Moraes autoriza prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro, por 90 dias

Por Solon Saldanha *

Decisão estabelece monitoramento eletrônico e recolhimento integral em Brasília após agravamento de quadro de broncopneumonia; PGR e ministros do STF demonstraram preocupação com risco de morte do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta terça-feira (24) o pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida, que vinha sendo pleiteada pela defesa de forma reiterada, foi concedida com um prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta hospitalar, visando a recuperação plena do político após um quadro grave de infecção pulmonar que o levou à Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Regras estritas e monitoramento

A decisão de Moraes é pontual e condicionada à observância rigorosa de medidas cautelares. Bolsonaro, que cumpre pena por tentativa de golpe de Estado, deverá obrigatoriamente retornar ao uso da tornozeleira eletrônica e permanecer em sua residência, em um condomínio fechado na capital federal. O ministro enfatizou que qualquer violação — como ocorreu em novembro passado, quando o ex-presidente rompeu o lacre do equipamento — resultará na revogação imediata do benefício e no retorno ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.

“Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, pontuou o magistrado em seu despacho.

O fator clínico: sequelas de 2018 e pneumonia aspirativa

O agravamento da saúde de Bolsonaro, que completou 71 anos no último sábado (21), foi o divisor de águas para a decisão. Internado desde 13 de março após passar mal em sua cela na “Papudinha” (Batalhão da PM), o ex-presidente apresentou um quadro de broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões.

Médicos explicam que a gravidade do caso é uma decorrência indireta do atentado à faca sofrido em 2018. As sucessivas cirurgias abdominais geraram crises crônicas de soluço que, por sua vez, induzem o reflexo do vômito. Esse processo facilita a broncoaspiração, levando a alimentos ou secreções para os pulmões, resultando em pneumonias aspirativas recorrentes. O boletim médico desta segunda-feira (23) indicou que o paciente segue sob antibioticoterapia endovenosa e fisioterapia respiratória, com previsão de saída da UTI nas próximas 24 horas.

Articulação política e o parecer da PGR

A transferência para o regime domiciliar contou com um raro consenso entre diferentes esferas de poder. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à medida, destacando que o estado de saúde do ex-presidente o torna sujeito a “súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas”.

Nos bastidores, uma frente composta pelo senador Flávio Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador Tarcísio de Freitas atuou junto a integrantes do STF. O argumento central, acolhido por ao menos cinco magistrados da Corte, era o risco político e institucional de uma eventual morte de Bolsonaro sob custódia do Estado, o que poderia ser interpretado como responsabilidade direta do Judiciário.

Histórico de restrições

Esta concessão interrompe um período de sucessivas negativas de Moraes. Em janeiro, o ministro havia negado a domiciliar após uma cirurgia de hérnia de Bolsonaro, e em março a Primeira Turma do STF referendou a manutenção da prisão sob o argumento de que a unidade prisional dispunha de aparato médico adequado.

A mudança de postura de Moraes, embora baseada em critérios humanitários, guarda semelhança com precedentes recentes, como o caso de Maria Irani Teixeira Bomfim, condenada pelos atos de 8 de janeiro, que também recebeu prazos determinados para recuperação cirúrgica fora do sistema carcerário. Ao fim dos 90 dias, o STF decidirá, com base em novos laudos, se Bolsonaro retorna ao Complexo da Papuda ou se a domiciliar será prorrogada.

* Solon Saldanha, jornalista e escritor

Foto: Jair Bolsonaro. Crédito: Reprodução Gazeta do Povo