A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (28) que o governo estuda levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. A decisão do Congresso, que retomou trechos mais permissivos da nova lei, foi classificada por ela como uma “verdadeira demolição” de um marco regulatório em vigor há quase quatro décadas.
Segundo Marina, o governo trabalha para manter a legislação ambiental alinhada à necessidade de “proteger e desenvolver” o país. A judicialização, explicou, é considerada para evitar que a população “fique desamparada” diante de um cenário de maior vulnerabilidade climática. “Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável”, afirmou.
Na noite desta quinta-feira (27), o Congresso derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Lula ao texto que redefine o processo de licenciamento. A decisão contraria posicionamentos do Palácio do Planalto, de organizações ambientalistas e de especialistas do setor, que enxergam na mudança um retrocesso na proteção ambiental em um momento de agravamento dos eventos extremos no Brasil.
Marina destacou que a legislação atual contribuiu para evitar “centenas de milhares de tragédias” e alertou que, com a flexibilização, riscos de acidentes ambientais tendem a aumentar. “Agora, com desequilíbrio climático, até tornados já temos no Brasil. No momento em que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição da legislação”, afirmou.
A medida aprofunda o desgaste entre Executivo e Legislativo, que já acumulam atritos nas últimas semanas. Para a ministra, o discurso de modernização que acompanhou a aprovação da nova lei “disfarça retrocessos” e pode paralisar órgãos como Ibama e ICMBio, enfraquecendo a capacidade de fiscalização e monitoramento.
Impactos internacionais
Marina também chamou atenção para possíveis efeitos no comércio exterior. Ela avaliou que a decisão pode dificultar a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia, que prevê exigências ambientais para acesso ao mercado europeu. “Nenhum país que faz esforço para reduzir gases de efeito estufa vai querer importar emissões embutidas em produtos”, pontuou.
A ministra citou ainda a China, principal destino das exportações brasileiras, que tem avançado em metas de redução de emissões. Segundo ela, países que aceleram a transição climática tendem a restringir produtos associados ao desmatamento e a queimadas.
Alerta federativo
Outro ponto de preocupação é a insegurança jurídica resultante da transferência de responsabilidades do Estado para o empreendedor e da possibilidade de cada ente federativo estabelecer suas próprias regras. Para Marina, isso cria um ambiente de descontrole. “Um rio contaminado em um estado vai contaminar o outro. Estamos vivendo uma crise ambiental. É mais que uma ressaca, é um luto”, afirmou.
No centro do debate está o futuro da política ambiental brasileira — e o recado político é claro. Ao flexibilizar uma das principais ferramentas de prevenção a desastres, o Congresso pressiona o governo num tema estratégico e envia sinais contraditórios ao mundo no momento em que o país tenta consolidar sua imagem de liderança climática. Para Marina, a disputa não é apenas legislativa: é sobre qual Brasil emergirá em meio a uma crise global que não admite voluntarismos, nem regressões travestidas de modernização.
Imagem destacada: Bruno Peres/Agência Brasil
