Por ADELI SELL*
Tudo a ver. Sim, ainda bem, que foi aprovada uma norma legal, a Lei 15.263/25, a Lei da Linguagem Simples.
Vale para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
Os órgãos públicos devem usar linguagem simples para se comunicar com a população.
Num momento em que o debate sobre o Plano Diretor de Porto Alegre é sufocado por manobras e por um papo hermético, fechado, para iniciados, vem uma norma que vai dar o que falar. Como se dizia em Cunha Porã, agora que a porca torce o rabo.
Linguagem simples é o conjunto de técnicas usadas para a transmissão clara de informações. Um dos objetivos é permitir que o cidadão encontre, compreenda e utilize facilmente as informações divulgadas pelos órgãos públicos.
Afinal, o que é o Plano Diretor? Tem que explicar para o povo que é uma das leis mais importantes para as pessoas, para o cidadão.
Diz-se que o Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano, organizando o crescimento da cidade em áreas como uso do solo, habitação, mobilidade, saneamento e infraestrutura.
Seu João e dona Maria entenderam?
É uma lei que dá um rumo de como a cidade deve ser para ser boa para todos.
Vai tratar do seu terreno não legalizado, vai dizer se pode construir a tantos metros da rua, falar dos esgotos, das ruas.
Esta linguagem simples é falar um português que o senhor e a senhora possam compreender. Nada de palavras difíceis, nada de palavras em latim ou inglês.
Este Plano fala em “recuo de jardim”, assim vão ter que desenhar a rua, a casa, o espaço que tem que ficar entre sua casa e a calçada. Isto é o tal “recuo de jardim”.
E aquele palavrão que falam – volumetria – vão ter que desenhar um edifício gordinho, outra magrinho, baixo, alto, muito alto e explicar o que é cada um deles, como pode ser em cada lugar, bairro da cidade, pois isto muda do Centro para a Restinga, só para deixar claro.
Ah, vão falar de ocupação e uso do solo. Pois bem, é o terreno, vão ter que explicar o tamanho mínimo ou máximo, se podem dividir aquele pomar de pêssegos ali na Vila Nova, se podem fazer um condomínio lá na Fazenda do Arado. Se podem usar a beira do Guaíba.
Caso esteja em alguma reunião, isto se vão chamar o senhor e a senhora para dar um pitaco, não entendendo uma fala, diga que sejam claros, precisos, não usem firulas.
Agora, as pessoas têm o direito de reclamar, exigir outro tipo de tratamento.
Isto aqui é um papo reto. É sério. Se fazem uma Lei é para ser cumprida, seguida. Logo, não fique com medo. Bota a boca no trombone.
*Adeli Sell é professor, bacharel em Direito.
Foto de capa: IA
