O Custo da Proibição: Economia, Fiscalidade e Desigualdade Social

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O custo da proibição

(Série “A Guerra às Drogas: o preço da proibição” — Artigo 5 de 5)

Da REDAÇÃO – texto produzido com o auxílio da IA ChatGPT

A guerra às drogas não é apenas um desastre social e humanitário — é também um abismo fiscal e econômico.
O proibicionismo custa caro, não arrecada nada e perpetua desigualdades.
Enquanto o Estado gasta bilhões em repressão e prisões, o mercado clandestino movimenta somas colossais, sem pagar um centavo em impostos.

A legalização e a regulação, defendidas por especialistas em saúde pública, economia e direitos humanos, propõem inverter essa equação: substituir o custo pelo investimento e o medo pela racionalidade.

O tamanho do mercado ilegal

Segundo a UNODC e o Banco Mundial, o mercado global de drogas ilícitas movimenta entre US$ 320 e 500 bilhões por ano — o equivalente a 1% do PIB mundial.
No Brasil, estimativas do Instituto Igarapé e do IPEA apontam que a economia das drogas ilícitas poderia movimentar entre R$ 15 e 20 bilhões anuais se formalizada e tributada.

Esses valores hoje alimentam organizações criminosas, lavagem de dinheiro e corrupção institucional.
Cada real gasto na repressão fortalece a economia paralela, que se adapta rapidamente às mudanças legais e tecnológicas — das rotas de cocaína à dark web.

A economia da proibição

A manutenção do modelo proibicionista sustenta um verdadeiro complexo industrial da repressão:

  • Sistemas penitenciários lotados e custosos;
  • Aparelhos policiais e judiciais em expansão contínua;
  • Contratos privados de segurança, vigilância e tecnologia;
  • Empresas que constroem e operam presídios;
  • Indústrias bélicas e de equipamentos de controle social.

No Brasil, o sistema prisional custa mais de R$ 20 bilhões por ano.
Cada preso representa um gasto médio mensal de R$ 2 a R$ 3 mil — a maior parte deles encarcerados por delitos não violentos relacionados a drogas.
Esse dinheiro poderia financiar escolas, hospitais e programas de prevenção.

O sistema é um negócio estável: quanto mais prisões, maior o orçamento.
E o crime, paradoxalmente, se alimenta da própria guerra que deveria combatê-lo.

A desigualdade racial e social do encarceramento

Os números são cristalinos.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024), 67% da população carcerária brasileira é negra, e 32% está presa por crimes de drogas.
Mais da metade tem menos de 30 anos e não possuía antecedentes criminais.

A proibição, portanto, não é neutra: ela escolhe quem vai preso.
O usuário branco, de classe média, é tratado como “dependente químico”.
O jovem negro da periferia é classificado como “traficante”.

O encarceramento destrói famílias, desestrutura comunidades e retira do mercado de trabalho milhares de pessoas — reduzindo a base produtiva e a arrecadação tributária.
O custo econômico da desigualdade se soma ao custo moral da injustiça.

O potencial da regulação tributada

Modelos de legalização e regulação mostram que é possível converter gasto em receita e violência em cidadania.

  • Estados Unidos: arrecadaram mais de US$ 15 bilhões em impostos desde 2014 com a legalização da cannabis em diversos estados.
  • Canadá: obteve cerca de 4 bilhões de dólares canadenses em cinco anos, com destinação obrigatória a saúde e educação.
  • Uruguai: redireciona parte dos lucros da cannabis legal para campanhas de prevenção e programas sociais.

Projeções conservadoras indicam que o Brasil poderia arrecadar R$ 5 a 6 bilhões anuais com a regulação tributada da cannabis — o suficiente para cobrir os custos de todos os CAPS-AD (Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas) do país.

Mais do que dinheiro, trata-se de racionalidade fiscal e social: a receita gerada poderia financiar tratamento, pesquisa, prevenção, habitação e reinserção social, transformando um círculo vicioso de punição em ciclo virtuoso de investimento público.

Proibição versus regulação: o balanço fiscal e social

DimensãoProibiçãoRegulação / Legalização
TributaçãoInexistente; mercado clandestinoArrecadação tributária com destinação social
Custo públicoElevado: repressão, prisões, justiçaReduzido: investimentos em saúde e educação
ViolênciaAlta; controle do crime organizadoRedução da criminalidade e do mercado ilegal
DesigualdadeAumenta com encarceramento seletivoDiminui com inclusão e prevenção
TransparênciaNula; economia subterrâneaControle, fiscalização e rastreabilidade
SustentabilidadeDéficit crônicoSuperávit social e fiscal

A engrenagem da exclusão

O proibicionismo é uma política fiscal regressiva: cobra caro dos pobres e poupa os ricos.
A elite consome drogas em segurança; os pobres pagam com a liberdade e, muitas vezes, com a vida.
O sistema penal virou instrumento de tributação perversa, em que o “imposto” é a prisão.

A regulação, ao contrário, cria condições para distribuir riqueza e justiça, taxando a produção e o consumo, e destinando parte dos recursos para quem mais sofreu com a proibição — as comunidades marginalizadas e os usuários criminalizados.

O preço da guerra e o valor da paz

A guerra às drogas é uma das políticas públicas mais onerosas e menos eficientes da história moderna.
Ela falhou em reduzir o consumo, fortaleceu o crime organizado, enriqueceu bancos e fabricantes de armas, e empobreceu sociedades inteiras.

A legalização regulada — com controle de qualidade, tributação e investimento em prevenção — é o caminho não apenas mais justo, mas também mais inteligente do ponto de vista econômico.
Ela transforma a repressão em cuidado, o gasto em receita, e o medo em cidadania.

A escolha é simples, mas decisiva: seguir pagando o preço da guerra ou começar a colher os frutos da razão.


Encerramento da série

Com este quinto texto, a Rede Estação Democracia (RED) conclui a série “A Guerra às Drogas: o preço da proibição”, que percorreu os caminhos da história, da política, da justiça, da saúde e da economia dessa que é uma das maiores contradições do mundo contemporâneo.
O debate não termina aqui — ele apenas começa a sair das sombras.


Ilustração da capa: O custo da proibição – Imagem gerada por IA ChatGPT


Leia também os artigos anteriores:

0. Série Especial: A Guerra às Drogas — o Preço da Proibição

1. Introdução: A guerra às drogas e o preço da proibição

2. O império da proibição: a gênese política da guerra às drogas

3. Cárcere e punição: os mínimos obrigatórios e o encarceramento em massa

4. Saúde e redução de danos: quando o cuidado substitui a punição

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