Por Grupo de Conjuntura – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA (ABED)
Mais uma vez, por ocasião da eleição presidencial, a mídia tradicional, porta-voz dos interesses das classes econômicas conservadoras, particularmente do mercado financeiro, retorna a recorrente pauta do equilíbrio orçamentário, agora acrescida da falsa preocupação com a defesa da democracia. Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, em que pesem as inúmeras manobras orçamentárias praticadas pelo então ministro da Fazenda, Paulo Guedes, essa preocupação parece não ter existido, mesmo diante do legado nefasto deixado pelo governo anterior.
Agora, para tentar dar um ar (inexistente) de imparcialidade, o editorial da Folha de S. Paulo (edição de 16.08.2026) faz brandas críticas às “populices eleitorais” do final da gestão Bolsonaro, como se as mesmas fossem meras incongruências orçamentárias. Para deixar claro que é a sua posição, o editorial diz que “o Brasil só evitará o abismo da crise fiscal se o vencedor do pleito promover redução continuada dos gastos”. O alerta sobre o ajuste gasto público ganharia credibilidade se auditasse as renúncias fiscais e subsídios que, segundo dados da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, superam R$ 600 bilhões anuais em benefícios tributários concedidos a setores específicos, sem a devida exigência de contrapartida social.
O que a Folha denomina de ressurgência das forças do atraso, pode ser confrontado com dados da FAO/ONU (Relatório SOFI 2024), em que as políticas de transferência de renda e recomposição do salário mínimo contribuíram para que mais de 24 milhões de brasileiros saíssem da insegurança alimentar moderada ou grave no último ano, revertendo o patamar atingido durante a gestão anterior. Mas isso pouco importa para a grande mídia, da qual a Folha se posiciona entre as alas mais conservadoras. Desde que tenhamos equilíbrio orçamentário, problemas sociais como este mencionado entra na conta dos efeitos colaterais inevitáveis.
Embora defensores da atual política monetária justifiquem a manutenção da taxa Selic em patamares elevados (14% ao ano) como resposta necessária ao regime de metas de inflação, às pressões de custos globais e às expectativas de inflação futura, é preciso questionar a própria arquitetura desse modelo.
Evidente que esta afirmação não faz menção à transferência contínua de renda dos setores produtivos e assalariados em favor dos rentistas, muitos dos quais sócios e/ou financiadores dessa grande mídia.
Para a Folha, é preciso eliminar a política de fixar pisos orçamentários para aeducação e saúde. E isso faz todo sentido para um grupo econômico que vê na educação e na saúde públicas de qualidade como despesas secundárias ao ajuste fiscal. De novo, deve prevalecer a estabilidade das contas públicas, mesmo que os investimentos (não gastos) nessas áreas sejam fundamentais para que o Brasil dê o salto de qualidade que tanto se reclama.
A ancoragem das decisões do Banco Central baseia-se fortemente nas projeções do Boletim Focus, uma pesquisa de expectativa realizada exclusivamente com agentes e instituições do mercado financeiro. Na prática, cria-se um circuito fechado em que as estimativas do próprio setor privadobalizam a taxa básica de juros, gerando uma transferência contínua de recursos dos setores produtivos e assalariados para o setor rentista, sem que o BC precise ponderar metas de emprego ou crescimento produtivo em seu mandato. Ainda, e sem nenhum constrangimento, ao mesmo tempo em que aponta para uma eventual sexta vitória presidencial do PT e seus aliados, o editorial da Folha revela seu alinhamento político ao criticar as forças progressistas, asquais denomina de “forças do atraso”, pois as mesmas se preocupam com o futuro da maior parte da população quando, na visão conservadora que o jornal representa, as exigências do mercado para que o governo cumpra as metas mais teto do Arcabouço Fiscal implicariam a geração de superávits primáriossuperiores a 1,5% ou 2% do PIB nos próximos anos, o que equivale a retirar do orçamento público cerca de R$ 200 bilhões anuais que poderiam ser aplicadosem investimentos essenciais. Neste contexto, questões como aposentadoria vinculada ao salário mínimo, aumento deste em consonância com o crescimento econômico, deveriam ser deixado de lado, sob a falsa ideia de que o mercado se encarregaria de solucionar as diferenças de renda e promover mobilidade social. Essa ideia anacrônica, vendida aos países periféricos do capitalismo pelo Consenso de Washington como a solução de seus problemas estruturais, nós que fazemos parte desse subgrupo sabemos como termina, com o alargamento do fosso que nos separa dos países mais ricos.
Por fim, o que está em jogo é o embate entre dois projetos políticos, totalmente distintos, e suas consequências econômicas e sociais.
De um lado, um projeto que procura por em prática as deliberações da Constituinte inseridas na Constituição de 1988, em particular o de promover um estado de bem-estar social. Este projeto, em seu aspecto mais amplo, inclui a elevação da renda, o que a política de aumento sucessivo do salário mínimocontribui de forma decisiva, mas também a diminuição do fosso socioeconômico entre aqueles que são detentores das rendas mais elevadas e os que recebem remunerações indignas de ser humano, a exemplo do que ocorreu nos países onde esse modelo foi implantado. Além desses dois pontos centrais, um estado de bem-estar social pressupõe oferecer à população saúde e educação de qualidade, o que o SUS já faz de forma exemplar, apesar de toda oposição e cortes sucessivos no seu orçamento. Também se inclui nesse contexto uma aposentadoria digna e sustentável no tempo.
De outro lado, consolida-se uma agenda fiscalista que, ao condicionar o orçamento aos limites estritos do mercado financeiro, desconsidera as necessidades estruturais da população e a própria função indutora do Estado.
Classificar rubricas fundamentais, como saúde, educação, habitação e previdência, como meros custos fiscais a serem cortados, em vez de investimentos estratégicos, expõe a limitação de uma visão que prioriza o superávit em detrimento da redução das desigualdades. Diante desse cenário, a sociedade brasileira é chamada a decidir o rumo do seu desenvolvimento:
validar um modelo focado na austeridade e na financeirização da economia ou pactuar um projeto soberano que priorize o crescimento sustentável, a justiça distributiva e a garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição.
Foto de capa: Intervozes
