de atração de capital estratégico. Todavia, os persistentes gargalos de infraestrutura fabril de alta precisão e a dependência de componentes complexos importados emitidos pelo caso indiano reafirmam que a mera montagem terminal não garante a soberania tecnológica de longo prazo.
Para o Brasil, o sucesso do programa “Nova Indústria Brasil” (NIB) e sua continuidade num próximo governo, repousa na superação de seus dilemas institucionais históricos. O país deve ser capaz de sintonizar de forma rigorosa as opções macroeconômicas de taxa de juros e equilíbrio cambial às diretrizes industriais setoriais, enraizando o capital internacional sob rígida contrapartida de transferência de tecnologia e adotando desenhos regulatórios de incentivos contingentes à efetiva transferência e criação de valor local. Somente por meio desse consenso estruturado entre Estado, empresariado e academia, compatível com a cooperação geopolítica Sul-Sul, o Brasil poderá reverter sua desindustrialização precoce e consolidar sua soberania produtiva no médio e longo prazo.
Referências:
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India Brand Equity Foundation (IBEF). Self-reliant India (Aatm Nirbhar Bharat Abhiyan). 2026. Ministério do Comércio e Indústria, Governo da Índia.
SINGH, Ajit. The past, present and future of industrial policy in India: adapting to the changing domestic and international environment. 2008. Universidade de Cambridge (Working Paper 376).
[1] Lakh e crore são unidades do sistema de numeração indiano (Hindu-Arabic numbering system), utilizadas na Índia, Paquistão, Bangladesh e Nepal, que diferem do sistema decimal ocidental de agrupamento em milhares. Um lakh equivale a 100.000 (10⁵), enquanto um crore equivale a 10.000.000 (10⁷), ou seja, 100 lakhs. Assim, a expressão “lakh crore” designa a combinação dessas duas unidades para expressar cifras da ordem de trilhões: um lakh crore corresponde a 100.000 × 10.000.000 = 10¹² (um trilhão, na escala curta ocidental
Foto de capa: Presidente da República Lula e o Primeiro-Ministro da Índia Narendra Modi. Momento é de ampliação das relações econômicas entre os dois países. | Ricardo Stuckert/PR
