Ao afastar a cúpula da Polícia Federal a pedido do partido de Romeu Zema, ministro provoca reação na PF, obriga Lula a entrar no conflito e amplia uma crise que desgasta as instituições e alimenta o discurso antissistema da extrema direita
Da Redação
A crise que começou com as revelações do celular de Daniel Vorcaro, colocou Alexandre de Moraes e André Mendonça em confronto aberto e atingiu a credibilidade do Supremo Tribunal Federal atravessou nesta terça-feira, 8 de setembro, uma nova fronteira.
Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. A decisão atendeu a pedidos do Novo, partido do candidato presidencial Romeu Zema. O partido havia pedido até a prisão preventiva de Andrei, rejeitada pelo ministro.
A reação foi imediata. Onze integrantes da cúpula da PF colocaram seus cargos à disposição. Lula convocou reunião de emergência. A Advocacia-Geral da União anunciou recurso. Ministros do STF pressionaram Edson Fachin a levar o caso ao plenário. Treze ex-ministros da Corte pediram uma resposta institucional urgente. Zema, Ronaldo Caiado e Renan Santos comemoraram.
O que era uma crise dentro do Supremo agora envolve diretamente Executivo, Judiciário e Polícia Federal.
Mendonça acusa a PF de espioná-lo
Mendonça fundamentou a decisão em pelo menos seis relatórios produzidos em agosto que, segundo ele, revelariam monitoramento “sistemático” e ilegal de sua atuação e de sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Um dos documentos relacionaria os dois inclusive pela religião evangélica que professam, associação que Mendonça classificou como “abjeta e leviana”.
Há fatos que precisam ser esclarecidos. Alguns documentos atribuídos à inteligência da PF não apresentam assinatura, timbre ou elementos formais capazes de identificar com segurança sua autoria. Um deles foi utilizado por Alexandre de Moraes para pedir investigação sobre a atuação de Mendonça.
A questão é outra: quem deve investigar essas suspeitas e quem pode aplicar medidas cautelares?
Além dos afastamentos, Mendonça determinou que a Corregedoria da PF abra investigações penais e disciplinares.
A cúpula da PF reage e Lula entra na crise
A resposta interna da Polícia Federal foi incomum. Onze diretores colocaram seus cargos à disposição em solidariedade a Andrei e Almada e afirmaram que narrativas contra a instituição atendem a “interesses político-eleitorais”.
William Murad, número dois da corporação e agora diretor-geral interino, também manifestou confiança em Andrei.
A crise atingiu imediatamente o Executivo. Lula, que até então procurava manter distância do confronto entre Moraes e Mendonça, convocou reunião de emergência e decidiu recorrer por meio da AGU.
O argumento toca no problema constitucional: o diretor-geral da Polícia Federal é nomeado pelo presidente da República. Para o governo, Mendonça interferiu numa competência do Executivo ao afastá-lo unilateralmente.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, chamou a decisão de “descabida”, classificou-a como “intromissão” e afirmou que ela “cheira como eleitoral”.
O Supremo começa a discutir Mendonça
Na Segunda Turma, Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam Mendonça, formando maioria provisória de três votos. Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento. A liminar permanece em vigor.
A batalha decisiva, porém, pode ocorrer no plenário.
Ministros procuraram Edson Fachin defendendo que uma questão dessa magnitude seja decidida pelo conjunto da Corte. Segundo a Folha de S.Paulo, Fachin avalia inclusive retirar temporariamente de Mendonça os casos Banco Master e INSS e concentrá-los na Presidência do STF — possibilidade que já vinha sendo discutida antes do afastamento de Andrei.
Treze ex-ministros e ex-presidentes do Supremo também enviaram carta a Fachin falando na “mais aguda crise” da história da Corte e pedindo uma sessão pública urgente.
A manifestação não absolve Moraes nem condena Mendonça. Pede investigação, devido processo legal e, sobretudo, que o Supremo volte a enfrentar a crise como instituição.
Pode um ministro afastar o diretor da PF?
Juristas como Wálter Maierovitch e Lenio Streck questionaram a constitucionalidade da decisão, argumentando que o Judiciário não pode simplesmente assumir uma competência administrativa do Executivo.
Existe um precedente incômodo. Em 2020, Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para dirigir a PF, feita por Jair Bolsonaro, diante da alegação de possível desvio de finalidade.
Mas as situações não são idênticas. Moraes suspendeu um ato presidencial de nomeação. Mendonça afastou um diretor que já exercia plenamente o cargo, em decorrência de suspeitas envolvendo a instituição que dirige.
O precedente oferece argumento a Mendonça, mas não encerra a controvérsia.
E quem julga quem?
Aqui está o problema mais delicado.
Mesmo que os relatórios da PF sejam ilegais, deveria Mendonça decidir sobre o afastamento de seus dirigentes?
O ministro é parte central do conflito. Foi objeto dos documentos que considera ilegais, está envolvido nas acusações cruzadas com Moraes e agora utilizou seus poderes jurisdicionais para afastar autoridades da instituição responsável pelos relatórios.
Não é necessário afirmar que tenha agido por interesse pessoal ou político.
Basta perguntar se alguém diretamente atingido pelo conflito deveria decidir sozinho uma medida tão grave contra autoridades situadas do outro lado dele.
A questão envolve imparcialidade, devido processo e a própria aparência de imparcialidade indispensável à autoridade de uma Suprema Corte.
Zema comemora e a eleição entra definitivamente na crise
Há ainda uma circunstância impossível de ignorar.
A medida foi provocada pelo Novo, partido de Romeu Zema, candidato à Presidência. Zema comemorou: “Conseguimos o afastamento do Chefe da PF”. Caiado e Renan Santos, também candidatos, elogiaram Mendonça.
Isso não prova que Mendonça tenha decidido para favorecer qualquer candidato.
Mas produz uma situação explosiva: a menos de um mês da eleição, um ministro indicado por Jair Bolsonaro afasta o diretor-geral da PF nomeado por Lula, atendendo a pedido do partido de um candidato adversário, e a medida é imediatamente comemorada pela oposição.
O efeito político não termina aí.
A crise alimenta quem combate o “sistema”
Quando STF, Polícia Federal e governo aparecem publicamente em guerra, o desgaste não se limita a ministros, delegados ou governantes. Atinge a confiança nas próprias instituições democráticas e, no limite, no Estado.
É exatamente desse descrédito que se alimenta o discurso antissistema da extrema direita.
A sucessão de acusações, suspeitas, decisões individuais e conflitos oferece matéria-prima para a narrativa de que as instituições não funcionam, de que seus integrantes defendem apenas interesses próprios e de que procedimentos e controles democráticos são apenas instrumentos de um “sistema” corrompido.
É também nesse terreno que avançam processos de fascistização. À medida que a confiança nas instituições diminui, aumenta o espaço para quem oferece como solução não seu aperfeiçoamento, mas sua desmoralização: menos mediação institucional, mais autoridade pessoal; menos regras, mais força; menos democracia, mais confronto.
Em plena campanha eleitoral, o paradoxo é particularmente grave: uma crise protagonizada pelas instituições encarregadas de defender o Estado democrático pode acabar fortalecendo justamente aqueles que construíram sua identidade política atacando o “sistema”.
Fachin precisa devolver a crise ao STF
As suspeitas envolvendo Moraes precisam ser investigadas. As que envolvem Mendonça também. A origem e a legalidade dos relatórios atribuídos à PF precisam ser esclarecidas, assim como eventuais irregularidades de Andrei Rodrigues ou Leandro Almada.
O que não pode continuar é uma crise dessa magnitude administrada como uma sucessão de duelos individuais.
A responsabilidade maior agora é de Edson Fachin.
O presidente do STF precisa retirar a crise das mãos dos protagonistas, levá-la ao plenário e estabelecer um procedimento institucional, transparente e submetido ao devido processo legal.
Não se trata de proteger ministros, governo ou Polícia Federal de investigações. Trata-se de impedir que a necessária investigação de possíveis irregularidades destrua, no processo, a credibilidade das instituições encarregadas de investigá-las.
Porque a última fronteira já foi atravessada.
A crise deixou de ser de Moraes e Mendonça. Deixou de ser apenas do Supremo. Tornou-se uma crise entre instituições do Estado — e, em plena campanha presidencial, combustível para aqueles que fazem da desmoralização da democracia o seu projeto político.
Ilustração da capa: Ao afastar a direção da Polícia Federal, André Mendonça amplia a crise do STF para outras instituições do Estado e alimenta o discurso antissistema em plena campanha eleitoral. Crédito: Ilustração produzida por inteligência artificial para a Rede Estação Democracia.
