O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para pedir o cancelamento das outorgas (permissões) de radiodifusão da Jovem Pan devido ao “alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano”. O órgão pede, ainda, que a emissora seja condenada a pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 13,4 milhões, o equivalente a 10% dos ativos da empresa.
Segundo a denúncia, a emissora veiculou de forma sistemática conteúdos que atentam contra o regime democrático em seus canais de rádio e televisão, o que contribuiu para que muitas pessoas passassem a duvidar do processo eleitoral e participassem de ações golpistas como os bloqueios de estradas após o segundo turno das eleições presidenciais e os ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Com isso, o pedido solicita também que a emissora seja obrigada a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
“A severidade das medidas pleiteadas se justifica pela gravidade da conduta da emissora. A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, justifica o MPF.
Além de acionar a Justiça, o MPF recomendou à Controladoria-Geral da União (CGU) que instaure processo administrativo para impedir a Jovem Pan de assinar contratos com a Administração Pública Federal, de acordo com parecer aprovado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após os ataques de 8 de janeiro. A norma considera que empresas envolvidas em atos antidemocráticos não podem ser contratadas pelo poder público.
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