A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se agravou nesta segunda-feira (24). Por 4 votos a 0, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, medida que já havia levado Bolsonaro à sede da Polícia Federal, em Brasília, no sábado (22).
A sessão ocorreu por meio do plenário virtual, sem debate, com votos depositados ao longo do dia. A Primeira Turma está atualmente com apenas quatro ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — devido à mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma. Todos os quatro acompanharam a decisão de manter o ex-presidente preso.
Moraes: “Bolsonaro violou dolosa e conscientemente as medidas impostas”
Relator do caso, Moraes afirmou que não havia outra alternativa diante das violações sucessivas das restrições impostas ao ex-presidente, que já havia descumprido medidas cautelares em julho, agosto e novamente neste mês. A ruptura mais recente, segundo o próprio ministro, foi a “violação dolosa e consciente” da tornozeleira eletrônica — episódio que levou agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do DF até a residência de Bolsonaro e, posteriormente, ao decreto de prisão.
Moraes lembrou que o ex-presidente estava proibido de utilizar redes sociais, ainda que por meio de terceiros, e que essa regra vinha sendo descumprida desde a imposição da prisão domiciliar, decretada em agosto, após vídeos seus serem transmitidos em manifestações de apoiadores.
O ministro também registrou que Bolsonaro admitiu a tentativa de romper o equipamento de monitoramento, tanto no momento da abordagem quanto na audiência de custódia.
Flávio Dino: “Organização criminosa atua em ambiente de risco para a democracia”
Ao acompanhar Moraes, o ministro Flávio Dino destacou que a manutenção da prisão se justificava não apenas pela violação da tornozeleira, mas pelo contexto mais amplo: segundo ele, aliados do ex-presidente já se envolveram em operações para deixar o país fugindo de investigações, reforçando o risco real de evasão.
O ministro citou nominalmente os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, como exemplos de parlamentares que viajaram para os Estados Unidos enquanto eram alvo de medidas judiciais.
Dino também contestou a defesa de Bolsonaro ao mencionar riscos à ordem pública nas manifestações convocadas em frente ao condomínio do ex-presidente, no Jardim Botânico, bairro residencial de Brasília. Segundo o ministro, concentrar apoiadores ali poderia colocar “moradores, propriedades privadas, idosos e crianças sob ameaça”.
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também acompanham o relator
Os outros dois ministros, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, seguiram integralmente o voto de Moraes, formando a decisão unânime.
Com isso, o STF validou formalmente a prisão preventiva, confirmando que Bolsonaro permanecerá sob custódia da Polícia Federal enquanto o processo da tentativa de golpe e ataque ao Estado Democrático de Direito segue para a fase de execução penal.
Como Bolsonaro foi preso
Na madrugada de sábado (22), o ex-presidente foi detido após agentes penitenciários identificarem tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. Bolsonaro admitiu ter utilizado um ferro de solda no acessório, alegando durante a custódia que passava por “paranoia” devido ao uso de medicamentos.
A defesa, no entanto, argumenta que não houve tentativa de fuga e que eventuais interações medicamentosas teriam provocado confusão mental. Os advogados pedem que a prisão preventiva seja revogada e solicitam, além disso, a possibilidade de prisão domiciliar humanitária quando começar a eventual execução penal — argumento que Moraes considerou prejudicado no momento.
O que acontece a partir de agora
Com o resultado de 4 a 0:
- Bolsonaro permanece preso preventivamente na PF de Brasília, agora por decisão colegiada do Supremo.
- A Turma ratifica que a violação da tornozeleira e o desrespeito às regras anteriores inviabilizaram medidas mais brandas, como nova domiciliar.
- Os pedidos da defesa, incluindo reconsideração da prisão ou a futura concessão de prisão domiciliar humanitária, só serão examinados em momento posterior, quando e se cabível.
- O processo entra agora na etapa final da fase recursal, aproximando-se do ponto em que a execução penal do caso da trama golpista poderá começar.
Enquanto isso, o meio político já se mobiliza: aliados de Bolsonaro falam em perseguição, e parte da cúpula bolsonarista avalia novos movimentos de pressão pública — embora, como lembrou o voto de Dino, esse tipo de manifestação pode voltar à análise judicial se configurar ameaça à ordem pública.
Imagem destacada: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
