Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por violar restrições judiciais nas redes sociais

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Da REDAÇÃO*

Ex-presidente usou perfis de aliados para atacar o STF e defender intervenção estrangeira, segundo ministro do Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que ele violou medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte. A decisão inclui o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas – exceto por familiares próximos e advogados – e o recolhimento de todos os celulares encontrados na residência do ex-presidente, em Brasília.

De acordo com o despacho, Bolsonaro utilizou perfis de aliados, incluindo os de seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Moraes afirma que a estratégia do ex-presidente driblou de forma deliberada a proibição de veicular conteúdo nas redes sociais, seja por perfis próprios ou de terceiros – uma das principais medidas impostas no dia 25 de julho, quando Bolsonaro passou a responder por tentativa de golpe de Estado. À época, o ministro determinou que ele não poderia sair de casa à noite e nos fins de semana, além de estar proibido de utilizar redes sociais ou manter contato com outros investigados.

O ministro ressalta que, mesmo sem o uso direto de suas contas, Bolsonaro seguiu influente no ambiente digital ao produzir material distribuído por aliados. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. A Polícia Federal também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente nesta manhã. Segundo apuração preliminar, dispositivos eletrônicos foram recolhidos para perícia, com o objetivo de verificar a extensão das violações.

No despacho, Moraes pontuou que a reincidência do ex-presidente justifica “medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. A decisão eleva ainda mais a tensão entre o Supremo e o grupo político do ex-presidente, cujos apoiadores têm denunciado perseguição judicial e censura.

Até o fechamento desta matéria, a defesa de Bolsonaro ainda não havia se manifestado publicamente. Aliados políticos do ex-presidente, no entanto, já mobilizam manifestações em apoio e preparam uma reação institucional à decisão do Supremo.


Leia a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre Jair Bolsonaro.


Foto de capa: Lula Marques /Agência Brasil


Tags
Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, STF, prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica, redes sociais, intervenção estrangeira, censura, perseguição judicial, Polícia Federal, medidas cautelares, golpe de Estado, Judiciário brasileiro

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