Da REDAÇÃO
Um projeto de lei em tramitação na Câmara — apelidado de PL da Anistia ou PL da Dosimetria — mobiliza setores da direita para reduzir drasticamente as penas de condenados por atos antidemocráticos, com foco em beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta gerou reação política e jurídica, sendo vista como manobra de impunidade para quem atentou contra as instituições.
O que está em jogo
Segundo reportagem do Poder360, o texto que deve ser levado ao plenário prevê que a pena total de Bolsonaro — hoje superior a 27 anos — caia para apenas 1 ano e 7 meses em prisão domiciliar.
O PL não concede anistia integral, mas altera os critérios de dosimetria (cálculo das penas) para reduzir as sanções. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma que pretende “pegar alguns artigos da lei e reduzi-los”, mantendo a aparência de ajuste técnico.
A bancada do PL, partido de Bolsonaro, pressiona por benefícios mais amplos. De acordo com apuração, o próprio ex-presidente já teria autorizado o avanço do projeto.
Temer e Aécio em cena
A costura em torno do projeto envolve também Michel Temer e Aécio Neves, ambos protagonistas de rupturas (ou tentativa de ruptura) democráticas recentes. Temer ficou marcado pela traição a Dilma Rousseff, de quem era vice, ao tramar o impeachment que o levou à Presidência em 2016. Aécio, derrotado por Dilma em 2014, questionou o resultado das urnas e antecipou a estratégia bolsonarista de desacreditar o sistema eleitoral.
Reações e resistências
Risco de impunidade e novos golpes
Especialistas alertam que, se aprovado, o texto abrirá precedente para suavizar punições de crimes contra o Estado democrático, expandindo a lógica da impunidade além da corrupção. Críticos afirmam que a medida abrirá as portas para novos golpes, ao sinalizar que ataques às instituições podem ocorrer sem consequências reais. O projeto também alcança presos do 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento ou recurso.
Possível reação do STF
O PL poderá ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de violar cláusulas pétreas da Constituição. Parlamentares da base aliada demonstram cautela, temendo os efeitos simbólicos de anistiar atos que atentaram contra a democracia.
Próximos passos
- Votação acelerada: o relator espera levar o parecer ao plenário já na próxima semana, após reuniões com bancadas e familiares de condenados.
- Conflito interno no PL: apesar do apoio de Bolsonaro, há divergências sobre manter apenas a dosimetria em vez de uma anistia ampla.
- Eleições de 2026: mesmo com a redução da pena, Bolsonaro seguiria inelegível.
- Pressão institucional: a tramitação é acompanhada de perto pelo STF, que pode derrubar dispositivos considerados inconstitucionais.
A proposta representa um risco para a democracia brasileira. Se aprovada, marcará não apenas um recuo judicial, mas uma nova etapa da impunidade política, aplicada a crimes antidemocráticos. Para críticos, normaliza ataques às instituições e abre as portas para futuros golpes.
Ilustração da capa: PL da Dosimetria é golpe – Paulinho da Força, Michel Temer, Aécio Neves e Jair Bolsonaro – Imagem gerada por IA ChatGPT
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