O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao ministro do TCU, Augusto Nardes, reconsidere sua decisão e determine que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva as joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita à União no prazo de cinco dias.
Na quinta-feira, 09, Nardes determinou que Bolsonaro não poderia usar, dispor ou vender nenhumas das joias. Na decisão, o ministro citou o ex-presidente como “fiel depositário” até a conclusão da análise do caso pelo tribunal.
O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, pediu então, na sexta-feira, 10, que o ministro reconsidere esta decisão.
Possível prisão
A Polícia Federal (PF) considera pedir a prisão de Bolsonaro em caso de não retorno ao Brasil até abril. Os investigadores entendem que pode configurar evasão do distrito de culpa (artigo 302, Código Penal) se o ex-presidente permanecer nos Estados Unidos.
Desde que saiu do país, em 30 de dezembro, dois eventos estão sendo investigados contra Bolsonaro: os atos antidemocráticos, em 08 de janeiro, e o caso das joias, revelado pelo jornal Estado de S. Paulo.
Com informações da Agência Brasil e do UOL.
Foto: Paulo Pimenta/Twitter
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