O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quinta-feira (18) a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de lei que trata da redução de penas para condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro e para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Motta anunciou a decisão em suas redes sociais, afirmando ter “certeza de que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”. Segundo o parlamentar, a ideia é buscar uma solução capaz de pacificar o país, “com respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas envolvidas”.
Proximidade com Moraes e peso político
A escolha de Paulinho considerou sua proximidade com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ambos se conhecem desde a época em que Moraes atuava como advogado em São Paulo, e se aproximaram ainda mais quando trabalharam contra a proposta do voto impresso, defendida por Bolsonaro em 2021, durante a gestão de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Essa relação é vista como estratégica para viabilizar as negociações do projeto entre o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto.
Reação política
O nome do relator foi recebido com críticas da direita, que lembrou seu histórico como sindicalista. Já aliados defenderam a indicação, destacando a capacidade de Paulinho de dialogar com diferentes espectros políticos, além de sua posição considerada de centro, marcada por críticas tanto a Lula (PT) quanto a Bolsonaro.
Conteúdo do projeto
Paulinho deverá apresentar um parecer alinhado à proposta do centrão, que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados, mas sem anistia geral. O texto já circula nos bastidores e inclui:
- Abolição violenta do Estado democrático de Direito: pena passaria de 4–8 anos para 2–6 anos.
- Golpe de Estado: pena atual de 4–12 anos seria reduzida para 2–8 anos.
- As duas punições não se somariam mais — apenas o crime mais grave seria considerado.
- Acusados de agir em contexto de multidão só seriam punidos se comprovada a atuação em conjunto com os articuladores do golpe, o que poderia beneficiar parte dos condenados de menor envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
Esse desenho difere da proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que prevê penas mais duras para líderes e financiadores, mas mais brandas para participantes de menor relevância.
Impacto para Bolsonaro
Se aprovado, o projeto pode reduzir em 6 anos e 8 meses a pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF. O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Com a nova legislação, Bolsonaro poderia pedir revisão da sentença e reforçar a possibilidade de cumprir a pena em regime domiciliar, argumento já aceito por ministros do STF em razão de sua idade e estado de saúde.
Calendário e negociações
Ainda não há data definida para a votação. Paulinho sinalizou a interlocutores que poderia apresentar seu parecer já nesta sexta-feira (19), mas aliados avaliam que as negociações podem levar até 15 dias. O centrão pressiona o PT e partidos de esquerda a apoiarem a proposta, alegando que a redução de penas seria um “mal menor” diante da anistia ampla defendida por bolsonaristas.
Petistas resistem ao acordo e classificam qualquer medida de perdão como afronta à democracia.
Bastidores e futuro político
Segundo relatos, ministros do STF consideram constitucional a redução das penas, mas alertam que uma anistia ampla seria derrubada pela Corte. Nos bastidores, líderes do centrão avaliam que a medida também pode abrir espaço para um acordo político: garantir que Bolsonaro não vá para um presídio comum e, em troca, conquistar seu apoio à candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) em 2026.
Tarcísio já declarou que, caso eleito, seu primeiro ato seria conceder indulto ao ex-presidente.
Foto destacada: Lula Marques/Agência Brasil
