O Estado como Mediador do Rentismo: Dependência e Especialização Primária no Brasil Contemporâneo

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Por LUIZ CÉSAR SILVA*

Nas últimas quatro décadas, o desenvolvimento econômico brasileiro tem revelado uma tensão estrutural entre a busca por expansão produtiva e a consolidação de um padrão de acumulação centrado no rentismo e na especialização primário-exportadora, sustentado por uma lógica elitista. Desde os anos 1990, com a adoção do receituário neoliberal, o Estado brasileiro passou por uma profunda reconfiguração de seu papel. A lógica de coordenação e planejamento do desenvolvimento foi substituída por uma ação voltada à estabilidade monetária, ao controle fiscal e à atração de capitais externos. Essa mudança estruturou um padrão de acumulação subordinado à valorização financeira, que promoveu a desindustrialização e a reprimarização da economia.

A liberalização financeira e a globalização neoliberal transformaram a economia mundial ao favorecer o predomínio dos mercados sobre os Estados, ampliando o poder do capital financeiro e reduzindo a capacidade de intervenção das políticas públicas. No Brasil, esse processo se traduziu na abertura comercial e financeira, nas privatizações e na adoção de políticas cambiais e monetárias orientadas para o controle da inflação e a remuneração do capital externo. Assim, consolidou-se um modelo em que o Estado passou a atuar como mediador entre os interesses do capital rentista e as demandas de estabilidade macroeconômica, enfraquecendo sua função de indutor do desenvolvimento produtivo.

Durante a década de 1990, os governos Collor, Itamar Franco e FHC tonificaram a hegemonia neoliberal. O governo Collor inaugurou a “era liberal” no Brasil, implementando a abertura comercial, a desregulamentação e as privatizações. As medidas de liberalização financeira permitiram a entrada de capitais estrangeiros e a desnacionalização de parte significativa do sistema bancário, tornando o país mais vulnerável aos fluxos internacionais de capital. O Estado, fragilizado financeiramente, passou a depender da entrada de recursos externos e da manutenção de altas taxas de juros para atrair investidores, estabelecendo um círculo vicioso de endividamento e dependência.

No governo Itamar Franco, deu continuidade assegurada pela equipe econômica responsável pela implementação do Plano Real. A estabilização monetária, embora tenha controlado a hiperinflação, reforçou a valorização cambial e a financeirização da economia. O Plano Real instituiu uma política de juros elevados e câmbio artificialmente apreciado, que favoreceu a entrada de capitais de curto prazo e ampliou o endividamento público. A combinação de abertura comercial e valorização cambial incitou uma forte desindustrialização, enquanto o setor financeiro consolidava seu caráter central na economia.

Durante os governos FHC, o país aprofundou esse modelo. A âncora cambial e a manutenção de juros elevados atraíram capitais especulativos e sustentaram o equilíbrio de curto prazo das contas externas, mas à custa de déficits recorrentes em transações correntes e da perda de competitividade da indústria. O crescimento econômico passou a depender da poupança externa, e o Estado tornou-se ainda mais subordinado à lógica rentista. Essa dependência se refletiu na necessidade de gerar superávits comerciais através do setor primário-exportador, especialmente do agronegócio e da mineração, que emergiram como pilares de sustentação do modelo.

A crise do Plano Real, no final dos anos 1990, evidenciou os limites desse arranjo. A vulnerabilidade externa e a sucessão de crises financeiras internacionais demonstraram que a estabilidade monetária baseada em capitais voláteis não era sustentável. O país precisou recorrer ao Fundo Monetário Internacional e adotar medidas de austeridade fiscal, consolidando a subordinação do Estado às exigências do capital financeiro global.

Com a chegada do PT ao poder em 2003, buscou-se reverter parcialmente essa coerência por meio de uma política industrial ativa e de fortalecimento da capacidade estatal de planejamento. A estratégia das chamadas “campeãs nacionais” procurou criar conglomerados capazes de competir internacionalmente, impulsionados pelo apoio financeiro do BNDES e por políticas de inovação. No entanto, essa tentativa de retomada desenvolvimentista permaneceu condicionada ao ambiente global financeirizado. O apoio estatal à internacionalização de empresas nacionais coexistia com a lógica de valorização do capital e a dependência de superávits comerciais gerados pelo agronegócio e pelas exportações de commodities. A base dessa estratégia manteve-se ancorada na exportação de produtos de baixo valor agregado, reproduzindo a dependência da economia brasileira em relação aos setores primários. O Estado, em vez de romper com a lógica rentista, acabou atuando como elo de articulação entre o capital financeiro e o agronegócio.

A partir dos anos 2000, o Brasil experimentou um novo ciclo de reprimarização. A valorização das commodities, impulsionada pela demanda chinesa, fortaleceu o agronegócio e ampliou sua influência política e econômica. O Estado passou a depender dos saldos comerciais gerados por esse setor para compensar os déficits das contas de serviços e de rendas, que expressavam a contínua saída de recursos para o exterior. Assim, a especialização primária da pauta exportadora tornou-se o principal mecanismo de sustentação da estabilidade externa e da própria elite rentista.

Durante os governos Lula e Dilma, o crescimento das exportações de commodities garantiu superávits externos e permitiu políticas de inclusão social e expansão do consumo interno. Entretanto, esse modelo apresentou contradições: ao mesmo tempo em que fortalecia o mercado interno, reforçava as oscilações externas e consolidava a dependência do capital financeiro. A reprimarização da pauta exportadora refletia uma estratégia de curto prazo voltada para a manutenção da liquidez e da rentabilidade financeira, em detrimento da diversificação produtiva e tecnológica.

Com a crise internacional de 2008 e a desaceleração da economia mundial, os limites do modelo tornaram-se evidentes. O Estado, que havia retomado parcialmente sua capacidade de indução, enfrentou crescentes restrições fiscais e cambiais. A partir de 2011, os saldos comerciais começaram a diminuir, e as transações correntes voltaram a registrar déficits expressivos. O agronegócio, novamente, foi convocado como o principal instrumento de geração de divisas, intensificando o vínculo entre a lógica exportadora primária e o sistema financeiro. O agronegócio transformou-se em um complexo articulado de capitais industriais, fundiários e financeiros, sustentado por políticas estatais e voltado para a valorização da renda da terra e dos ativos financeiros.

Essa articulação consolidou uma nova configuração do capitalismo agrário brasileiro, em que o Estado passou a desempenhar função fundamental como mediador entre o capital financeiro e o setor primário-exportador. Ao mesmo tempo em que subsidia o crédito e a infraestrutura para o agronegócio, o Estado garante a estabilidade macroeconômica necessária para a valorização dos ativos financeiros. O resultado é uma simbiose entre o rentismo e a especialização primária, na qual o excedente gerado pelo setor exportador serve para sustentar a remuneração do capital, da elite rentista, da mais-valia, e não para financiar a diversificação produtiva.

A análise do comportamento das contas externas entre os governos de FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro revela a persistência dessa estrutura. Mesmo quando os superávits comerciais aumentaram, os déficits em serviços e rendas primárias cresceram de forma paralela, indicando que a riqueza gerada pelas exportações é, em grande parte, apropriada pelo capital financeiro internacional. A financeirização da economia brasileira, portanto, não apenas limita o desenvolvimento interno, mas reforça a dependência externa e a vulnerabilidade às crises globais.

A partir da década de 2010, com o enfraquecimento das políticas industriais e a retomada da agenda liberal, o país consolidou um padrão de crescimento centrado no agronegócio, na mineração e na exportação de commodities. O Estado voltou a priorizar o equilíbrio fiscal e o ambiente favorável aos mercados, reduzindo sua capacidade de indução produtiva. Essa trajetória acentuou a polarização entre um setor financeiro globalizado e uma base produtiva ancorada na exploração de recursos naturais.

Em síntese, a relação entre o Estado brasileiro, o rentismo e a especialização primária da pauta exportadora expressa um mesmo padrão estrutural de desenvolvimento dependente, de subdesenvolvimento. O Estado atua como mediador entre as demandas do capital financeiro e as necessidades de geração de divisas, recorrendo ao setor primário para sustentar sua acumulação. Essa configuração limita a soberania econômica, reduz a complexidade produtiva e perpetua a vulnerabilidade externa. A tentativa de retomada desenvolvimentista durante os governos progressistas não conseguiu romper com essa lógica. O resultado é um modelo híbrido, em que políticas de promoção industrial coexistem com a hegemonia da elite rentista e a primarização produtiva.

Portanto, o Estado brasileiro continua a desempenhar um papel dúbio: simultaneamente indutor do crescimento e garantidor da lógica rentista. A especialização primária da pauta exportadora não é um mero efeito conjuntural, mas um componente estrutural de um modelo de desenvolvimento que privilegia a estabilidade financeira em detrimento da transformação produtiva. A superação desse impasse exige redefinir o papel do Estado, reorientando-o da sustentação do rentismo para a promoção de um projeto nacional de desenvolvimento que integre inovação, diversificação e soberania econômica.


*Luiz César Silva é pós-doutorando em Economia pela Universidade do Porto; Doutor em Administração Pública pela Universidade do Minho (Portugal), Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro – Escola de Governo – FJP, Especialista em Controladoria e Finanças pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e Economista pela Universidade Católica de Petrópolis – UCP. É Professor de Administração e Gestão Pública no Instituto Politécnico de Bragança, Escola de Administração Pública, Comunicação e Turismo de Mirandela (EsACT-IPB). Lecionou no Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública da Universidade do Minho. Atualmente, é membro do Comitê Científico da revista “Public Administration Research: Canadian Centre for Science and Education”.

Foto de capa: Acervo Museu Paulista

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